30/04/2025 13:42

Petição Juntada
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wadih Jorge Elias Teofilo (OAB 214018/SP), Edvaldo Luiz Francisco (OAB 99148/SP) Processo 0000256-65.2023.8.26.0315 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lázaro Rodrigues Vieira -

Vistos.

Ante o pagamento do débito exequendo, nos termos dos artigos 924 e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA esta ação PREVIDENCIÁRIA movida por Lázaro Rodrigues Vieira em face do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, determinando o seu arquivamento, cumpridas as formalidades legais.

Nos termos do Comunicado Conjunto 862/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de novembro de 2023, deve a serventia, antes de proceder às formalidades do arquivamento deste feito, certificar: 1 - Se há custas pendentes, inclusive eventuais custas pendentes em processo de conhecimento, 2 - Naqueles em que se tenha certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não é beneficiária da gratuidade da justiça, certificar o não recolhimento da taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço. 3 - Caso constado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, deve a serventia intimar a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória.

P.

I.

C.
23/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:49

Remetido ao DJE
22/04/2025 21:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 21:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/04/2025 13:23

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:03

Conclusos para despacho
01/04/2025 15:56

Certidão de Cartório Expedida
16/12/2024 08:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/12/2024 16:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2024 16:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2024 07:43

Alvará Expedido
06/12/2024 07:43

Alvará Expedido
05/12/2024 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2024 08:55

Petição Juntada
04/12/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:13

Remetido ao DJE
03/12/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 10:41

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:53

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:53

Documento Juntado
02/12/2024 14:52

Documento Juntado
29/07/2024 08:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/07/2024 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2024 10:04

Ofício Juntado
18/07/2024 10:00

Ofício Juntado
17/07/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 13:41

Remetido ao DJE
17/07/2024 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 09:28

Conclusos para decisão
26/06/2024 16:27

Conclusos para despacho
25/06/2024 18:25

Petição Juntada
25/06/2024 07:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2024 09:11

Remetido ao DJE
14/06/2024 07:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 07:08

Conclusos para decisão
13/06/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 10:52

Remetido ao DJE
12/06/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 15:09

Petição Juntada
22/05/2024 10:23

Conclusos para despacho
22/05/2024 08:36

Petição Juntada
21/05/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 12:11

Remetido ao DJE
21/05/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 00:14

Suspensão do Prazo
26/01/2024 08:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/12/2023 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 09:10

Remetido ao DJE
11/12/2023 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 06:49

Conclusos para decisão
20/11/2023 20:45

Certidão de Cartório Expedida
20/11/2023 20:42

Conclusos para despacho
12/09/2023 16:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 13:41

Remetido ao DJE
22/08/2023 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 08:33

Conclusos para decisão
01/08/2023 14:19

Conclusos para despacho
01/08/2023 09:21

Petição Juntada
07/07/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 00:14

Remetido ao DJE
05/07/2023 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2023 15:02

Ofício Juntado
19/05/2023 07:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/05/2023 15:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2023 16:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2023 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/05/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 13:40

Remetido ao DJE
28/04/2023 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 11:44

Conclusos para decisão
27/04/2023 15:48

Conclusos para despacho
25/04/2023 15:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2018

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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