20/05/2025 12:47

Remetido ao DJE
20/05/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 11:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/05/2025 09:40

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
19/05/2025 09:27

Ofício Juntado
19/05/2025 09:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/05/2025 15:06

Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/05/2025 14:00

Guia Eletrônica Enviada
16/05/2025 10:00

Guia Eletrônica Rejeitada
16/05/2025 09:42

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/05/2025 13:25

Petição Juntada
14/05/2025 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 09:49

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
14/05/2025 09:45

Documento Juntado
14/05/2025 09:43

Guia Eletrônica Enviada
14/05/2025 09:37

Guia de Recolhimento Expedida
14/05/2025 09:36

Documento Juntado
14/05/2025 09:35

Guia Eletrônica Enviada
14/05/2025 09:27

Guia de Recolhimento Expedida
13/05/2025 17:01

Ofício Expedido
13/05/2025 17:01

Ofício Expedido
13/05/2025 17:00

Ofício Expedido
13/05/2025 17:00

Ofício Expedido
13/05/2025 14:44

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2025 14:44

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2025 13:30

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2025 13:25

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2025 13:16

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 16:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2025 16:12

Protocolo Juntado
12/05/2025 16:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/05/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:49

Remetido ao DJE
28/04/2025 18:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 18:08

Homologada a Desistência do Recurso
28/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
25/04/2025 13:06

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:55

Petição Juntada
25/04/2025 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 22:46

Petição Juntada
24/04/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano D´andrea (OAB 186545/SP), Daniel Ruy Torres (OAB 332152/SP) Processo 1501696-09.2024.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: DENÍLSON HERRERIA JUNIOR, MATHEUS DA SILVA VASCONCELOS - I.

Conforme se verifica dos autos, foi tentada a intimação do(a)(s) patrono(a)(s) constituído(a)(s) pela parte acima, Daniel Ruy Torres OAB 332152/SP e Fabiano Dandrea OAB 186545/SP em mais de uma oportunidade, sem atendimento (publicações de fls. 481; 490 e 504).

Pende a apresentação de peça processual por parte da defesa de Matheus e os autos não podem aguardar, indefinidamente, comparecimento dos advogados.

Evidente, pois, o abandono da ação por parte da defesa constituída por Matheus, razão pela qual DESTITUO-A da atuação ante a inércia constatada.

Nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal, oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Piracicaba/SP, para ciência e providências que entender cabíveis; Servirá este despacho, por cópia digitada, como ofício. 1.

Em consequência, intime-se o réu Matheus da Silva Vasconcelos para constituir defensor no prazo de 10(dez) dias, sendo certo que, no silêncio, será assistido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo; para tanto, serve o presente, igualmente por cópia digitada, como mandado.

II.

Quanto ao corréu Denilson Herreria Júnior, considerando o trânsito em julgado, expeçam-se ofícios de praxe ao IIRGD e TRE. 1.

Expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à VEC competente. 2.

Proceda a serventia ao cálculo da pena de multa. 2.1.

Não havendo fiança, expeça-se certidão da sentença e abra-se vista ao Ministério Público. 2.2.

Outrossim, havendo fiança recolhida e sendo ela suficiente para a quitação, proceda a serventia a compensação dos valores via sistema MLE, nos termos dos artigos 479 das NSCGJ e 336 do CPP e, após a juntada do comprovante da operação eletrônica, anote-se no histórico da parte multa paga e após encaminhe à VEC competente o comprovante da operação, servindo este despacho, por cópia digitada, como ofício. 2.3.

De outro lado, havendo fiança recolhida e não sendo ela sendo ela suficiente para a quitação, proceda a serventia a compensação dos valores via sistema MLE e, após a juntada do comprovante da operação eletrônica, expeça-se certidão da sentença contemplando o valor remanescente devido, abrindo-se vista ao Ministério Público. 3.

Sem prejuízo, certifique a serventia sobre a incidência ou não das custas processuais finais, cumprindo diretamente o item 4 infra em caso negativo. 3.1.

Em caso positivo, intime-se a parte passiva por carta com AR para que comprove nos autos o pagamento em sessenta dias, sob pena de inscrição destas na dívida ativa. 3.2.

Decorrido o prazo previsto no item anterior sem a comprovação do pagamento, expeça-se certidão para inscrição a dívida ativa. 4.

Remanescendo nos autos valores apreendidos e não reivindicados, certifique a serventia e aguarde-se manifestação de eventuais interessados pelo prazo de noventa dias; no silêncio, fica decretado o perdimento devendo ser expedido MLE para a transferência dos valores para o Tesouro Nacional (artigos 483 e 516, parágrafo 1º, parte final, das NSCGJ).

