TJSP - 0011423-03.2023.8.26.0114
1ª instância - 01 Juri de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Andre Marchi Campos (OAB 308115/SP), Renato Henrique Carneiro Assunção Oliveira (OAB 26452/MT) Processo 0011423-03.2023.8.26.0114 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Wellington dos Santos Silva -
Vistos. 1.
Considerando a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas à prisão ao réu WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (fls. 1248/1255) e diante da informação de que o denunciado reside na cidade de Analândia/SP (fls. 1283), determino a expedição de carta precatória àquele juízo (Comarca de Itirapina/SP), para o fim de fiscalizar as medidas impostas (às fls. 1254). 2.
No mais, considerando a ausência de oposição pelo órgão ministerial (fls. 1292) e tendo em vista os documentos comprobatórios juntados às fls. 1283/1289, defiro o pedido de fls. 1281/1282, para AUTORIZAR o denunciado a se deslocar à cidade de Limeira/SP (Santa Casa Limeira, localizada na Av.
Antonio Ometto, 675 - Vila Claudia, Limeira - SP, 13480-470), no dia 09/05/2025 às 07h30 e à cidade de Campinas/SP (IOU, localizada na Av.
Pref.
José Roberto Magalhães Teixeira, nº 150, nesta cidade), no dia 28/07/2025 às 13h00, a fim de se submeter a consultas médicas.
Devendo retornar a seu endereço até às 18h00 dos respectivos dias.
Quanto aos demais pedidos, determino a intimação do réu, para que indique os dias e os respectivos endereços para o deslocamento, a fim de ser analisado o requerimento.
Ressalto que o pleito poderá ser dirigido diretamente ao juízo fiscalizador.
Cópia desta decisão servirá como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado à SAP.
Cumpra-se. -
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Andre Marchi Campos (OAB 308115/SP) Processo 0011423-03.2023.8.26.0114 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Wellington dos Santos Silva -
Vistos.
Folhas 1136/1151 e 1154/1155: Verifico que os documentos foram juntados pela defesa no dia 28/03/2025, em escorreita observância ao art. 479, do CPP, oportunizando-se o contraditório com antecedência à sessão do Júri, designada para o próximo dia 03/04/2025.
Além disso, segundo o Col.
STJ: "A violação ao art. 479 do Código de Processo Penal - CPP , conforme precedentes, acarreta nulidade relativa, devendo ser alegada oportunamente e demonstrado o efetivo prejuízo" (AgRg no AREsp n. 1.473.832/DF, Rel.
Ministro Joel Ilan Paciornik, 5ª T., DJe 30/9/2020).
Quanto ao edital de convocação do Júri, este foi afixado em local próprio do juízo, nos termos do art. 448, das NSCGJ.
Folhas 1157/1159 e 1160/1161: A alegação de que a ausência do réu na relação processual onde realizada a oitiva da testemunha, Delegado Rui Pegolo, e proferido o acórdão, ambos nos autos do processo desmembrado n.º 0051994-31.2014.8.26.0114, vulneraria os princípios do contraditório e da ampla defesa revela-se infundada.
Comprova-se que, no presente processo, foi oportunizado à Defesa o acesso irrestrito ao conteúdo das provas emprestadas, assegurando-lhe a possibilidade de exercer o contraditório diferido sobre tais elementos probatórios, não se exigindo a participação direta do réu na sua produção.
Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.
HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO.
PROVA EMPRESTADA.
LEGALIDADE.
OPORTUNIDADE DE CONTRADITÓRIO.
AUSÊNCIA DE NULIDADE.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.
Hipótese na qual foram utilizadas provas emprestadas de autos desmembrados e de ação penal superveniente, oportunizado o contraditório à defesa do ora agravante, ou seja, à parte do feito para o qual a prova foi transportada teve conferido o direito de se insurgir contra ela, impugná-la, dentro do processo do qual integra um dos polos, seja ativo ou passivo. 2.
A decisão agravada está em sintonia com a jurisprudência consolidada deste Tribunal Superior, de que "é admissível a utilização de prova emprestada, desde que tenha havido a correlata observância ao contraditório e à ampla defesa, como no caso, mesmo que não tenha havido a efetiva participação do agente em sua produção", assim como "não configura indevida inversão do ônus da prova exigir que a defesa comprove fato impeditivo da pretensão acusatória, nos termos do art. 156 do Código de Processo Penal" (AgRg nos EDcl no REsp n . 1.465.485/PR, Rel.
