16/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/05/2025 15:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:51

Extinto o Processo por Ausência do Autor à Audiência
19/05/2025 09:38

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:57

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 21:12

Suspensão do Prazo
06/05/2025 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 11:01

Expedição de Mandado.
08/04/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 15:47

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 09:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
07/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:05

Classe retificada de 12154 para 436
02/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
02/04/2025 13:43

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilson Alves Pereira (OAB 366874/SP) Processo 1000741-28.2025.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gilson Alves Pereira, Gilson Alves Pereira -

Vistos.

Ciente da desistência de ação idêntica que foi proposta pelo autor.

Verifico que se trata de ação de cobrança de honorários advocatícios, cujos serviços foram integralmente prestados.

Todavia, o réu não cumpriu integralmente com sua obrigação.

Designe o cartório sessão de conciliação, nos termos do artigo 16 da Lei n.º 9.099/95, a ser realizada presencialmente perante o Centro Judiciário de Resolução de Conflitos CEJUSC desta Comarca de Jandira, cujo endereço está consignado no cabeçalho do presente despacho,.ficando desde já deferida a participação virtual das partes, caso haja interesse, devendo estas, para tanto, informar os endereços eletrônicos para envio do link.

Cumpre esclarecer que a sessão destina-se, apenas, à obtenção de composição entre as partes e será conduzida por conciliador(a), sendo desnecessário o comparecimento de testemunhas.

Ficam as partes advertidas, sem prejuízo, que na hipótese de não comparecimento da parte ré, embora regularmente citada, os fatos alegados pela parte autora serão considerados verdadeiros, nos termos do artigo 20 da Lei n.º 9.099/95, ao passo que se deixar a parte autora de comparecer o processo será extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, I, do mesmo diploma legal.

Ficam as partes advertidas, ainda, que eventuais mudanças de endereço no curso do processo devem ser comunicadas ao Juizado, sob pena, na hipótese de não haver comunicação, de se reputar válida qualquer intimação dirigida ao endereço antigo, ainda que não recebida pela parte.

Deve a parte ré, caso se trate de pessoa jurídica, providenciar a juntada aos autos dos seus atos constitutivos, procuração(ões) e carta de preposição, conferindo ao preposto poderes para transigir, até a abertura da audiência de conciliação, sob pena de reconhecimento da revelia.

Devem as partes, por ocasião da audiência de conciliação e caso não obtida composição, esclarecer se têm interesse na produção de provas em audiência de instrução, sob pena de preclusão.

Na hipótese de não ser obtida composição entre as partes, terá início, a contar da data da audiência de conciliação e independentemente de novo pronunciamento judicial, o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de contestação pela parte ré, de modo a possibilitar, se possível, o julgamento do feito no estado em que se encontrar, independentemente da produção de outras provas, em atendimento aos princípios da celeridade, economia processual e razoável duração do processo.

A não apresentação de contestação no prazo acima referido pode implicar na presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Oportunamente, se necessário e havendo interesse das partes na produção de provas em audiência, poderá ser designada audiência de instrução e julgamento.

Fica a parte ré advertida, caso a relação travada entre as partes seja de consumo, que poderá ocorrer a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Cite-se e intime-se a parte ré dos termos da ação e para comparecimento à sessão de conciliação, observados os ditames do artigo 18 da Lei n.º 9.099/95.

Intime-se a parte autora para comparecimento à sessão de conciliação ora designada.

Expeça-se o necessário.

Int.
31/03/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:58

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:35

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2025 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:23

Conclusos para decisão
26/02/2025 23:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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