26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013852-86.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - Sanasa - Campinas - Apelada: Ana Victorino Caverzan - Magistrado(a) Milton Carvalho - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE COBRANÇA.

ENERGIA ELÉTRICA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

APELO DA CONCESSIONÁRIA, VISANDO À CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DAS FATURAS VENCIDAS E NÃO PAGAS NO CURSO DO PROCESSO.

MATÉRIA NÃO APRECIADA NA RESPEITÁVEL SENTENÇA.

PROCESSO, PORÉM, EM CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO.

TEORIA DA CAUSA MADURA.

INTELIGÊNCIA DO ART. 1.013, §3º, III DO CPC.

OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO.

APLICAÇÃO DO ARTIGO 323 DO CPC.

EXIGIBILIDADE DAS FATURAS DE CONSUMO VINCENDAS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.

PRECEDENTES, INCLUSIVE DESTA COLENDA CÂMARA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristiano Rodrigo Carneiro (OAB: 276872/SP) - 5º andar
28/07/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
13/07/2025 03:19

Suspensão do Prazo
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 19:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 19:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/05/2025 15:20

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Rodrigo Carneiro (OAB 276872/SP), Ana Victorino Caverzan - réu-revel Processo 1013852-86.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - Reqda: Ana Victorino Caverzan -

Vistos.

Nos termos do § 2º do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte embargada para que se manifeste nos autos no prazo de 5 (cinco) dias.

Oportunamente tornem os autos conclusos.

Int.
02/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 20:39

Conclusos para despacho
13/03/2025 05:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:13

Julgada Procedente a Ação
25/02/2025 11:25

Conclusos para julgamento
25/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 17:32

Suspensão do Prazo
13/11/2024 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 13:29

Juntada de Mandado
02/10/2024 10:31

Expedição de Mandado.
12/08/2024 10:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/08/2024 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 04:55

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:52

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:11

Expedição de Carta.
01/04/2024 14:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/04/2024 11:19

Conclusos para decisão
28/03/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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