09/09/2025 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001156-64.2016.8.26.0642 - Inventário - Inventário e Partilha - Paulo de Tarso Alves Prates - Marcia Christina Prates - - Ney Wilson Prates Junior - - Marco Antonio Prates - - Mauro Cesar Prates - - Sandra Regina Prates - - Ana Maria Prates - - Mauricio Andre Prates e outros - Considerando que a intimação anterior da Fazenda do Estado constou apenas de forma genérica, determino a renovação da vista à FESP, desta vez para que se manifeste especificamente acerca do acordo de partilha apresentado e do recolhimento do ITCMD, no prazo legal.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ubatuba, 25 de agosto de 2025. - ADV: DURVAL CICERELLI JUNIOR (OAB 211206/SP), JONATHAN FELICIANO (OAB 378640/SP), PATRICIA DA SILVA SOUZA (OAB 366600/SP), EDUARDO FERRARI GERALDES (OAB 215741/SP), PATRICIA DA SILVA SOUZA (OAB 366600/SP), THIAGO NEVES LINS (OAB 296328/SP), THIAGO NEVES LINS (OAB 296328/SP), DANIEL CELESTINO DE SOUZA (OAB 209480/SP), MARCELLA MALENA VIEIRA ALVARES (OAB 399829/SP), ELIO MARTINS (OAB 294298/SP), LUCAS GALVÃO DE JESUS CASTELO (OAB 477371/SP), DANIEL CELESTINO DE SOUZA (OAB 209480/SP)
27/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
27/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:30

Convertido o Julgamento em Diligência
25/08/2025 15:34

Conclusos para despacho
18/07/2025 13:13

Conclusos para despacho
18/07/2025 13:12

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 15:30

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
02/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:20

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:15

Conclusos para julgamento
29/05/2025 10:27

Conclusos para despacho
21/05/2025 05:38

Petição Juntada
21/05/2025 05:35

Petição Juntada
29/04/2025 10:55

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/04/2025 10:55

Mandado Juntado
29/04/2025 10:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/04/2025 10:54

Mandado Juntado
23/04/2025 16:47

Petição Juntada
23/04/2025 02:39

Petição Juntada
15/04/2025 15:03

Mandado de Citação Expedido
15/04/2025 15:03

Mandado de Citação Expedido
11/04/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:53

Remetido ao DJE
03/04/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:29

Conclusos para Sentença
28/10/2024 21:40

Petição Juntada
22/10/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:10

Remetido ao DJE
19/10/2024 09:02

Processo Desarquivado Com Reabertura
19/10/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:31

Remetido ao DJE
17/10/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 22:36

Petição Juntada
13/08/2024 10:29

Certidão de Cartório Expedida
17/05/2024 09:08

Arquivado Provisoriamente
17/05/2024 09:08

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:14

Remetido ao DJE
15/05/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:56

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:07

Incidente Processual Instaurado
27/04/2024 01:38

Petição Juntada
05/04/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 05:42

Remetido ao DJE
03/04/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 09:46

Conclusos para despacho
10/01/2024 12:51

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
10/01/2024 12:20

Petição Juntada
18/12/2023 11:20

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2023 16:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/11/2023 16:59

Mandado Juntado
06/09/2023 11:54

Mandado de Citação Expedido
06/09/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 19:16

Petição Juntada
22/08/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Celestino de Souza (OAB 209480/SP), Durval Cicerelli Junior (OAB 211206/SP), Eduardo Ferrari Geraldes (OAB 215741/SP), Elio Martins (OAB 294298/SP), Thiago Neves Lins (OAB 296328/SP), Carla Fabiola Pacelli Ferreira (OAB 317050/SP), Patricia da Silva Souza (OAB 366600/SP), Jonathan Feliciano (OAB 378640/SP) Processo 1001156-64.2016.8.26.0642 - Inventário - Reqte: Paulo de Tarso Alves Prates, Marcia Christina Prates, Ney Wilson Prates Junior, Marco Antonio Prates, Mauro Cesar Prates, Sandra Regina Prates, Ana Maria Prates, Mauricio Andre Prates, Caio Vinicius Alves Prates -

Vistos.

