28/08/2025 18:29

Expedição de Mandado.
28/08/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011144-22.2024.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Antonio José Nocete - - Neusa Teresinha Nocete Ventura - - Cleusa Maria Nocete Adame - - Silene Aparecida Nocete da Silva - Luis Fernando de Oliveira Furoni e outros -

Vistos. 1) Fls. 141/142: A parte autora informa à fl. 141 que "a permanência do Réu no imóvel, sem qualquer contraprestação, agrava a situação de vulnerabilidade dos Autores, que veem tolhido seu direito de dispor livremente de seu patrimônio e garantir sua manutenção financeira" e deduz requerimento de despejo liminar, com fundamento no art. 59, §1º, inciso IX, da Lei n.º 8.245/91.

Antes de apreciar o requerimento determino, de ofício, a constatação da situação de ocupação do imóvel.

Verificado o abandono/desocupação, fica desde já autorizada a imediata imissão da parte autora na posse do imóvel objeto da ação, o que também fica determinado se proceda, lavrando-se auto circunstanciado.

Verificado o abandono/desocupação, defiro o arrombamento e a remoção de eventuais pertences deixados no imóvel.

Expeça-se mandado nesse sentido.

Compete à autora providenciar os meios necessários para cumprimento do ato pelo(a) Oficial(a) de Justiça.

Para efetividade da ordem, no que toca ao fornecimento de meios para o cumprimento do mandado, deverá a parte requerente entrar em contato com o Oficial de Justiça designado, através da Central de Mandados desta Comarca via e-mail [email protected] ou telefone 19-3372-3133, a fim de se prevenir prejuízo com eventual devolução sem cumprimento, perdendo, assim, qualquer sentido de urgência na providência requerida.

Essa decisão, digitalmente assinada, poderá servir de mandado. 2) No mais, aguarde-se o decurso do prazo para atendimento pelos réus à decisão de fl. 137.

Dil. e int. com urgência. - ADV: FERNANDA APARECIDA MAXIMO ASSIS (OAB 348020/SP), MARYELE PAULINO ZANARDO (OAB 446430/SP), FERNANDA APARECIDA MAXIMO ASSIS (OAB 348020/SP), LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO (OAB 213736/SP), LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO (OAB 213736/SP), LEANDRO LOURENÇO DE CAMARGO (OAB 213736/SP), FERNANDA APARECIDA MAXIMO ASSIS (OAB 348020/SP), MARYELE PAULINO ZANARDO (OAB 446430/SP), MARYELE PAULINO ZANARDO (OAB 446430/SP), MARYELE PAULINO ZANARDO (OAB 446430/SP), FERNANDA APARECIDA MAXIMO ASSIS (OAB 348020/SP)
27/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 13:54

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 18:11

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
15/08/2025 09:20

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:11

Conclusos para despacho
12/05/2025 02:50

Suspensão do Prazo
10/04/2025 18:07

Petição Juntada
02/04/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Lourenço de Camargo (OAB 213736/SP), Fernanda Aparecida Maximo Assis (OAB 348020/SP), Maryele Paulino Zanardo (OAB 446430/SP) Processo 1011144-22.2024.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Antonio José Nocete, Neusa Teresinha Nocete Ventura, Cleusa Maria Nocete Adame, Silene Aparecida Nocete da Silva - Reqdo: Luis Fernando de Oliveira Furoni - Fls. 102/124: Não houve cumprimento integral da decisão de fl. 99 pela parte ré, uma vez que não foi apresentado nenhum documento para demonstração das condições financeiras dos corréus CREUSA e FRANCISCO.

Quanto ao corréu LUIS, somente os documentos de fls. 104/124 não demonstram sua renda, com a qual sobrevive e paga suas despesas.

Nesse sentido, para melhor análise do requerimento de gratuidade da justiça, antes deverá a parte comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, sua condição de pobreza, juridicamente considerada, pois a declaração de hipossuficiência é mera presunção juris tantum desse estado, juntando aos autos os todos os seguintes documentos, referente a todos os corréus, sob pena de indeferimento: - declaração de imposto de renda dos 3 últimos anos; - holerites e/ou comprovante de renda dos três últimos meses; - carteira de trabalho e previdência social; - extratos de todas as contas bancárias e investimentos referentes aos três últimos meses; - faturas de todos cartões de crédito dos três últimos meses; - comprovantes, do último mês, das despesas ordinárias com água/esgoto, energia elétrica, aluguel, condomínio e telefone; Os documentos apresentados serão analisados em conjunto àqueles já juntados.

Advirto que a ocultação de informação sobre bens ou extratos bancários de qualquer conta ativa será considerada litigância de má-fé, nos termos do art. 80, inciso II, do Código de Processo Civil.

Alternativamente e no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, poderá recolher, em GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), Código 230-6, no importe de 1,5% sobre o valor da causa (ou 2% para o caso de Execução de Título Extrajudicial), observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, da taxa judiciária referente às custas de ingresso.

Intime-se.
01/04/2025 03:16

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:44

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
31/03/2025 14:34

Conclusos para decisão
14/03/2025 08:13

Conclusos para despacho
30/11/2024 00:05

Petição Juntada
22/11/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 00:44

Remetido ao DJE
20/11/2024 18:28

Recebida a Petição Inicial
30/08/2024 07:55

Conclusos para despacho
30/08/2024 07:54

Certidão de Cartório Expedida
30/08/2024 07:53

Certidão de Cartório Expedida
20/08/2024 20:57

Petição Juntada
18/06/2024 21:47

Contestação com Reconvenção - Juntada
08/06/2024 07:03

AR Positivo Juntado
06/06/2024 06:10

AR Positivo Juntado
06/06/2024 06:10

AR Positivo Juntado
28/05/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 07:53

Certidão Juntada
27/05/2024 07:53

Certidão Juntada
27/05/2024 07:53

Certidão Juntada
27/05/2024 06:15

Remetido ao DJE
24/05/2024 18:44

Carta de Citação Expedida
24/05/2024 18:43

Carta de Citação Expedida
24/05/2024 18:43

Carta de Citação Expedida
24/05/2024 18:43

Recebida a Petição Inicial
24/05/2024 15:28

Conclusos para decisão
24/05/2024 15:27

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2024 15:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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