TJSP - 1008024-36.2025.8.26.0224
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 13/08/2025 1008024-36.2025.8.26.0224; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008024-36.2025.8.26.0224; Assunto: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física; Apelante: Omar Domingues Gualandro; Advogada: Maria da Anunciacao Gonçalves Vaiciulis (OAB: 90071/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Renata Barros Gretzitz (OAB: 132206/SP) (Procurador) -
13/08/2025 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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10/08/2025 08:59
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 11:24
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 12:58
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2025 09:39
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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30/07/2025 23:46
Juntada de Petição de Contra-razões
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30/07/2025 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 14:58
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 14:58
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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30/07/2025 09:03
Conclusos para decisão
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29/07/2025 21:15
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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25/07/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 07:37
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/07/2025 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2025 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2025 15:43
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 15:43
Julgada improcedente a ação
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03/07/2025 08:01
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 08:32
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 06:36
Certidão de Publicação Expedida
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16/06/2025 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2025 17:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/06/2025 16:26
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 16:26
Decisão Interlocutória de Mérito
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13/06/2025 11:32
Conclusos para julgamento
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13/06/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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11/05/2025 15:20
Suspensão do Prazo
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23/04/2025 17:29
Juntada de Petição de Réplica
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11/04/2025 08:39
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 08:10
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 00:57
Certidão de Publicação Expedida
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03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria da Anunciacao Gonçalves Vaiciulis (OAB 90071/SP) Processo 1008024-36.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Omar Domingues Gualandro -
Vistos.
Ante a alocação dos autos na fila "Fazenda Pública", conforme certificado às fls. 173, revogo o item "2" da r.
Decisão de fls. 167 e passa-se a constar: 2 - Se optar o autor na manutenção do polo passivo, ou mesmo no silêncio, prossiga-se com a réplica, no prazo de 15 dias (art. 351 do CPC).
Sem prejuízo, vista às partes, por 15 dias, sob pena de preclusão para: a) especificarem as provas que pretendam produzir, estabelecendo relação clara e direta entre ela e o fato/objeto da lide, de sorte ajustificar sua pertinência e adequação.
Ficam advertidas as partes que, caso a prova pretendida não possa ser produzida pela própria parte, deverão articular o motivo da impossibilidade, bem como o motivo para a produção pela parte adversa, a fim de convencimento da necessidade de inversão do ônus da prova, que não se confunde com seu custeio, de acordo com o art. 357, III, do CPC; b) à luz do artigo 357, IV, do CPC, indiquem se há matérias admitidas ou não impugnadas, bem como se há, ainda, questões controversas que influenciarão na decisão do mérito.
Intime-se. -
02/04/2025 03:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/04/2025 16:27
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 16:26
Decisão Interlocutória de Mérito
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01/04/2025 16:11
Conclusos para decisão
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01/04/2025 15:37
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 15:34
Evoluída a classe de 14695 para 7
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01/04/2025 07:17
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 07:10
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria da Anunciacao Gonçalves Vaiciulis (OAB 90071/SP) Processo 1008024-36.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Omar Domingues Gualandro -
Vistos. 1- Fls.158/165: tendo em vista a preliminar de ilegitimidade passiva, nos termos do artigo 338 do CPC, faculto à autora, em 15 dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu. 2- Sem prejuízo, vista às partes, por 10 dias, para que indiquem provas a produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.
Intime-se. -
31/03/2025 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/03/2025 09:37
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 09:37
Decisão Interlocutória de Mérito
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31/03/2025 09:31
Conclusos para decisão
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31/03/2025 04:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/03/2025 15:07
Juntada de Petição de contestação
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28/03/2025 15:01
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 15:00
Embargos de Declaração Acolhidos
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27/03/2025 04:05
Certidão de Publicação Expedida
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26/03/2025 15:57
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 12:45
Expedição de Mandado.
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26/03/2025 11:35
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 10:27
Conclusos para decisão
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26/03/2025 10:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/03/2025 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/03/2025 16:19
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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21/03/2025 09:05
Conclusos para decisão
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21/03/2025 08:53
Certidão de Publicação Expedida
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20/03/2025 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2025 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/03/2025 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/03/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2025 12:23
Conclusos para decisão
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17/03/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
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26/02/2025 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/02/2025 13:38
Determinada a emenda à inicial
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24/02/2025 09:43
Conclusos para decisão
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21/02/2025 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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