Ministro Antonio Saldanha Palheiro, 6ª T ., DJe 18/6/2019). 3.
Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a análise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão agravada. 4 .
Agravo regimental não provido. (STJ - AgRg no RHC: 54377 SP 2014/0318482-4, Relator.: Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Data de Julgamento: 27/10/2020, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/11/2020).
Além disso, a menção à condenação do corréu em relação a quem o processo foi desmembrado não integra o rol taxativo de vedações previsto no art. 478, do CPP.
Este é o entendimento do Col.
STJ: (...) III - Nos termos do art. 478, inciso I, do CPP, durante os debates é vedado às partes, sob pena de nulidade, fazer referências à decisão de pronúncia, às decisões posteriores que julgaram admissível a acusação ou à determinação do uso de algemas como argumento de autoridade que beneficiem ou prejudiquem o acusado .
IV - Desta forma, não merece guarida o pedido de proibição de leitura de trecho da sentença condenatória de corréu, ao argumento de que poderiam influenciar os jurados, uma vez que, além da ausência de comprovação de que a leitura do documento teria sido feita com argumento de autoridade, tal pedido carece de fundamentação legal.
V - "[...] O art. 478, I, do Código de Processo Penal veda que as partes, nos debates, façam referência a decisão de pronúncia e a decisões posteriores em que se tenha julgado admissível a acusação como argumento de autoridade para beneficiar ou prejudicar o acusado. 2.
Esse dispositivo legal não veda a leitura, em plenário, da sentença condenatória de corréu, proferida em julgamento anterior, a qual é admitida pelo art . 480, caput, do Código de Processo Penal [...]" ( RHC n. 118.006/SP, Primeira Turma, Rel.
Min .
Dias Toffoli, julgado em 10/2/2015).
Habeas corpus não conhecido. (STJ - HC: 323132 SC 2015/0105814-9, Relator.: Ministro FELIX FISCHER, Data de Julgamento: 03/11/2015, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 12/11/2015).
De toda forma, reputo de interesse dos jurados a oitiva do Dr.
Rui Pegolo, Delegado de Polícia do DHPP, como testemunha do juízo, já que conduziu boa parte da investigação, e cuja equipe compareceu ao local dos fatos momentos após o crime.
Dessa maneira, REQUISITE-SE a testemunha do juízo, com urgência, para que seja ouvida em plenário no próximo dia 03 de abril de 2025, às 9h00.
No mais, aguarde-se o julgamento em plenário.
Intime-se. -
04/09/2024 12:07
Expedição de Certidão.
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13/06/2024 23:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2024 00:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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12/06/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2024 14:20
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/04/2025 09:00:00, VARA DO JÚRI DA COMARCA DE CAM.
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12/06/2024 11:02
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
04/04/2024 22:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2024 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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04/04/2024 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2024 12:20
Conclusos para despacho
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30/01/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/07/2023 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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14/07/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2023 11:27
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 16:59
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 16:59
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:59
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:59
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:59
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:59
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:59
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 16:59
Juntada de Certidão
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04/07/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
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04/07/2023 16:58
Juntada de Mandado
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04/07/2023 16:58
Juntada de Mandado
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04/07/2023 16:58
Juntada de Mandado
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04/07/2023 16:58
Juntada de Ofício
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04/07/2023 16:58
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
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04/07/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
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04/07/2023 16:58
Juntada de Certidão
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04/07/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:55
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 16:55
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:55
Juntada de Certidão
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04/07/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 16:54
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:54
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:54
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 16:54
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:54
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:54
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:54
Juntada de Certidão
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04/07/2023 16:54
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:54
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:54
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:54
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:54
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:54
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 16:54
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:54
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 16:54
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:53
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:53
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 16:53
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 16:53
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:53
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:52
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:52
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:52
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:52
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 16:52
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:52
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:52
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:52
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:51
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 16:51
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 16:51
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:51
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:51
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:46
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:46
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:46
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:46
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:46
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 16:46
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:46
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 16:46
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:46
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:46
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 16:46
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 16:46
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 16:46
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 16:46
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 16:45
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 16:45
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:45
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:45
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:45
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 16:45
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:45
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 16:41
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 16:41
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:41
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:41
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:41
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 16:41
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:41
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 16:41
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 16:41
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:41
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 16:40
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:40
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:40
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:40
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:40
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 16:40
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 16:40
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:37
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 16:37
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:37
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:37
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:37
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 16:37
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 16:37
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 16:37
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:37
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:34
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:34
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:34
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 16:34
Protocolizada Petição
-
04/07/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:34
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:34
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 16:32
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:27
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 16:27
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 16:27
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 16:27
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 16:26
Juntada de Petição de Denúncia
-
04/07/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:26
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:26
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:24
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:24
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:21
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:21
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:21
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:21
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:21
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:21
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:21
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:21
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:21
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:21
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:21
