22/05/2025 09:55

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 00:04

Remetido ao DJE
21/04/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 10:44

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:35

Petição Juntada
15/04/2025 11:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 11:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2025 11:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/04/2025 13:06

Ofício Expedido
10/04/2025 10:20

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
09/04/2025 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Simone Bonanho de Mesquita (OAB 188229/SP) Processo 1501259-17.2020.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: OTINO FERREIRA PORTO FILHO - Fls. 251: Trata-se de pedido formulado pelo Ministério Público de extinção da pena de multa devida pelo sentenciado, ressaltando-se ausência de justa causa ajuizamento da cobrança.

Tendo em vista o posicionamento ministerial exarado, bem como em nome da economia e da celeridade processuais, excepcionalmente, tenho por acolher o pedido.

Ante o exposto, nos termos do bem lançado parecer ministerial, cujas razões adoto, JULGO EXTINTA a pena de multa aplicada em face de OTINO FERREIRA PORTO.

Considero a presente incompatível com o direito de recorrer.

Assim, publicada esta e cientificado o Ministério Público, certifique-se o trânsito em julgado, anote-se e comunique-se ao juízo da execução e ao TRE.

Procedam-se às anotações e comunicações de praxe e, por fim, remetam-se os autos ao arquivo.
31/03/2025 03:07

Remetido ao DJE
29/03/2025 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 11:24

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:20

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:58

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/03/2025 18:25

Petição Juntada
13/03/2025 14:49

Guia Eletrônica Enviada
13/03/2025 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025 14:45

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
13/03/2025 13:52

Guia de Recolhimento Expedida
13/03/2025 13:52

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:33

Remetido ao DJE
11/03/2025 16:25

Certidão de Honorários Expedida
10/03/2025 12:48

Certidão de Cartório Expedida
10/03/2025 11:46

Certidão de Cartório Expedida
08/03/2025 22:21

Ofício Expedido
08/03/2025 22:20

Ofício Expedido
07/03/2025 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 15:13

Saldo da Pena de Multa Expedido
04/03/2024 16:21

Termo de Audiência Expedido
02/03/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 10:09

Certidão de Cartório Expedida
01/03/2024 00:46

Remetido ao DJE
29/02/2024 16:32

Julgada Procedente a Ação
20/02/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:18

Remetido ao DJE
16/02/2024 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/02/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:05

Conclusos para despacho
16/02/2024 14:56

Conclusos para despacho
09/02/2024 16:15

Petição Juntada
08/02/2024 14:23

Documento Juntado
08/02/2024 14:04

Documento Juntado
08/02/2024 12:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 12:25

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/02/2024 12:24

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/02/2024 09:11

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/12/2023 10:31

Documento Juntado
30/11/2023 17:20

Ofício Expedido
30/11/2023 17:20

Ofício Expedido
27/11/2023 17:13

Mandado Expedido
27/11/2023 17:13

Mandado Expedido
23/11/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 00:55

Remetido ao DJE
30/09/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 19:46

Audiência de Instrução e Julgamento
30/06/2022 11:37

Conclusos para decisão
30/06/2022 11:36

Certidão de Cartório Expedida
10/03/2022 17:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
10/03/2022 03:46

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 00:42

Remetido ao DJE
08/03/2022 15:12

Proferido Despacho
04/03/2022 17:14

Conclusos para despacho
04/03/2022 17:00

Defesa Prévia Juntada
04/03/2022 02:53

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 00:48

Remetido ao DJE
02/03/2022 17:56

Mandado Expedido
02/03/2022 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2022 13:06

Ofício Juntado
26/01/2022 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2021 19:06

Mandado Juntado
09/12/2021 17:41

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/11/2021 17:33

Petição Juntada
09/11/2021 18:03

Folha de Antecedentes Juntada
08/11/2021 16:38

Documento Juntado
04/11/2021 17:16

Ofício Expedido
04/11/2021 17:07

Mandado de Citação Expedido
03/11/2021 19:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/11/2021 18:46

