04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1005308-65.2022.8.26.0604; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; LIDIA CONCEIÇÃO; Foro de Sumaré; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005308-65.2022.8.26.0604; Compra e Venda; Apelante: Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda; Advogado: Pedro Henrique Pedrosa de Oliveira (OAB: 30180/PE); Apelado: Lda Industria e Comercio Ltda; Advogado: Kleber de Nicola Bissolatti (OAB: 211495/SP); Advogado: Fábio Marsola Munhoz (OAB: 441895/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 29/08/2025 1005308-65.2022.8.26.0604; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sumaré; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005308-65.2022.8.26.0604; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda; Advogado: Pedro Henrique Pedrosa de Oliveira (OAB: 30180/PE); Apelado: Lda Industria e Comercio Ltda; Advogado: Kleber de Nicola Bissolatti (OAB: 211495/SP); Advogado: Fábio Marsola Munhoz (OAB: 441895/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
29/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:53

Realizado cálculo de custas
07/08/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 21:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Pedrosa de Oliveira (OAB 30180/PE) Processo 1005308-65.2022.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda -

III- DISPOSITIVO Ante o exposto: a) JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, os pedidos de restituição do caminhão, rescisão contratual e devolução da contraprestação paga referente ao espargidor de asfalto hidráulico.

Pelo princípio da causalidade (a mora da ré deu causa à propositura da ação), condeno a parte ré ao pagamento de custas e de outras despesas processuais, bem como de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, arbitrados em 10% do valor dos pedidos formulados (R$155.000,00), nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC, observada a suspensão da exigibilidade porquanto beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §3º, do CPC). b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial referentes ao ressarcimento de aluguéis e do translado do caminhão, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento de custas e de outras despesas processuais, bem como de honorários advocatícios ao patrono da parte ré, arbitrados em 10% do proveito econômico obtido (soma dos aluguéis do período de dezembro/2021 a julho/2022 e do valor gasto com o translado do caminhão), nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, oportunamente, arquivem-se.
23/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:32

Julgada improcedente a ação
24/03/2025 10:47

Conclusos para julgamento
15/01/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 06:27

Juntada de Certidão
17/09/2024 16:35

Expedição de Carta.
16/09/2024 18:05

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/08/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/05/2024 17:23

Conclusos para despacho
09/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 18:07

Juntada de Petição de Réplica
08/02/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:18

Conclusos para despacho
25/08/2023 18:17

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2023 17:15

Expedição de Carta.
18/07/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 05:52

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2023 03:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023 19:45

Expedição de Carta.
25/12/2022 02:32

Suspensão do Prazo
16/11/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 11:58

Recebida a Petição Inicial
10/11/2022 14:50

Conclusos para despacho
05/08/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2022 14:54

Conclusos para decisão
15/06/2022 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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