17/09/2025 17:24

Expedição de Ofício.
08/09/2025 17:15

Expedição de Mandado.
02/09/2025 17:17

Expedição de Mandado.
02/09/2025 17:17

Expedição de Mandado.
02/09/2025 11:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502305-02.2024.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - GABRIEL SILVA OLIVEIRA DE SOUZA -

VISTOS.

GABRIEL SILVA OLIVEIRA DE SOUZA, já qualificado, foi denunciado como incurso no art.24-A da lei 11.340/06 c.c.art.147 e art.61, inciso I "f" e art.330 do Código Penal, todos na forma do art.69 do mesmo Código.

Recebida a denúncia, o réu foi citado e foi oferecida defesa (fls.149 ss.).

Juntaram-se aos autos folha de antecedentes (fls.187 ss.).

Em juízo foi ouvida a vítima e testemunhas de acusação e o réu foi interrogado e as partes se manifestaram em alegações finais (fls.214/215). É o relatório.

DECIDO.

Em que pesem as ponderações da ilustre Defesa a ação penal é procedente, eis que autoria e materialidade delitivas restaram comprovadas.

A vítima, quando ouvida em juízo, confirmou os fatos.

Disse que manteve um relacionamento com o acusado por mais de dez anos e que sempre foi conturbado pelo fato do réu ser usuário de entorpecentes e não trabalhar; disse que o relacionamento tee várias idas evindas e que havia solicitado medida protetiva em seu favor; mnformou que no dia ds fatos po réu foi até sua residência e tentou entrr na casa, desferindo vários golpes com pedra contra o portão e ela e os filhos passaram quase uma hora segurando o portão até a chegada da GCM.

Ela disse que o réu proferia ameaças de more contra ela e que o réu estava tão alterado que mesmo seis guardas civis tiveram dificuldades para conte-lo.

Disse que o réu é pessoa manipuladora e que ela e os filhos sofreram abalo emocional e estão sob tratamento psicológico e um dos filhos dela tem autismo.

O filho adolescente da vitima confirmou os fatos e disse que no dia em que o réu foi deito ele tentou abir o portão da residência com violencia e que posteriormente ele foi preso pelos guardas civis e que o réu proferiu várias ameaças contra a vitima.

O réu, ao ser interrogado, denegou os fatos, disse que na verdade a vitima pedia para reatar o relacionamento e que ele achou que a medida protetiva não estava mais vigente e por isso foi para a casa dela; negou er proferido ameaças contra ela e negou ter resistido à prisão e airou que foi deliberadamente agredidos pelos guardas civis.

Portanto, não obstante as alegações do réu, não restam dúvidas quanto à autoria.

A versão do réu, por sua vez, restou completamente isolada nos autos.

Há de se ponderar que nos crimes desta natureza a palavra da vítima tem poder.

Ademais, a versão apresentada pela vítima foi corroborada pela testemunha ouvida em juízo.

Neste sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

LESÃO CORPORAL.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER.

COMPROVAÇÃO DO CRIME.

PALAVRA DA VÍTIMA.

SUFICIÊNCIA.

EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS.

AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.

Nos delitos de violência doméstica em âmbito familiar, a palavra da vítima recebe considerável ênfase, sobretudo quando corroborada por outros elementos probatórios. 2.

No caso em exame,as instâncias de origem, após exame do conjunto fático-probatório amealhado aos autos, concluiu pela existência de elementos concretos e coesos a ensejar a condenação do agravante pelo delito tipificado no art. 129 , § 9º , do CP . 3.

A ausência de perícia e de fotografias que atestem a ocorrência do crime de lesão corporal praticado em contexto de violência doméstica contra a mulher não é suficiente, por si só, para ensejar a absolvição do réu, notadamente quando o crime foi comprovado por depoimento de testemunha que presenciou os fatos e que corrobora o relato da ofendida. 4.

Agravo regimental não provido.Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 2173870 DF 2022/0225654-6.

O réu é tecnicamente primário, contudo, seu comportamento e os fatos praticados contra a vitima, de forma reiterada, demonstram ser indivíduo perigoso (no sentido lato) e potencial feminicida.

Vê-se que a vitima deixou de ter uma vida normal em razão do comportamento obsessivo do acusado e teve que fugir de casa e mudar de endereço ; é justamente este tipo de comportamento obsessivo que muitas vezes leva ao cometimento de atos graves como o homicídio ou feminicídio.

Em assim sendo e considerando que o réu praticou mais de um crime, descumprimento de medida protetiva e ameaça em concurso material, nos termos do que dispõe o art.59 do Código Penal, fixo a pena do réu para o crime de ameaça em 02 meses de detenção e o crime de descumprimento de medida protetiva em 06 meses de detenção.

Há de ser reconhecida a agravante genérica prevista no art.61, inciso I, alínea "f" do Código Penal, de sorte que aumento as penas em 1/6, num total de 02 meses e 10 dias de detenção e 07 meses de detenção.