III.

Quanto à representação da D.

Autoridade Policial de fls. 494, no sentido de que a motocicleta seja levada à hasta pública, em que pese o perdimento decretado na sentença, considerando que ainda pende julgamento do recurso de apelação interposto pelo corréu Matheus, por ora, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença, nos termos do que dispõe o artigo 133 do Código de Processo Penal; para tanto, esta decisão servirá, por cópia digitada, como ofício a ser enviado exclusivamente por e-mail.

IV.

Após, regularizados os autos, cumpram-se os itens 2 a 5, do despacho de fls. 474.

Intimem-se.
23/04/2025 06:38

Remetido ao DJE
22/04/2025 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:05

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:24

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:32

Conclusos para despacho
16/04/2025 13:32

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 08:40

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/04/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano D´andrea (OAB 186545/SP), Daniel Ruy Torres (OAB 332152/SP) Processo 1501696-09.2024.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: DENÍLSON HERRERIA JUNIOR, MATHEUS DA SILVA VASCONCELOS - Havendo recurso de apelação pendente de julgamento, intime-se a D.

Defesa para que se manifeste sobre o pedido formulado pela D.

Autoridade Policial às fls. 494, bem como para que apresente as razões do recurso interposto pelo réu Matheus, dentro do prazo de 08(oito) dias.
01/04/2025 03:20

Remetido ao DJE
31/03/2025 19:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:22

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
24/03/2025 11:21

Conclusos para decisão
21/03/2025 19:47

Petição Juntada
21/03/2025 11:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 11:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2025 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/03/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:58

Remetido ao DJE
10/03/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 18:15

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:27

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:57

Petição Juntada
07/03/2025 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 03:35

Petição Juntada
05/03/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 01:24

Remetido ao DJE
02/03/2025 09:35

Petição Juntada
28/02/2025 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 17:18

Recebido o recurso
28/02/2025 15:41

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:41

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:40

Petição de Recurso Juntada
28/02/2025 14:40

Notificação Juntada
28/02/2025 14:38

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2025 15:04

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/02/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 16:19

Mandado Expedido
17/02/2025 16:19

Mandado Expedido
17/02/2025 13:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/02/2025 13:07

Termo Expedido
17/02/2025 13:07

Termo Expedido
17/02/2025 13:07

Certidão de Cartório Expedida
17/02/2025 12:27

Remetido ao DJE
17/02/2025 10:57

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
05/02/2025 14:33

Conclusos para Sentença
05/02/2025 14:29

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2025 14:29

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2025 13:55

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
05/02/2025 13:45

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
05/02/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/02/2025 14:26

Certidão de Cartório Expedida
04/02/2025 14:20

Folha de Antecedentes Juntada
04/02/2025 14:20

Folha de Antecedentes Juntada
04/02/2025 14:13

Alvará de Soltura Expedido
04/02/2025 14:13

Alvará de Soltura Expedido
04/02/2025 13:59

Termo Expedido
04/02/2025 13:59

Termo Expedido
04/02/2025 13:20

Remetido ao DJE
04/02/2025 13:18

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
04/02/2025 11:23

Conclusos para despacho
04/02/2025 06:46

Petição Juntada
03/02/2025 16:50

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:31

Manifestação MP ao Juiz Juntada
03/02/2025 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 05:55

Petição Juntada
03/02/2025 05:35

Petição Juntada
03/02/2025 05:25

Petição Juntada
01/02/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:33

Remetido ao DJE
30/01/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:24

Conclusos para despacho
30/01/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 01:38

Remetido ao DJE
29/01/2025 16:25

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:25

Certidão de Cartório Expedida
29/01/2025 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:50

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2025 12:55

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/01/2025 09:38

Petição Juntada
29/01/2025 01:51

Remetido ao DJE
28/01/2025 17:27

Conclusos para Sentença
28/01/2025 17:05

Alegações Finais Juntadas
28/01/2025 16:35

Mantida a Prisão Preventiva
28/01/2025 16:16

Alegações Finais Juntadas
28/01/2025 15:58

Alegações Finais Juntadas
28/01/2025 14:54

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:08

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:08

Certidão de Cartório Expedida
28/01/2025 12:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:55

Remetido ao DJE
08/01/2025 09:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/01/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 09:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/01/2025 15:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/01/2025 14:23

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
07/01/2025 14:23

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
07/01/2025 14:23

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
07/01/2025 14:23

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
07/01/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/01/2025 11:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/01/2025 08:27