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:21
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:21
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:21
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:21
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:21
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:21
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:20
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 16:20
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:20
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:20
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 16:19
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:19
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 16:18
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:18
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:18
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:18
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:18
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:18
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:18
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:18
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:18
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:18
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:18
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 16:18
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:18
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:18
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:18
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:18
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:18
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:18
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:18
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:18
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:18
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:18
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:18
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:18
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:18
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 16:17
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:17
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:17
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 16:17
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:17
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:15
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:15
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:15
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:15
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 16:15
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:14
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:14
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:14
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:11
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:10
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:08
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:07
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:07
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:07
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:07
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:07
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:07
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:07
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:07
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:07
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 16:07
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/06/2023 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 13:56
Desmembrado o feito
-
26/06/2023 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2023 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 16:34
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2023 15:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2023 13:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/06/2023 13:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2023 13:50
Juntada de Mandado
-
21/06/2023 14:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/06/2023 16:59
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
07/06/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 05:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2023 23:04
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 16:56
Expedição de Mandado.
-
01/06/2023 16:50
Expedição de Mandado.
-
01/06/2023 16:19
Expedição de Mandado.
-
01/06/2023 16:08
Expedição de Ofício.
-
01/06/2023 08:57
Expedição de Mandado.
-
01/06/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/05/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 12:46
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 04:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 05:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/05/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2023 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 08:54
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 11:24
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2023 16:51
Expedição de Ofício.
-
07/03/2023 16:51
Expedição de Ofício.
-
06/03/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 11:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/03/2023 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 06:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2023 15:00
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
28/02/2023 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 09:52
Conclusos para despacho
-
11/02/2023 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2023 14:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/01/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 14:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/01/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 10:38
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2022 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2022 14:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/12/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2022 19:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2022 17:05
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 17:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/12/2022 16:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/11/2022 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2022 13:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/11/2022 10:58
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 10:56
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 16:05
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 16:58
Expedição de Carta precatória.
-
01/11/2022 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2022 16:08
Juntada de Mandado
-
01/11/2022 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2022 16:07
Juntada de Mandado
-
01/11/2022 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2022 16:06
Juntada de Mandado
-
24/10/2022 08:44
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2022 16:19
Expedição de Carta precatória.
-
07/10/2022 09:36
Expedição de Mandado.
-
07/10/2022 09:35
Expedição de Mandado.
-
07/10/2022 09:28
Expedição de Mandado.
-
06/10/2022 16:06
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 15:25
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 17:07
Proferida Sentença de Pronúncia
-
12/07/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2022 09:50
Conclusos para julgamento
-
05/07/2022 21:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/07/2022 20:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
05/07/2022 20:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
01/07/2022 10:45
Juntada de Petição de Alegações finais
-
29/06/2022 03:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2022 09:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2022 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 11:11
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 03:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2022 11:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2022 16:30
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 13:49
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2022 13:33
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2022 13:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2022 13:18
Juntada de Mandado
-
02/06/2022 13:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2022 13:17
Juntada de Mandado
-
30/05/2022 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2022 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2022 00:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/05/2022 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 14:17
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 12:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2022 12:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/05/2022 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/05/2022 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/05/2022 09:22
Conclusos para decisão
-
25/05/2022 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 14:37
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2022 13:40
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 10:02
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2022 18:22
Expedição de Mandado.
-
11/05/2022 18:22
Expedição de Mandado.
-
11/05/2022 18:22
Expedição de Mandado.
-
11/05/2022 14:26
Expedição de Carta precatória.
-
11/05/2022 14:26
Expedição de Carta precatória.
-
02/05/2022 14:14
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2022 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/01/2022 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2022 11:16
Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
06/12/2021 13:00
Conclusos para despacho
-
12/11/2021 11:16
Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 13:40
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2021 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2021 09:57
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 13:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2021 14:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2021 18:07
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 18:01
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2021 18:01
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2021 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2021 14:36
Conclusos para decisão
-
21/07/2021 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 11:36
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 11:35
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2021 10:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2021 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/07/2021 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/07/2021 18:32
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2021 18:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/07/2021 18:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/07/2021 18:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/07/2021 15:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2021 15:43
Juntada de Mandado
-
05/07/2021 15:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2021 15:43
Juntada de Mandado
-
05/07/2021 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2021 15:42
Juntada de Mandado
-
30/06/2021 14:55
Expedição de Carta precatória.
