16/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:15

Remetido ao DJE
15/05/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 11:22

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025 11:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/05/2025 08:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/05/2025 15:16

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
05/05/2025 04:16

Suspensão do Prazo
29/04/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Antonio Donizeti Avelino (OAB 242947/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 1059521-65.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonio Donizeti Avelino, Antonio Donizeti Avelino, Antonio Donizeti Avelino, Lourdes Josely Mantoan Avelino - Reqdo: DECOLAR.COM LTDA, United Airlines Inc. -

Vistos. 1.

Certifique-se o que for pertinente quanto ao trânsito em julgado da sentença. 2.

APÓS O TRÂNSITO, em face do depósito realizado às fls. 315, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE - mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto CG 12/2024.

Deve o(a) advogado(a) proceder ao protocolo da petição por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho.

Após, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência.

O acompanhamento da transferência pode ser feito através do site do Banco do Brasil: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx Para fins de execução do saldo remanescente, deverá o credor cadastrar Ação de Cumprimento de Sentença na forma de incidente processual, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e do Provimento CG nº 16/2016, apresentando memória de cálculo atualizada do saldo remanescente que entende devido, deduzindo-se o valor já depositado.

Após, intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o pagamento do saldo remanescente apurado, devidamente atualizado, sob pena de prosseguimento da execução.

Int.
28/04/2025 01:05

Remetido ao DJE
25/04/2025 15:51

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
25/04/2025 15:31

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:29

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Antonio Donizeti Avelino (OAB 242947/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 1059521-65.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Antonio Donizeti Avelino, Antonio Donizeti Avelino, Antonio Donizeti Avelino, Lourdes Josely Mantoan Avelino - Reqdo: DECOLAR.COM LTDA, United Airlines Inc. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por ANTONIO DONIZETI AVELINO E OUTRO em face de DECOLAR.COM LTDA E OUTRO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR as rés solidariamente ao PAGAMENTO: (II) da quantia de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos materiais, atualizada pelo IPCA desde o pagamento (30/10/2023 fl. 109) e incidência de juros legais de mora de acordo com a SELIC desde a citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já, que caso a taxa apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito do cálculo de juros; e (I) do montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada autor, a título de indenização por danos morais, totalizando a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), atualizada pelo IPCA desde o arbitramento e inci dência de juros legais de mora de acordo com a SELIC desde a citação, excluindo-se a correção monetária a partir de então e advertindo-se, desde já, que caso a taxa apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito do cálculo de juros.

Sem sucumbência por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD) e, por fim, a remuneração do conciliador (que deverá ser depositada diretamente na conta bancária do conciliador, informada no termo da audiência de conciliação).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, ressaltando-se, ainda, a INEXISTÊNCIA de intimação ou prazo para complementação do valor do preparo, nos termos do artigo 41, parágrafo 1º, da Lei 9099/95.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br).

A análise de eventual requerimento pelo benefício da justiça gratuita fica prejudicada nesta fase processual, pois o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei 9.099/95).

Cumprirá à parte formular pedido quando da interposição de recurso inominado.

Fica a parte vencedora advertida de que, em regra, não haverá cobrança de taxa judiciária para cadastro/distribuição do cumprimento de sentença, SALVO o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito e despesas processuais referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória, quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido, ou reconhecida a litigância de má-fé (artigo 55, parágrafo único, incisos I e III, da Lei 9.099/95).

Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade para retirada.

Decorrido o prazo e na inércia do interessado, a Serventia procederá à inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e intimem-se as partes.

Nada sendo requerido em trinta dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Dispensado o registro da sentença, nos termos do artigo 72, parágrafo 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, publique-se e intime-se.
02/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:43

Remetido ao DJE
01/04/2025 13:48

Julgada Procedente a Ação
20/03/2025 15:03

Conclusos para Sentença
19/03/2025 15:05

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
13/03/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:47

Remetido ao DJE
11/03/2025 20:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 16:37

Petição Juntada
25/02/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:40

Remetido ao DJE
24/02/2025 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 08:57

Conclusos para Sentença
20/02/2025 16:07

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:37

Réplica Juntada
14/02/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:42

Remetido ao DJE
13/02/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 14:45

Contestação Juntada
07/02/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:11

Remetido ao DJE
06/02/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 06:06

Contestação Juntada
21/01/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:31

Remetido ao DJE
18/01/2025 07:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2025 07:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2025 16:50

Mandado de Citação Expedido
17/01/2025 16:50

Mandado de Citação Expedido
17/01/2025 16:50

Recebida a Emenda à Inicial
17/01/2025 15:05

Conclusos para decisão
16/01/2025 14:57

Petição Juntada
08/01/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:06

Remetido ao DJE
19/12/2024 12:35

Petição Juntada
19/12/2024 12:26

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 11:50

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:22

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/12/2024 11:22

Redistribuição de Processo - Saída
19/12/2024 10:54

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/12/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:37

Remetido ao DJE
18/12/2024 09:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/12/2024 16:45

Conclusos para decisão
17/12/2024 15:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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