08/09/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:30

Juntada de Mandado
28/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507190-61.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - BRUNO MORAIS RODRIGUES - Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 313. - ADV: PEDRO LUIZ DE SOUZA (OAB 155033/SP), ADEMILSON LAU DA SILVA (OAB 374359/SP)
27/08/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:38

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:37

Apensado ao processo
13/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/08/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:32

Juntada de Mandado
11/08/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 17:55

Expedição de Ofício.
28/07/2025 17:55

Expedição de Ofício.
28/07/2025 17:43

Expedição de Ofício.
28/07/2025 17:43

Expedição de Ofício.
28/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:30

Conclusos para despacho
22/07/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 23:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2025 03:30:00, 13ª Vara Criminal.
24/06/2025 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2025 23:12

Juntada de Outros documentos
22/06/2025 23:10

Juntada de Mandado
22/06/2025 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 16:52

Expedição de Mandado.
30/05/2025 16:52

Expedição de Mandado.
30/05/2025 16:52

Expedição de Mandado.
30/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:25

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 02:00:00, 13ª Vara Criminal.
22/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 18:30

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:30

Mantida a Prisão Preventiva
20/05/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:36

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 18:36

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 14:23

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:35

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:00

Conclusos para despacho
07/05/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 16:54

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/05/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2025 16:50

Juntada de Mandado
25/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 18:55

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
17/04/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:26

Expedição de Mandado.
15/04/2025 11:49

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 16:36

Expedição de Mandado.
14/04/2025 16:36

Expedição de Mandado.
14/04/2025 12:47

Expedição de Ofício.
14/04/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:14

Expedição de Mandado.
08/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:22

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 12:49

Expedição de Ofício.
03/04/2025 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:52

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:39

Conclusos para despacho
02/04/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:40

Expedição de Alvará.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ademilson Lau da Silva (OAB 374359/SP) Processo 1507190-61.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Indiciado: BRUNO MORAIS RODRIGUES - Fls. 79/89, 103/105, 109/113 e 125/128: considerando que há divergências importantes quanto ao local em que o réu estaria quando da prática dos roubos apontados na denúncia, bem como no que se refere à forma como teria sido efetivado o procedimento de reconhecimento na delegacia e não sendo razoável manter o réu preso para que essas dúvidas sejam sanadas somente com a instrução, visando um aprofundamento sobre o que de fato aconteceu, com o objetivo de não violar a regra de que a prisão deve ser a última alternativa e, levando-se em conta também as condições pessoais do réu (fls. 57/64 e 94/95), apesar da respeitável manifestação do Ministério Público (fls. 103/105 e 125/128), por cautela, determino a imediata soltura do réu, porém, com medidas cautelares diversas da prisão.

Diante do exposto, nos termos do artigo 316, caput, do Código de Processo Penal, ACOLHO o pleito defensivo e CONCEDO a liberdade provisória ao réu BRUNO MORAIS RODRIGUES, com qualificação nos autos, aplicando-lhe, porém, as seguintes medidas cautelares diversas da prisão: 1) após a soltura, comparecer, no prazo de 48 horas, no cartório para ser citado; 2 )proibição de ausentar-se da Comarca em que reside por mais de 8 (oito) dias sem autorização judicial; 3) recolhimento domiciliar noturno a partir das 22 horas até às 6 horas, salvo necessidade de trabalho legal, ocasião em que deverá ter autorização judicial para tanto, bem como em hipóteses de urgência, a exemplo de cuidados da saúde; 4) obrigação de o réu manter endereço atualizado em que residirá (e, sempre que possível, telefone de contato seu e de familiares).

No alvará de soltura deverá também consignar que o réu será julgado à revelia nos termos do artigo 367, parte final, do Código de Processo Penal, caso não seja encontrado para que o processo tenha seu trâmite regular; 5) fica o acusado ciente da audiência virtual designada no dia 20/05/2025 às 15h e deverá comparecer no FORO CENTRAL CRIMINAL BARRA FUNDA - 13ª VARA CRIMINAL (Avenida Doutor Abraão Ribeiro, 313, 1º andar, sala 244, Barra Funda, São Paulo - SP) - na data supra, para participação da audiência através dos equipamentos do cartório.

Se tiver dúvidas, poderá entrar em contato telefônico com a funcionária responsável, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito horas) da audiência.