Deixo de reconhecer a atenuante genérica da confissão, eis que o réu não confessou o crime, na verdade ele negou os fatos e procurou justificar sua conduta em razão de suposto comportamento desequilibrado da vítima.

Para o reconhecimento da confissão é preciso que o agente admita todas as condutas a ele imputadas.

Neste sentido: APELAÇÃO CRIMINAL - ENTORPECENTES - PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO - IMPOSSIBILIDADE - RESIDÊNCIA DO AGENTE CONHECIDA COMO BOCA DE FUMO - USUÁRIO QUE INDICOU O LOCAL ONDE ADQUIRIU A MACONHA - PROVAS ROBUSTAS SOBRE A TRAFICÂNCIA - CONDENAÇÃO MANTIDA - PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - CONFISSÃO INCOMPLETA - AGENTE SÓ ADMITIU FATOS QUE LHE ERAM FAVORÁVEIS - IMPROVIMENTO.

Demonstrado pelas provas que o agente mantinha boca de fumo e que vendeu pequena dose de maconha a usuário que confirma essa compra, não há falar em desclassificação para uso próprio somente pelo fato do agente afirmar que adquiriu a droga para consumo, quando as provas demonstram que esse não era o único objetivo do agente.

Não pode ser reconhecida a atenuante da confissão espontânea em favor de agente que admite parcialmente os fatos, apenas no que tange à dinâmica que lhe é favorável, evidenciado-se, porém, que agiu um pouco além do que admite.Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelacao Criminal: ACR 3853 MS 2006.003853-3.

Somo todas as penas, nos termos do art.69 do Código Penal, num total final de 09 meses e 10 dias de detenção, os quais poderão ser cumpridos em regime aberto, a teor do art.33§3º do Código Penal, considerando o período em que o réu ficou preso O réu demonstrou ser detentor de personalidade perigosa e obsessiva, pondo em risco a integridade física, emocional e psíquica da vitima, contudo, foi agraciado com a liberdade provisoria, de sorte que não mais persistem os requisitos do art.312 do Código de Processo Penal.

DIANTE DO EXPOSTO, condeno MARCOS DE LIMA FREITAS, já qualificado, a 09 meses e 10 dias de detenção em regime aberto por incurso no art.24-A da lei 11.340/06 e art.147 caput, c.C.Art.61, inciso I, alínea "f" do Código Penal, na forma do art.69, do mesmo Código.

Após o trânsito em julgado, lancem o seu nome no Rol dos Culpados.

Custas na forma da lei.

P.R.I.C. - ADV: GESSON NILTON GOMES DA SILVA (OAB 157345/SP)
28/08/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:25

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:09

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
12/08/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:49

Conclusos para julgamento
11/08/2025 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 16:46

Juntada de Mandado
04/08/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:02

Expedição de Mandado.
16/07/2025 14:01

Expedição de Mandado.
16/07/2025 14:01

Expedição de Mandado.
16/07/2025 14:01

Expedição de Mandado.
16/07/2025 14:01

Expedição de Mandado.
15/07/2025 16:23

Expedição de Ofício.
14/07/2025 16:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2025 03:00:00, 2ª Vara Judicial.
26/06/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:55

Mantida a Prisão Preventiva
25/06/2025 15:41

Conclusos para decisão
27/05/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 16:45

Juntada de Mandado
04/05/2025 00:24

Suspensão do Prazo
30/04/2025 09:14

Conclusos para decisão
30/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
29/04/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:30

Expedição de Mandado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gesson Nilton Gomes da Silva (OAB 157345/SP) Processo 1502305-02.2024.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GABRIEL SILVA OLIVEIRA DE SOUZA -

Vistos.

Em cumprimento ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, observo que o contexto fático não foi alterado desde a decisão judicial que decretou a prisão preventiva do réu e ainda se encontram presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

A custódia cautelar do réu se faz necessária para assegurar-se a ordem pública, a tranquilidade social e a credibilidade da Justiça.

Expeça-se mandado de intimação para que o defensor apresente a resposta à acusação.

Intime-se.
01/04/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:15

Mantida a Prisão Preventiva
31/03/2025 11:59

Conclusos para decisão
31/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 15:48

Juntada de Ofício
04/12/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 17:33

Expedição de Ofício.
25/11/2024 10:50

Expedição de Mandado.
21/11/2024 15:59

Recebida a denúncia
18/11/2024 11:07

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:05

Evoluída a classe de 280 para 283
18/11/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 20:40

Juntada de Petição de Denúncia
14/11/2024 09:06

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 17:15

Recebidos os autos do Outro Foro
11/11/2024 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/11/2024 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/11/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 18:28

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:26

Juntada de Mandado
06/11/2024 17:59

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 17:21

Expedição de Mandado.
06/11/2024 16:26

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:18

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:17

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/11/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 09:54

Mudança de Magistrado
06/11/2024 09:38

Juntada de Certidão
06/11/2024 09:38

Juntada de Certidão
05/11/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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