-
28/06/2021 20:43
Expedição de Mandado.
-
28/06/2021 20:31
Expedição de Mandado.
-
28/06/2021 20:31
Expedição de Mandado.
-
28/06/2021 20:30
Expedição de Mandado.
-
28/06/2021 20:29
Expedição de Mandado.
-
28/06/2021 20:26
Expedição de Mandado.
-
28/06/2021 18:04
Expedição de Carta precatória.
-
28/06/2021 18:04
Expedição de Carta precatória.
-
28/06/2021 18:03
Expedição de Carta precatória.
-
16/06/2021 17:18
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2021 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2020 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2020 17:30
Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
25/11/2020 15:28
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2020 17:03
Conclusos para despacho
-
20/10/2020 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 10:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2020 13:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2020 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2020 19:02
Expedição de Certidão.
-
09/10/2020 16:31
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2020 11:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2020 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2020 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2020 16:13
Expedição de Certidão.
-
05/10/2020 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2020 10:28
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 10:18
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2020 13:24
Conclusos para despacho
-
23/07/2020 12:27
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2020 15:20
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2020 12:39
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2020 02:25
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2020 13:01
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2020 13:00
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2020 02:02
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 14:14
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2020 15:38
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2020 11:46
Expedição de Certidão.
-
26/03/2020 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2020 09:37
Conclusos para decisão
-
25/03/2020 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2020 12:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/03/2020 04:33
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2020 13:49
Juntada de Ofício
-
13/03/2020 10:36
Juntada de Ofício
-
10/03/2020 12:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2020 12:24
Juntada de Mandado
-
10/03/2020 12:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2020 12:22
Juntada de Mandado
-
10/03/2020 11:11
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 13:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2020 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/03/2020 10:01
Expedição de Certidão.
-
05/03/2020 13:47
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2020 13:51
Expedição de Carta precatória.
-
04/03/2020 13:51
Expedição de Carta precatória.
-
04/03/2020 13:51
Expedição de Carta precatória.
-
04/03/2020 10:54
Expedição de Mandado.
-
04/03/2020 10:53
Expedição de Mandado.
-
04/03/2020 10:37
Expedição de Mandado.
-
03/03/2020 15:14
Expedição de Carta precatória.
-
03/03/2020 15:14
Expedição de Carta precatória.
-
03/03/2020 15:14
Expedição de Carta precatória.
-
03/03/2020 15:14
Expedição de Carta precatória.
-
21/02/2020 11:26
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2020 16:32
Expedição de Ofício.
-
17/02/2020 14:38
Expedição de Certidão.
-
17/02/2020 14:30
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2020 12:02
Juntada de Outros documentos
-
29/12/2019 06:56
Expedição de Certidão.
-
19/12/2019 13:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2019 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/12/2019 10:29
Expedição de Certidão.
-
17/12/2019 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2019 17:26
Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
07/11/2019 11:27
Expedição de Certidão.
-
07/11/2019 11:24
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2019 11:18
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2019 11:25
Juntada de Ofício
-
16/10/2019 16:44
Juntada de Ofício
-
30/09/2019 11:42
Juntada de Ofício
-
27/09/2019 16:14
Juntada de Ofício
-
24/09/2019 17:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2019 13:41
Conclusos para despacho
-
20/09/2019 13:40
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2019 13:39
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2019 13:39
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2019 12:49
Expedição de Carta precatória.
-
20/09/2019 12:49
Expedição de Carta precatória.
-
20/09/2019 12:49
Expedição de Carta precatória.
-
18/09/2019 16:44
Expedição de Certidão.
-
18/09/2019 16:12
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2019 13:26
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2019 12:24
Expedição de Ofício.
-
16/09/2019 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2019 15:58
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 15:57
Recebido pelo Distribuidor
-
19/08/2019 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2019 15:10
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2019 16:46
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2019 15:58
Expedição de Carta precatória.
-
04/07/2019 16:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/06/2019 14:44
Expedição de Ofício.