Petição e fls 391/392: diga o herdeiro se há incidente de remoção de inventariante em andamento.

Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a inventariante a atender as determinações judiciais, sob as penas da lei.

Intime-se.
21/08/2023 00:15

Remetido ao DJE
18/08/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 16:53

Conclusos para decisão
25/07/2023 13:40

Certidão de Cartório Expedida
28/06/2023 05:46

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:38

Remetido ao DJE
26/06/2023 17:43

Decisão Determinação
12/04/2023 11:10

Conclusos para Sentença
24/03/2023 10:51

Petição Juntada
24/02/2023 21:04

Suspensão do Prazo
23/02/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:06

Remetido ao DJE
17/02/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 18:50

Petição Juntada
20/10/2022 09:34

Conclusos para Sentença
22/09/2022 11:32

Petição Juntada
13/09/2022 10:53

Petição Juntada
06/09/2022 03:01

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 10:30

Remetido ao DJE
05/09/2022 10:30

Remetido ao DJE
09/08/2022 01:56

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 00:03

Remetido ao DJE
07/08/2022 23:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2022 11:35

Conclusos para decisão
27/07/2022 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2022 10:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/06/2022 05:45

Petição Juntada
10/06/2022 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2022 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
09/06/2022 02:53

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2022 10:31

Remetido ao DJE
08/06/2022 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2022 12:11

Conclusos para decisão
03/02/2022 15:43

Petição Juntada
20/01/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022 00:04

Remetido ao DJE
18/01/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 16:52

Conclusos para decisão
26/10/2021 13:54

Petição Juntada
19/10/2021 02:20

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 14:41

Remetido ao DJE
14/10/2021 11:53

Decisão
04/08/2021 13:53

Conclusos para decisão
07/07/2021 02:30

Petição Juntada
18/06/2021 08:40

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2021 17:44

Remetido ao DJE
15/06/2021 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2021 11:31

Petição Juntada
26/05/2021 21:22

Petição Juntada
20/04/2021 07:40

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2021 07:40

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2021 10:59

Remetido ao DJE
18/04/2021 10:59

Remetido ao DJE
16/04/2021 18:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2021 20:34

Alvará Expedido
14/04/2021 19:57

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 10:53

Conclusos para despacho
06/04/2021 06:58

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2021 11:34

Remetido ao DJE
29/03/2021 10:49

Conclusos para Sentença
26/03/2021 20:00

Decisão
26/03/2021 18:03

Petição Juntada
21/03/2021 08:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/03/2021 09:57

Conclusos para decisão
17/03/2021 21:31

Petição Juntada
16/03/2021 10:40

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2021 11:57

Remetido ao DJE
12/03/2021 18:40

Remetido ao DJE
12/03/2021 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2021 15:16

Documento Juntado
12/03/2021 00:00

Remetido ao DJE
10/03/2021 13:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2021 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
05/03/2021 02:00

Petição Juntada
05/03/2021 00:22

Petição Juntada
17/02/2021 08:08

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2021 17:16

Remetido ao DJE
14/02/2021 09:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/02/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 10:19

Conclusos para despacho
11/02/2021 06:37

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021 17:44

Remetido ao DJE
04/02/2021 17:42

Documento Juntado
03/02/2021 13:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 11:52

Conclusos para despacho
03/02/2021 08:59

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2021 11:07

Remetido ao DJE
27/01/2021 04:20

Petição Juntada
19/01/2021 19:12

Concedida a Dilação de Prazo
18/01/2021 18:03

Conclusos para despacho
05/01/2021 21:50

Documento Juntado
28/12/2020 09:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/12/2020 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2020 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
17/11/2020 20:09

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2020 13:22

Remetido ao DJE
12/11/2020 19:23

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 16:46

Conclusos para despacho
06/11/2020 08:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/11/2020 18:02

