TJSP - 1501668-64.2017.8.26.0315

1ª instância - 01 Cumulativa de Laranjal Paulista

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA

CNPJ: 46.634.606/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO IUDICE FILHO

CPF *05.***.*07-92

Advogados

GIULIANA ELVIRA IUDICE DOS SANTOS

OAB: 226059/SP

CPF *94.***.*96-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2025 15:26

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 23:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Giuliana Elvira Iudice dos Santos (OAB 226059/SP) Processo 1501668-64.2017.8.26.0315 - Execução Fiscal - Exectda: Francisco Iudice Filho - Por todo o exposto, acolhe-se parcialmente a Exceção de Pré-executividade oposta, para reconhecer a prescrição da CDA nº 1109, fls. 02, determinando-se ao Município, novo cálculo.

    Ante o princípio da causalidade, condenar o Município ao pagamento de honorários sucumbenciais, previstos no § 8º-A, do artigo 85, do Código de Processo Civil que fixo no valor de R$ 800,00, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da presente data até o trânsito em julgado.

    Providencie a Municipalidade no prazo de 30 dias, juntada de planilha atualizada, excluindo-se os valores já pagos e a CDA de fls. 02 reconhecida sua prescrição.

    Ciência às partes.

    Intime-se.

  • 23/04/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 21:54

    Acolhida em parte a exceção de préexecutividade

  • 22/04/2025 12:19

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 13:39

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 14:54

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 07:53

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 07:53

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 05/12/2024 07:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 17:00

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 05:56

    Reativação de Processo Suspenso

  • 14/10/2024 05:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 05:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2024 17:41

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 02/04/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2024 23:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2024 23:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2024 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 11:51

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/06/2023 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 12:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

  • 07/06/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2023 17:25

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 01:29

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2022 21:45

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2022 01:58

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2022 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2022 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 02/08/2022 15:11

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 02/08/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2020 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 00:03

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2019 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2019 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2019 23:05

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 21:40

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2019 21:38

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2018 01:31

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2018 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2018 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 27/07/2018 20:40

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/06/2018 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 22/04/2018 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2018 20:24

    Ato ordinatório

  • 22/03/2018 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2018 23:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/01/2018 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2018 11:12

    Expedição de Carta.

  • 19/01/2018 11:12

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 19/01/2018 08:12

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2018 07:21

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2017 08:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2017

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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