Classe Retificada
03/11/2021 18:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/11/2021 18:34

Recebida a denúncia
28/10/2021 10:36

Conclusos para despacho
28/10/2021 10:34

Documento Juntado
28/10/2021 10:34

Documento Juntado
25/10/2021 15:11

Certidão de Cartório Expedida
22/10/2021 19:44

Denúncia Juntada
22/10/2021 17:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 16:28

Conclusos para despacho
18/10/2021 16:26

Decurso de Prazo
10/09/2021 12:49

Documento Juntado
03/09/2021 15:31

Ofício Expedido
11/08/2021 18:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2021 02:32

Suspensão do Prazo
14/04/2021 23:34

Suspensão do Prazo
28/03/2021 00:55

Suspensão do Prazo
11/02/2021 16:57

Documento Juntado
11/02/2021 16:57

Ofício Juntado
10/02/2021 11:20

Ofício Juntado
09/02/2021 14:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2021 18:49

Ofício Expedido
05/02/2021 18:49

Ofício Expedido
05/02/2021 18:49

Ofício Expedido
25/01/2021 15:37

Mudança de Classe Processual
18/12/2020 18:29

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 10:05

Conclusos para despacho
17/12/2020 18:37

Petição Juntada
17/12/2020 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2020 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2020 16:21

Ofício Juntado
18/11/2020 14:04

Ofício Juntado
18/11/2020 14:04

Ofício Juntado
16/11/2020 15:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/11/2020 14:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/11/2020 09:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/11/2020 16:56

Proferido Despacho
06/11/2020 19:24

Conclusos para despacho
23/10/2020 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2020 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/10/2020 15:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/10/2020 11:49

Proferido Despacho
19/10/2020 20:05

Petição Juntada
19/10/2020 18:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2020 18:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2020 18:28

Petição Juntada
16/10/2020 18:45

Conclusos para despacho
16/10/2020 17:08

Petição Juntada
16/10/2020 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2020 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2020 13:54

SAP - Solicitação de Autorização para Viagem - Juntada
18/09/2020 22:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2020 15:18

Concedida a Dilação de Prazo
17/09/2020 18:02

Conclusos para despacho
17/09/2020 17:24

Petição Juntada
17/09/2020 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2020 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2020 18:36

Petição Juntada
04/09/2020 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2020 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2020 11:15

Petição Juntada
12/08/2020 17:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2020 16:09

Concedida a Dilação de Prazo
11/08/2020 16:55

Conclusos para despacho
10/08/2020 18:30

Petição Juntada
10/08/2020 17:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/08/2020 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2020 15:48

Relatório Final Juntado
04/08/2020 18:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2020 16:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/08/2020 16:57

Concedida a Dilação de Prazo
04/08/2020 16:05

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
03/08/2020 12:46

Conclusos para despacho
03/08/2020 12:04

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/08/2020 12:04

Redistribuição de Processo - Saída
03/08/2020 12:04

Recebidos os autos do Outro Foro
03/08/2020 10:14

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/08/2020 23:30

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/08/2020 10:52

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
02/08/2020 10:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2020 10:44

E-mail expedido juntado
02/08/2020 09:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/08/2020 15:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/08/2020 15:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/08/2020 13:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/08/2020 12:21

Alvará de Soltura Expedido
01/08/2020 12:20

Ofício Expedido
01/08/2020 11:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2020 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
01/08/2020 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2020 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2020 11:22

Decisão
01/08/2020 11:14

Petição Juntada
01/08/2020 09:49

Petição Juntada
01/08/2020 09:16

Conclusos para decisão
01/08/2020 09:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2020 09:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2020 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
01/08/2020 08:21

Folha de Antecedentes Juntada
01/08/2020 08:21

Certidão Criminal Juntada
31/07/2020 19:59

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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