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2020 18:02

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2020 11:12

Petição Juntada
28/10/2020 13:43

Remetido ao DJE
28/10/2020 13:42

Remetido ao DJE
28/10/2020 07:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2020 14:25

Petição Juntada
26/10/2020 18:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 12:57

Conclusos para despacho
26/10/2020 08:43

Petição Juntada
16/10/2020 12:14

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2020 11:25

Remetido ao DJE
11/10/2020 08:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2020 14:26

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2020 13:48

Remetido ao DJE
27/08/2020 19:29

Concedida a Dilação de Prazo
27/08/2020 11:03

Conclusos para despacho
26/08/2020 11:07

Conclusos para despacho
25/08/2020 18:57

Petição Juntada
27/07/2020 12:58

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2020 11:59

Remetido ao DJE
22/07/2020 12:13

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 11:40

Conclusos para despacho
19/07/2020 17:13

Suspensão do Prazo
16/07/2020 11:15

Conclusos para despacho
16/07/2020 10:37

Documento Juntado
06/07/2020 09:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/07/2020 18:02

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2020 13:20

Remetido ao DJE
25/06/2020 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2020 12:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 17:47

Conclusos para despacho
23/06/2020 11:12

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
17/06/2020 09:30

Conclusos para despacho
16/06/2020 18:18

Petição Juntada
15/06/2020 18:07

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2020 13:04

Remetido ao DJE
10/06/2020 11:45

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 14:49

Conclusos para despacho
22/05/2020 18:35

Conclusos para despacho
21/05/2020 19:03

Petição Juntada
20/04/2020 01:24

Suspensão do Prazo
11/03/2020 21:46

Suspensão do Prazo
03/03/2020 08:24

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2020 10:39

Remetido ao DJE
28/02/2020 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2020 17:58

Alvará Expedido
12/02/2020 11:24

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2020 10:17

Remetido ao DJE
07/02/2020 16:12

Decisão
26/11/2019 14:59

Conclusos para decisão
18/10/2019 10:49

Conclusos para despacho
17/10/2019 19:31

Petição Juntada
14/10/2019 11:41

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2019 10:54

Remetido ao DJE
10/10/2019 18:32

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 15:12

Conclusos para despacho
16/09/2019 18:14

Conclusos para despacho
16/09/2019 11:34

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
13/09/2019 10:00

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2019 10:11

Remetido ao DJE
11/09/2019 18:10

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 16:44

Petição Juntada
11/09/2019 16:16

Conclusos para despacho
21/08/2019 16:09

Conclusos para despacho
21/08/2019 14:41

Petição Juntada
16/08/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2019 11:11

Remetido ao DJE
14/08/2019 17:41

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 17:12

Conclusos para despacho
31/07/2019 10:11

Documento Juntado
23/07/2019 13:04

Petição Juntada
23/07/2019 08:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/07/2019 17:45

Conclusos para despacho
19/07/2019 17:40

Petição Juntada
17/07/2019 10:58

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2019 10:58

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2019 10:37

Remetido ao DJE
16/07/2019 10:37

Remetido ao DJE
12/07/2019 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2019 17:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2019 17:13

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
12/07/2019 16:23

Proferido Despacho
12/07/2019 16:21

Ofício Juntado
12/07/2019 16:21

Ofício Juntado
11/07/2019 16:39

Bloqueio/penhora on line
11/07/2019 15:51

Conclusos para despacho
09/05/2019 12:15

Conclusos para despacho
08/05/2019 14:21

Petição Juntada
01/04/2019 13:41

Petição Juntada
26/03/2019 11:37

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2019 11:56

Remetido ao DJE
21/03/2019 17:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 19:07

Conclusos para despacho
10/12/2018 17:18

Conclusos para despacho
28/11/2018 14:00

Petição Juntada
03/10/2018 08:50

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2018 10:05

Remetido ao DJE
01/10/2018 18:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2018 18:05

