06/05/2025 03:51

Suspensão do Prazo
23/04/2025 14:11

Expedição de documento
11/04/2025 15:05

Folha de Antecedentes Juntada
11/04/2025 15:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2025 09:34

Ofício Expedido
04/04/2025 09:34

Ofício Expedido
04/04/2025 09:05

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
04/04/2025 06:12

Petição Juntada
03/04/2025 16:16

Mandado Expedido
03/04/2025 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 14:03

Folha de Antecedentes Juntada
03/04/2025 09:09

Mandado Juntado
03/04/2025 09:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joyce Renata Batista Moreira (OAB 488200/SP) Processo 1501107-39.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS NATAN PAIVA DO LIVRAMENTO - Réu preso (prisão em 11.03.2025).

Vistos.

Fls. 116 - Após a apresentação da resposta, verifico que não estão presentes os requisitos do artigo 397 do Código de Processo Penal, não se podendo falar em absolvição sumária.

As demais questões alegadas confundem-se com o mérito e serão apreciadas oportunamente.

Fatos em 11/03/2025.

Nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, considerando-se o teor do artigo 8º, do Provimento CSM nº 2651/2022, designo audiência virtual para o dia 02 de junho de 2025, às 15:45 horas.

Tal ato será realizado nos moldes e de acordo com o previsto no artigo 400, do Código de Processo Penal.

O ato ocorrerá por videoconferência, via ferramenta Microsoft Teams, nos termos dos atos acima citados.

Observo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizada via computador ou smartphone.

Nos termos da Resolução nº 481/2022 do CNJ, manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, sobre eventual oposição à audiência virtual.

No silêncio, em caso de não oposição, o ato será realizado virtualmente.

Forneçam as partes, no prazo de cinco dias, o contato telefônico e os endereços de e-mail respectivos e de eventuais testemunhas.

A Serventia providenciará as necessárias intimações, comunicações e requisições.

A Serventia encaminhará com antecedência, via e-mail, o link da reunião virtual ao(s) réu(s), estabelecimento prisional em que se encontra(m) recolhido(s), respectivos patronos, representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público e eventuais testemunhas.

Caso haja necessidade, o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf No dia e horário agendados, as partes, defensores e testemunhas deverão ingressar, pontualmente, na audiência virtual por meio do link informado, com vídeo e áudio habilitados, e aguardar sua admissão na reunião.

Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, o magistrado determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado para contato prévio.

Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita, o magistrado retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência.

Eventuais testemunhas a serem ouvidas aguardarão no lobby a permissão de seu acesso à reunião virtual, que será determinada por este Juízo, no transcorrer da audiência virtual, a fim de resguardar sua incomunicabilidade.

Consigno que, como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

Providencie a Serventia a juntada de certidões eventualmente existentes em nome do réu, consignando a data da audiência designada neste Juízo em ofício de cobrança.

Todas elas devem ser trazidas aos autos até a data do ato, certificando a Serventia sua regular juntada.

Havendo Habeas Corpus impetrado, informe-se o Egrégio Tribunal de Justiça, com urgência.

A custódia cautelar do réu já foi analisada recentemente não havendo ocorrência de fato novo a justificar alteração do decidido.

Tornem os autos conclusos, oportunamente, para observância do disposto no parágrafo único, do artigo 316, do Código de Processo Penal, atentando a Serventia para o prazo contido no dispositivo legal em questão.

Intime-se.
02/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:38

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 12:49

Audiência de Instrução e Julgamento
31/03/2025 09:26

Conclusos para decisão
28/03/2025 22:35

Resposta à Acusação Juntada
25/03/2025 18:16

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
25/03/2025 17:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 15:58

Ofício Expedido
18/03/2025 15:33

Mandado de Citação Expedido
18/03/2025 12:56

Manifestação MP ao Juiz Juntada
18/03/2025 11:47

Evoluída a Classe
18/03/2025 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 11:32

Folha de Antecedentes Juntada
18/03/2025 08:56

Remetido ao DJE
18/03/2025 08:56

Remetido ao DJE
17/03/2025 13:02

Recebida a denúncia
17/03/2025 09:50

Conclusos para decisão
17/03/2025 09:49

Denúncia Juntada
14/03/2025 17:05

Denúncia Juntada
14/03/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 11:23

Evoluída a Classe
14/03/2025 10:47

Relatório Final Juntado
13/03/2025 14:17

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:16

Certidão de Cartório Expedida
13/03/2025 13:06

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/03/2025 13:06

Redistribuição de Processo - Saída
13/03/2025 13:06

Recebidos os autos do Outro Foro
13/03/2025 10:37

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/03/2025 16:59

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/03/2025 16:54

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2025 16:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2025 16:43

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
12/03/2025 16:43

Mandado de Prisão Expedido
12/03/2025 15:45

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 10:47

Laudo IML-pessoa Juntado
12/03/2025 10:01

Certidão Juntada
12/03/2025 10:01

Folha de Antecedentes Juntada
12/03/2025 09:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
12/03/2025 08:58

Conclusos para decisão
12/03/2025 04:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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