-
25/06/2019 13:47
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2019 13:45
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2019 16:58
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2019 16:31
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2019 13:48
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2019 12:07
Juntada de Petição de contestação
-
28/05/2019 08:30
Protocolizada Petição
-
27/05/2019 16:44
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2019 16:43
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2019 13:19
Expedição de Carta precatória.
-
27/05/2019 13:19
Expedição de Carta precatória.
-
24/05/2019 15:25
Expedição de Mandado.
-
24/05/2019 12:26
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2019 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2019 14:15
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2019 14:11
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2019 11:21
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2019 14:33
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2019 14:30
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2019 05:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2019 09:35
Expedição de Certidão.
-
10/05/2019 08:54
Protocolizada Petição
-
08/05/2019 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2019 14:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2019 09:46
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2019 09:46
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2019 09:46
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2019 09:46
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2019 09:42
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2019 09:27
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2019 09:27
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2019 09:26
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2019 09:26
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2019 16:44
Expedição de Carta precatória.
-
07/05/2019 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/05/2019 14:16
Expedição de Certidão.
-
07/05/2019 14:15
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2019 17:46
Expedição de Carta precatória.
-
06/05/2019 17:46
Expedição de Carta precatória.
-
06/05/2019 17:46
Expedição de Carta precatória.
-
06/05/2019 17:13
Expedição de Ofício.
-
06/05/2019 17:13
Expedição de Ofício.
-
06/05/2019 17:12
Expedição de Ofício.
-
06/05/2019 17:12
Expedição de Ofício.
-
06/05/2019 14:12
Mudança de Classe Processual - classe_nova: 282, classe_anterior: NAO_INFORMADO
-
06/05/2019 11:11
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
26/02/2019 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2019 16:52
Conclusos para decisão
-
11/02/2019 20:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
11/02/2019 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2019 19:26
Expedição de Certidão.
-
08/02/2019 19:26
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
08/02/2019 19:25
Juntada de Certidão
-
08/02/2019 19:25
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:25
Juntada de Certidão
-
08/02/2019 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2019 19:25
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:25
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:25
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:25
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:25
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:25
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:25
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:25
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:25
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:25
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:25
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:25
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:25
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:25
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Ofício
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Certidão
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Certidão
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Ofício
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Certidão
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Ofício
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Ofício
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Ofício
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Ofício
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Certidão
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Certidão
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Certidão
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Certidão
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:24
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:23
Juntada de Ofício
-
08/02/2019 19:23
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:23
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:23
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:23
Juntada de Ofício
-
08/02/2019 19:23
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:23
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:23
Juntada de Ofício
-
08/02/2019 19:23
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:23
Juntada de Ofício
-
08/02/2019 19:23
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:23
Juntada de Ofício
-
08/02/2019 19:23
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:23
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:23
Juntada de Ofício
-
08/02/2019 19:23
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:23
Juntada de Ofício
-
08/02/2019 19:23
Juntada de Certidão
-
08/02/2019 19:23
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:23
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:23
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:23
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:23
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2019 19:23
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:23
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:23
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:19
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:19
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:19
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:19
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:19
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:19
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:19
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:19
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:19
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:17
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:17
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:17
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:16
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:16
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:16
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:16
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:16
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:16
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:16
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:16
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:15
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:15
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:15
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:15
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:15
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:15
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:15
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:15
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:15
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:15
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:15
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:15
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:15
Juntada de Ofício
-
08/02/2019 19:15
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:14
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:14
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:14
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:14
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:14
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:13
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:13
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:13
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:13
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:13
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:13
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:13
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:13
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:13
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:12
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:12
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:12
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:12
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:12
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:12
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:11
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:11
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:11
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:11
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:11
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:09
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:09
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:09
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:09
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:09
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:08
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:08
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:08
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:08
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:08
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:08
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:08
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:08
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:08
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:08
Juntada de Certidão
-
08/02/2019 19:08
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:07
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:07
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:07
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:07
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:07
Juntada de Ofício
-
08/02/2019 19:07
Juntada de Certidão
-
08/02/2019 19:07
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:07
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:07
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:07
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:07
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:07
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 19:07
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2019 15:02
Recebidos os autos
-
08/02/2019 15:02
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
08/02/2019 15:01
Recebidos os autos
-
05/02/2019 09:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/02/2019 16:05
Recebidos os autos
-
08/01/2019 17:09
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
17/12/2018 10:27
Recebidos os autos
-
14/12/2018 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2018 15:59
Conclusos para decisão
-
03/12/2018 15:49
Recebidos os autos
-
30/11/2018 09:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/10/2018 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2018 15:52
Expedição de Ofício.