Whatsapp (11) 2868-7078 (Thais) ou e-mail [email protected].

Expeça-se alvará de soltura clausulado em favor do acusado acima indicado, solicitando que ele informe todos os meios de contato (telefone, e-mail, whatshapp, entre outros) dele ou de seus familiares, bem como de pessoas que possam entrar em contato, e consignando que a unidade prisional deverá dar ciência ao acusado de todas as condições cautelares previstas, entregando-lhes cópia do alvará com a data e horário da audiência designada.

No mais, defiro os pedidos a e b da Defesa (fls. 84).

Quanto aos requerimentos do Ministério Público, defiro os itens 2e 3.

Expeça-se o necessário, consignando-se prazo de resposta de 15 dias, cobrando-se se necessário e observando-se a data da audiência designada.

No que se refere ao item 1 de fl. 127, retornem aos autos ao Ministério Público para esclarecer acerca do pedido, uma vez que faz referência "... à residência da vítima...".

Int.
01/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:35

Evoluída a classe de 279 para 283
01/04/2025 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ademilson Lau da Silva (OAB 374359/SP) Processo 1507190-61.2025.8.26.0228 - Inquérito Policial - Indiciado: BRUNO MORAIS RODRIGUES - 1- Recebo a denúncia oferecida em desfavor de BRUNO MORAIS RODRIGUES, qualificado nos autos, posto que presentes indícios de autoria e demonstração da materialidade delitiva, extraídos do inquérito policial. 2- CITE-SE o acusado remotamente, via Microsoft Teams, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias (artigo 396 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/08), esclarecendo se possui condições de constituir defensor ou se pretende a nomeação da Defensoria Pública, que fica desde já nomeada, se necessário. 3- Fls. 109/115: considerando que a Defesa juntou novos documentos, manifeste-se o Ministério Público, com urgência, sobre o pedido de revogação de prisão e os requerimentos de fl. 84. 4- Nos termos do CG 284/2020, da Corregedoria Geral de Justiça, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 20/05/2025, às 15h, por meio de videoconferência/teleaudiência.

O ingresso na audiência no dia e hora informados deverá ser feito acessando o link abaixo, através do navegador do celular ou computador, inserindo os seguintes dados: https://is.gd/13varacriminal ID da Reunião: 262 287 487 451 Senha: NR28K72j Tendo em vista o artigo 6º, do Comunicado nº 317 da Corregedoria Geral da Justiça, solicite-se a realização do reconhecimento pessoal do acusado no momento da audiência, indicando que deverá haver no mínimo mais dois indivíduos no ato junto ao réu, segurando placas com a numeração de 1 a 3, de acordo com o artigo 226 do Código de Processo Penal.

Requisite-se o réu.

Requisitem-se os policiais militares/civis e funcionários públicos arrolados na denúncia, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência.

Intime(m)-se a(s) vítima(s), por intermédio de oficial (a) de justiça, devendo colher telefone de contato e e-MAIL da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.

A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial(a) de justiça, em até 48 horas antes da audiência.

Nos termos do Provimento CG nº 27/2023, caso venham aos autos novas informações de endereços de testemunhas em datas próximas às audiências designadas, para maior celeridade e economia processual, e para que a audiência não se perca, fica autorizada a expedição de mandados para intimação concomitantemente, em todos os endereços constantes da nova pesquisa, observado o prazo de 07 dias úteis, nos termos do art. 1015, §2º das NSCGJ.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO.

Int.
31/03/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 19:00

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
31/03/2025 16:24

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 03:00:00, 13ª Vara Criminal.
31/03/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:39

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:38

Recebida a denúncia
28/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:47

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:18

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:49

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
27/03/2025 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 01:55

Juntada de Petição de Denúncia
25/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/03/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/03/2025 16:28

Evoluída a classe de 279 para 283
20/03/2025 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 10:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 10:42

Recebidos os autos do Outro Foro
18/03/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/03/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/03/2025 17:54

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:11

Expedição de Ofício.
14/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:11

Expedição de Mandado.
14/03/2025 15:56

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:24

Expedição de Ofício.
14/03/2025 12:56

Expedição de Ofício.
14/03/2025 12:27

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:16

Mudança de Magistrado
14/03/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:51

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:51

Juntada de Certidão
14/03/2025 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/03/2025 06:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 05:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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