16/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 19:16

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/05/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/05/2025 09:26

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Raphaella Arantes Arimura (OAB 361873/SP) Processo 1041935-10.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jennifer Rodrigues Vargas Ecezano - Reqda: Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por JENNIFER RODRIGUES VARGAS ECEZANO para condenar AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A a autorizar e custear, no prazo de 20 (vinte) dias, os procedimentos de dermolipectomia abdominal e mamoplastia com implantes, conforme prescrição médica constante dos autos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 30.000,00.

Rejeito o pedido quanto aos demais procedimentos.

Condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente a partir da presente decisão e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Reciprocamente sucumbentes, condeno a autora ao pagamento de 1/4 das custas e despesas processuais da ré, bem como dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Condeno a ré ao pagamento de 3/4 das custas, despesas e honorários da parte autora, fixados acima.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Guarulhos, 14 de maio de 2025.
15/05/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
08/05/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 19:25

Juntada de Petição de Alegações finais
28/04/2025 14:51

Conclusos para julgamento
25/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:49

Juntada de Petição de Alegações finais
01/04/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Raphaella Arantes Arimura (OAB 361873/SP) Processo 1041935-10.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jennifer Rodrigues Vargas Ecezano - Reqda: Amil Assistência Médica Internacional LTDA -

Vistos. 1.

Indefiro o requerimento formulado pela autora.

Não obstante os argumentos apresentados, os esclarecimentos prestados pelo perito são suficientes e aptos a indicar a natureza das das cirurgias realizadas, em observância às fotografias apresentadas e ao resultado dos procedimentos obtidos.

Não há qualquer retificação a ser realizada, do mesmo modo não vislumbro pertinência quanto aos quesitos complementares apresentados.

O laudo é claro e conclusivo.

Nenhuma retificação a ser feita ao laudo que homologo, nesta oportunidade.

Em razão da homologação do laudo, nos termos da decisão de fls. 403/404, declaro encerrada a instrução processual e concedo o prazo de quinze dias para que as partes apresentem alegações finais. 2.

Levante-se em favor do Perito seus honorários, devendo a serventia providenciar o necessário.

Intime-se.
31/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:21

Conclusos para julgamento
07/03/2025 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
03/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/09/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:25

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 05:00

Juntada de Certidão
01/07/2024 13:22

Expedição de Carta.
27/06/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 10:10

Ato ordinatório
27/06/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
09/05/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 11:29

Conclusos para despacho
04/04/2024 14:34

Expedição de Certidão.
19/03/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 15:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2023 14:16

Conclusos para julgamento
28/11/2023 09:12

Conclusos para despacho
28/11/2023 09:10

Juntada de Decisão
28/11/2023 09:07

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 13:56

Juntada de Petição de Réplica
21/09/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 17:05

Conclusos para despacho
19/09/2023 17:05

Juntada de Decisão
19/09/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 16:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023 13:55

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 09:29

Expedição de Carta.
25/08/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 18:43

Recebida a Petição Inicial
22/08/2023 15:53

Conclusos para despacho
22/08/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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