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2018 09:05

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2018 12:28

Remetido ao DJE
24/08/2018 17:54

Proferido Despacho
14/08/2018 17:55

Conclusos para decisão
25/05/2018 14:45

Certidão de Cartório Expedida
11/05/2018 15:02

Decurso de Prazo
04/05/2018 18:41

Pedido de Habilitação Juntado
11/04/2018 08:51

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2018 09:00

Remetido ao DJE
06/04/2018 19:12

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2018 18:50

Conclusos para despacho
23/01/2018 22:40

Petição Juntada
17/01/2018 11:50

Petição Juntada
11/12/2017 20:50

Pedido de Habilitação Juntado
05/12/2017 11:05

AR Positivo Juntado
05/12/2017 11:05

AR Positivo Juntado
01/12/2017 19:10

AR Positivo Juntado
01/12/2017 14:25

Pedido de Habilitação Juntado
25/11/2017 15:02

AR Negativo Juntado
24/11/2017 07:03

AR Positivo Juntado
23/11/2017 11:19

AR Positivo Juntado
23/11/2017 11:18

AR Positivo Juntado
23/11/2017 11:18

AR Positivo Juntado
23/11/2017 11:18

AR Negativo Juntado
07/11/2017 11:30

Carta de Intimação Expedida
07/11/2017 11:30

Carta de Intimação Expedida
07/11/2017 11:29

Carta de Intimação Expedida
07/11/2017 11:29

Carta de Intimação Expedida
07/11/2017 11:29

Carta de Intimação Expedida
07/11/2017 11:29

Carta de Intimação Expedida
07/11/2017 11:29

Carta de Intimação Expedida
07/11/2017 11:29

Carta de Intimação Expedida
07/11/2017 11:28

Carta de Intimação Expedida
24/10/2017 11:23

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2017 12:28

Remetido ao DJE
19/10/2017 19:28

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2017 17:42

Conclusos para despacho
18/10/2017 17:43

Petição Juntada
27/06/2017 14:44

Petição Juntada
29/05/2017 11:44

Certidão de Cartório Expedida
05/04/2017 10:31

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2017 13:13

Remetido ao DJE
03/04/2017 20:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2017 15:24

Conclusos para despacho
09/02/2017 12:41

Petição Juntada
30/01/2017 09:34

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2017 08:35

Remetido ao DJE
23/01/2017 15:29

Ato ordinatório
23/01/2017 15:27

Documento Sigiloso Juntado
23/01/2017 15:27

Documento Sigiloso Juntado
30/11/2016 16:32

Conclusos para decisão
04/11/2016 08:42

Petição Juntada
27/10/2016 15:08

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2016 14:44

Remetido ao DJE
25/10/2016 18:31

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2016 18:16

Conclusos para despacho
23/08/2016 08:07

Petição Juntada
12/08/2016 11:55

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2016 09:47

Remetido ao DJE
10/08/2016 19:10

Proferido Despacho
10/08/2016 18:34

Conclusos para despacho
27/07/2016 15:35

Conclusos para decisão
13/07/2016 16:42

Petição Juntada
13/07/2016 09:11

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2016 10:51

Remetido ao DJE
11/07/2016 17:37

Ato ordinatório
06/07/2016 08:58

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2016 12:10

Remetido ao DJE
04/07/2016 12:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2016 12:29

Conclusos para decisão
01/07/2016 15:21

Conclusos para despacho
22/06/2016 17:06

Petição Juntada
16/06/2016 08:45

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2016 09:08

Remetido ao DJE
14/06/2016 17:49

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2016 16:42

Conclusos para despacho
01/06/2016 18:47

Petição Juntada
20/05/2016 18:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2016 18:10

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2016 08:42

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2016 09:27

Remetido ao DJE
06/05/2016 15:22

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2016 17:35

Conclusos para despacho
05/05/2016 17:31

Certidão de Cartório Expedida
13/04/2016 13:29

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2016 09:50

Remetido ao DJE
11/04/2016 19:08

Recebida a Petição Inicial
11/04/2016 11:52

Conclusos para decisão
08/04/2016 15:18

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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