23/06/2025 11:37

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 18:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
12/05/2025 17:03

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:39

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Bruna Previde Stéfano Gomes (OAB 403108/SP) Processo 1010923-63.2024.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Débora Prévide Stefano Gomes - Reqda: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, DECOLAR.COM LTDA -

Vistos.

Fase de cumprimento de sentença.

Anote-se evolução da classe, tendo em vista a simplicidade dos processo do Juizado Especial Cível.

Se houver obrigação de fazer, comprove-se cumprimento, sob pena de multa.

Obrigação de Pagar: 1) Remessa ao contador judicial para atualização do débito nas hipóteses em que o exequente não possuir patrono. 2) Intime(m)-se o(a,s) executado(a,s) GOL para pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis ou comprovação de cumprimento. 3) Abre-se prazo de 15 dias para oferecimento de embargos ou impugnação (art. 525 do CPC), que não impede a prática dos atos executivos (§ 6º, art. 525). 4) Decorrido prazo sem pagamento ou verificada mudança de endereço do(a) executado(a) sem patrono nos autos, sem comunicação, dar-se-á prosseguimento nos atos executórios e eventual acréscimo da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, sem custas nem honorários.

Se necessário e requerido: 1) Defiro bloqueio de veículo pelo sistema Renajud (em princípio, desnecessário em relação às empresas solventes de grande porte). 2) Expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens do executado(a,s), devendo o oficial de justiça, apenas se ausente nos autos, colher o número do CPF/CNPJ do executado(a,s) no cumprimento da diligência.

Não localizado(s) bens do(a) devedor(a), intime-se o(a) exequente para indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias úteis, sob pena extinção da execução (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95).

Note-se que em sede de juizados especiais não se admite embargos à penhora, salvo hipótese de impenhorabilidade absoluta ventilada mediante simples petição.
01/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:55

Bloqueio/penhora on line
31/03/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 15:40

Conclusos para despacho
24/03/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 14:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/02/2025 17:17

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 10:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2024 09:37

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 13:13

Julgada Procedente a Ação
09/12/2024 11:15

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:18

Conclusos para julgamento
07/11/2024 15:30

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 19:35

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 10:15

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 12:13

Conclusos para despacho
19/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 10:01

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:01

Juntada de Certidão
09/09/2024 18:34

Expedição de Carta.
09/09/2024 18:34

Expedição de Carta.
05/09/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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