Folha de Antecedentes Juntada
07/01/2025 08:27

Folha de Antecedentes Juntada
13/12/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 01:30

Remetido ao DJE
12/12/2024 17:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/12/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:52

Ofício Urgente Expedido
12/12/2024 15:34

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:19

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:18

Documento Juntado
12/12/2024 13:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:57

Folha de Antecedentes Juntada
05/12/2024 12:57

Folha de Antecedentes Juntada
05/12/2024 01:54

Remetido ao DJE
04/12/2024 16:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2024 16:00

Ofício Urgente Expedido
04/12/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:57

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:20

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:18

Documento Juntado
04/12/2024 13:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/12/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/12/2024 13:22

Remetido ao DJE
02/12/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:19

Conclusos para despacho
02/12/2024 09:29

Conclusos para decisão
30/11/2024 07:55

Petição Juntada
28/11/2024 12:53

Ofício Expedido
28/11/2024 12:53

Ofício Expedido
28/11/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 15:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2024 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/11/2024 13:50

Documento Juntado
27/11/2024 13:15

Documento Juntado
27/11/2024 13:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2024 13:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/11/2024 13:06

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2024 02:07

Remetido ao DJE
26/11/2024 16:52

Recebida a denúncia
26/11/2024 14:51

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:35

Audiência de Instrução e Julgamento
25/11/2024 09:35

Conclusos para decisão
22/11/2024 18:40

Manifestação MP ao Juiz Juntada
22/11/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:32

Remetido ao DJE
19/11/2024 22:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024 22:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/11/2024 22:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 22:19

Petição Juntada
19/11/2024 22:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2024 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/11/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 19:15

Resposta à Acusação Juntada
18/11/2024 17:37

Manifestação MP ao Juiz Juntada
18/11/2024 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2024 21:55

Resposta à Acusação Juntada
09/11/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 01:41

Remetido ao DJE
07/11/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 16:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/11/2024 16:23

Mandado Juntado
07/11/2024 16:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/11/2024 16:22

Mandado Juntado
07/11/2024 06:11

Remetido ao DJE
06/11/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:47

Não Concedida a Liberdade Provisória
06/11/2024 12:04

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:29

Conclusos para decisão
06/11/2024 01:26

Remetido ao DJE
05/11/2024 18:37

Manifestação MP ao Juiz Juntada
05/11/2024 16:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:10

Conclusos para despacho
05/11/2024 06:15

Petição Juntada
04/11/2024 16:34

Conclusos para decisão
04/11/2024 13:45

Manifestação MP ao Juiz Juntada
04/11/2024 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2024 22:45

Petição Juntada
02/11/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 14:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2024 13:28

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2024 13:22

Mandado Expedido
01/11/2024 13:21

Mandado Expedido
01/11/2024 13:18

Folha de Antecedentes Juntada
01/11/2024 13:18

Folha de Antecedentes Juntada
01/11/2024 01:23

Remetido ao DJE
31/10/2024 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 10:49

Conclusos para despacho
31/10/2024 00:22

Suspensão do Prazo
30/10/2024 12:53

Conclusos para decisão
30/10/2024 12:51

Evoluída a Classe
29/10/2024 14:26

Denúncia Juntada
29/10/2024 14:25

Manifestação MP ao Juiz Juntada
25/10/2024 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2024 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 15:21

Evoluída a Classe
25/10/2024 15:10

Relatório Final Juntado
22/10/2024 15:59

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
17/10/2024 14:33

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
17/10/2024 13:10

Certidão de Cartório Expedida
15/10/2024 15:45

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/10/2024 15:45

Redistribuição de Processo - Saída
15/10/2024 15:45

Recebidos os autos do Outro Foro
15/10/2024 15:40

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/10/2024 15:17

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/10/2024 15:14

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
15/10/2024 15:14

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
15/10/2024 15:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/10/2024 15:14

Mandado Juntado
15/10/2024 15:14

Mandado Juntado
15/10/2024 14:35

Ofício Expedido
15/10/2024 14:35

Ofício Expedido
15/10/2024 13:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/10/2024 13:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2024 12:07

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/10/2024 09:56

Laudo IML-pessoa Juntado
15/10/2024 09:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/10/2024 08:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2024 08:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2024 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
15/10/2024 07:42

Mudança de Magistrado
15/10/2024 06:25

Folha de Antecedentes Juntada
15/10/2024 06:25

Documento Juntado
15/10/2024 06:22

Folha de Antecedentes Juntada
15/10/2024 06:22

Documento Juntado
15/10/2024 06:20

Documento Juntado
15/10/2024 00:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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