-
06/09/2018 11:53
Recebidos os autos
-
22/08/2018 13:33
Conclusos para despacho
-
19/07/2018 09:57
Recebidos os autos
-
10/07/2018 15:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/03/2018 11:38
Expedição de Ofício.
-
01/03/2018 11:38
Expedição de Ofício.
-
01/03/2018 11:38
Expedição de Ofício.
-
01/03/2018 11:38
Expedição de Ofício.
-
01/03/2018 11:38
Expedição de Ofício.
-
27/09/2017 16:57
Recebidos os autos
-
27/09/2017 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2017 12:34
Conclusos para decisão
-
18/09/2017 09:48
Recebidos os autos
-
28/07/2017 09:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/07/2017 17:58
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
20/07/2017 17:58
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
20/07/2017 17:58
INCONSISTENTE
-
14/07/2017 18:24
Juntada de Ofício
-
14/07/2017 18:24
Juntada de Ofício
-
19/06/2017 18:23
Expedição de Ofício.
-
05/05/2017 12:48
Expedição de Ofício.
-
05/05/2017 12:48
Expedição de Ofício.
-
28/04/2017 11:36
Recebidos os autos
-
27/04/2017 18:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2017 14:31
Conclusos para despacho
-
26/04/2017 14:01
Recebidos os autos
-
23/02/2017 08:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/02/2017 14:28
Juntada de Ofício
-
22/02/2017 14:28
Juntada de Ofício
-
22/02/2017 14:28
Juntada de Ofício
-
22/02/2017 14:28
Juntada de Ofício
-
22/02/2017 14:28
Juntada de Ofício
-
22/02/2017 14:28
Juntada de Ofício
-
22/02/2017 14:28
Juntada de Ofício
-
15/12/2016 18:41
Juntada de Ofício
-
14/12/2016 12:53
Expedição de Ofício.
-
07/12/2016 17:37
Recebidos os autos
-
02/12/2016 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2016 17:33
Juntada de Ofício
-
22/11/2016 18:44
Juntada de Ofício
-
22/11/2016 18:44
Juntada de Ofício
-
22/11/2016 18:44
Juntada de Ofício
-
27/10/2016 12:27
Juntada de Ofício
-
06/10/2016 09:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2016 14:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2016 12:29
Expedição de Ofício.
-
05/10/2016 12:29
Expedição de Ofício.
-
05/10/2016 12:29
Expedição de Ofício.
-
05/10/2016 12:28
Expedição de Ofício.
-
05/10/2016 12:28
Expedição de Ofício.
-
05/10/2016 12:28
Expedição de Ofício.
-
28/09/2016 18:06
Recebidos os autos
-
28/09/2016 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2016 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2016 17:34
Conclusos para despacho
-
20/09/2016 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2016 14:55
Recebidos os autos
-
26/07/2016 12:38
Expedição de Certidão.
-
25/07/2016 09:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/07/2016 11:53
Recebidos os autos
-
07/07/2016 12:33
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
06/07/2016 12:15
Recebidos os autos
-
05/07/2016 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2016 13:31
Conclusos para despacho
-
30/06/2016 11:31
Recebidos os autos
-
30/06/2016 11:31
Recebidos os autos
-
04/05/2016 18:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/05/2016 16:36
Recebidos os autos
-
15/04/2016 21:05
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2016 09:33
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
16/03/2016 18:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/03/2016 11:17
Recebidos os autos
-
03/03/2016 09:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/03/2016 16:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/03/2016 15:46
Recebidos os autos
-
09/01/2016 04:53
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2015 21:54
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2015 09:44
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2015 15:14
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
23/10/2015 14:19
Recebidos os autos
-
22/10/2015 08:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/10/2015 14:26
Recebidos os autos
-
12/06/2015 16:58
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
12/06/2015 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2015 14:11
Recebidos os autos
-
11/06/2015 09:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/06/2015 17:08
Recebidos os autos
-
08/05/2015 22:20
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2015 03:19
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2015 14:09
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
27/01/2015 13:51
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
26/01/2015 10:08
Recebidos os autos
-
15/01/2015 14:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/01/2015 15:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/01/2015 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2015 14:07
Expedição de Certidão.
-
07/01/2015 11:58
Recebidos os autos
-
19/12/2014 16:13
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
19/12/2014 11:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2017
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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