14/05/2025 15:52

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 10:43

Remetido ao DJE
13/05/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 19:25

Apelação/Razões Juntada
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Vison (OAB 300579/SP), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP) Processo 1000111-21.2025.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Benedito Lourival dos Santos - Exectdo: Associacao Masterprev Clube de Beneficios - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos por BENEDITO LOURIVAL DOS SANTOS em face de ASSOCIAÇÃO MASTERPREV CLUBE DE BENEFICIOS, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de vínculo jurídico que obrigue a parte autora a pagar à parte ré qualquer quantia a título de Contribuição MÁSTER PREV", cessando-se os descontos e confirmando a tutela de urgência anteriormente deferida; b) CONDENAR a Ré ASSOCIAÇÃO MASTERPREV CLUBE DE BENEFICIOS à restituição dos valores descontados indevidamente desde janeiro de 2024, bem como aqueles que vieram a ser descontados no curso da demanda, atualizados desde a data dos respectivos desembolsos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Aplicando-se o principio da causalidade e em razão da maior sucumbência da ré, condena-se a parte ré ao pagamento de custas processuais e de honoráriosde advogado, arbitrados em 10% do valor da causa, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC.

P.I.C.
23/04/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:48

Remetido ao DJE
22/04/2025 15:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/04/2025 06:51

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:55

Conclusos para despacho
14/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:14

Remetido ao DJE
11/04/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 11:22

Ofício Juntado
09/04/2025 11:22

Ofício Juntado
21/03/2025 16:15

Petição Juntada
21/03/2025 16:14

Réplica Juntada
20/03/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:54

Remetido ao DJE
17/03/2025 20:07

Petição Juntada
17/03/2025 14:31

Ato ordinatório
18/02/2025 07:00

AR Positivo Juntado
12/02/2025 16:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/02/2025 16:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2025 16:43

Certidão Juntada
07/02/2025 06:56

Carta Expedida
07/02/2025 06:55

Ofício Expedido
06/02/2025 09:31

Evoluída a Classe
03/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:41

Remetido ao DJE
03/02/2025 13:16

Recebida a Petição Inicial
03/02/2025 08:54

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:45

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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