20/05/2025 22:13

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 22:09

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
20/05/2025 22:09

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
13/05/2025 23:39

Suspensão do Prazo
11/04/2025 05:06

AR Positivo Juntado
04/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:27

Remetido ao DJE
03/04/2025 23:40

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 23:14

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:04

Petição Juntada
02/04/2025 07:22

Certidão Juntada
01/04/2025 12:57

Carta de Intimação Expedida
01/04/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adolfo Guardia Neto (OAB 452232/SP) Processo 0006969-19.2024.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Andre Luiz Fernandes -

Vistos.

Considerando-se a inércia da parte exequente e a não localização de bens da parte devedora passíveis de penhora, julgo extinta a fase de execução, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários, pois ausentes as hipóteses do artigo 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez (10) dias, contados da intimação e/ou publicação da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente (art. 42, caput, Lei 9099/95).

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6); b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6);c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.I.
31/03/2025 06:05

Remetido ao DJE
28/03/2025 22:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/03/2025 14:19

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:35

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/02/2025 18:43

Mandado Expedido
12/02/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:50

Remetido ao DJE
11/02/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:04

Conclusos para despacho
03/12/2024 06:07

AR Positivo Juntado
22/11/2024 07:21

Certidão Juntada
21/11/2024 16:57

Carta de Intimação Expedida
19/11/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:24

Remetido ao DJE
18/11/2024 12:21

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2024 11:44

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:40

Certidão de Cartório Expedida
14/11/2024 11:30

Planilha de Cálculos Juntada
14/11/2024 11:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2018

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006278-34.2025.8.26.0451

Bruna Rafaela de Souza

Escola das Profissoes Piracicaba LTDA.

Advogado: Christian Cesar Menegon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1013743-38.2025.8.26.0114

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Josiane Cristina Coradi

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2025 13:48

Exibir Processo

Processo nº 1000285-30.2025.8.26.0315

Lais Roso Zangrando

Prefeitura Municipal de Laranjal Paulist...

Advogado: Adriana Bertoni Barbieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 1004490-19.2024.8.26.0451

Cgi Empreendimentos Imobiliarios Eireli

Marcelo Santos de Oliveira

Advogado: Luiz Carlos de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2024 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1006261-95.2025.8.26.0451

Zema Fundo de Investimento em Direitos C...

Pablo Feliphe da Silva

Advogado: Marcelo Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 14:20

Exibir Processo