01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Carlos Mabilia (OAB 110902/SP), Fabio Rodrigo Vieira (OAB 144843/SP), Adriana Levantesi (OAB 184563/SP) Processo 0023937-08.2011.8.26.0114 - Embargos à Execução - Embargte: Paulo Cesar Factor, SIMONE OLIVO FACTOR - Embargdo: Fabio Rodrigo Vieira -

Vistos.

EDSON FERNANDO VIEIRA (fls. 2975/2986) e FÁBIO RODRIGO VIEIRA (fls. 3083/3104) opuseram embargos de declaração, visando suprir obscuridade, contradição omissão e erro material constantes da sentença. É o breve relatório.

Decido.

Conheço os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, mas a eles nego provimento.

Não há, na sentença impugnada os vícios apontados.

Deixou-se bem claro o entendimento do julgador acerca do tema, com a análise de todas as questões apresentadas na demanda, e as provas produzidas nestes autos, o que impossibilita nova análise do tema já decidido.

Não vislumbro, pois, presente, nenhuma das hipóteses constantes do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, a legitimar o presente.

Com efeito, o caráter infringente atribuído ao recurso de embargos de declaração somente pode ser aceito excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade da decisão.

Injustificável a sua utilização com o propósito de questionar a correção do julgado, como no presente caso.

Ante o exposto rejeito os embargos de declaração opostos.

Int.
24/11/2023 21:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 07:11

Juntada de Petição de Alegações finais
07/11/2023 13:45

Juntada de Petição de Alegações finais
25/10/2023 08:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 16:26

Conclusos para decisão
20/10/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 18:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/09/2023 12:56

Expedição de Certidão.
25/09/2023 06:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2023 18:47

Conclusos para decisão
15/08/2023 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 06:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 05:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 16:01

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/09/2023 02:30:00, 6ª Vara Cível.
27/07/2023 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito
12/01/2023 11:26

Conclusos para decisão
23/11/2022 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022 15:09

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2022 14:43

Conclusos para julgamento
30/03/2022 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2022 16:47

Conclusos para despacho
09/12/2021 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 13:16

Expedição de Certidão.
27/10/2021 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2021 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2021 11:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2021 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2021 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/10/2021 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2021 09:58

Conclusos para decisão
06/10/2021 08:22

Conclusos para despacho
01/03/2021 14:16

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
01/03/2021 13:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2021 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2021 17:49

Recebidos os autos
16/02/2021 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2021 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/02/2021 18:54

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 13:47

Conclusos para decisão
25/01/2021 18:07

Expedição de Certidão.
20/01/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 18:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2021 18:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2020 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2020 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2020 18:55

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 18:51

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2020 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2019 12:51

Conclusos para decisão
16/10/2019 12:23

Expedição de Certidão.
12/09/2019 16:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 17:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 13:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 13:10

Recebidos os autos
20/05/2019 17:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/11/2018 12:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2018 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2018 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2018 13:46

Recebidos os autos
28/11/2018 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2018 16:31

Conclusos para decisão
22/11/2018 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 15:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 16:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 16:08

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/11/2018 15:59

Recebidos os autos
06/11/2018 14:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/11/2018 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 14:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 18:58

Conclusos para decisão
30/10/2018 18:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2018 17:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2018 18:42

Ato ordinatório praticado
29/10/2018 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2018 18:22

Ato ordinatório praticado
29/10/2018 18:20

Recebidos os autos
23/10/2018 12:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/10/2018 12:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 08:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2018 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2018 10:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2018 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2018 11:10

Conclusos para decisão
19/10/2018 11:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 09:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2018 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2018 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/10/2018 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/10/2018 14:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2018 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2018 13:24

Recebidos os autos
10/10/2018 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2018 14:24

Conclusos para decisão
05/10/2018 12:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2018 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2018 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2018 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2018 16:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2018 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2018 15:51

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 11:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2018 14:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2018 12:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/11/2018 02:15:00, 6ª Vara Cível.
30/08/2018 12:39

Recebidos os autos
29/08/2018 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2018 15:33

Conclusos para decisão
09/03/2018 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2018 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2017 15:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 12:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2017 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2017 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2017 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2017 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2017 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2017 17:31

Conclusos para decisão
21/09/2017 17:20

Ato ordinatório praticado
21/09/2017 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2017 18:42

Ato ordinatório praticado
01/06/2017 11:17

Ato ordinatório praticado
01/06/2017 11:12

Recebidos os autos
26/05/2017 18:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/05/2017 17:44

Ato ordinatório praticado
18/05/2017 16:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2017 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2017 16:32

Recebidos os autos
16/05/2017 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2017 16:06

Conclusos para decisão
10/05/2017 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2017 15:54

Ato ordinatório praticado
01/12/2016 13:27

Recebidos os autos
01/12/2016 12:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/11/2016 11:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2016 08:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2016 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2016 18:40

Recebidos os autos
28/11/2016 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2016 18:40

Conclusos para decisão
16/11/2016 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2016 18:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2016 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2016 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2016 11:32

Ato ordinatório praticado
20/04/2016 12:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2016 17:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2016 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2016 11:47

Recebidos os autos
18/04/2016 11:47

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2016 16:46

Conclusos para despacho
01/04/2016 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2016 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2015 10:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2015 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2015 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2015 11:18

Recebidos os autos
25/09/2015 10:07

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2015 15:24

Conclusos para decisão
18/09/2015 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2015 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2015 08:51

Ato ordinatório praticado
13/04/2015 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2015 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2015 16:06

Recebidos os autos
09/04/2015 16:05

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2015 13:58

Conclusos para decisão
20/03/2015 18:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2015 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2014 10:03

Ato ordinatório praticado
15/10/2014 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2014 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2014 12:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2014 15:21

Conclusos para decisão
07/10/2014 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2014 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2014 10:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2014 16:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2014 15:58

Recebidos os autos
29/05/2014 16:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/05/2014 12:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2014 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2014 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2014 11:53

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2014 12:37

Conclusos para decisão
20/05/2014 14:25

Ato ordinatório praticado
20/02/2014 10:06

Ato ordinatório praticado
10/02/2014 13:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2014 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2014 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2014 14:21

Recebidos os autos
05/02/2014 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2014 17:18

Conclusos para decisão
03/02/2014 17:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2014 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2013 15:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2013 14:49

Recebidos os autos
05/11/2013 11:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/11/2013 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2013 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2013 14:13

Recebidos os autos
31/10/2013 18:24

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2013 14:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2013 14:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/08/2013 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2013 00:00

Conclusos para decisão
31/07/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25265, classe_nova: 172
25/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2013 17:10

Recebidos os autos
24/01/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/01/2013 17:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/01/2013 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/01/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/01/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2012 00:00

Conclusos para despacho
11/09/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/08/2012 16:05

Recebidos os autos
23/08/2012 15:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/08/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
14/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2012 14:23

Recebidos os autos
04/06/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/05/2012 18:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/05/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/05/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
23/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/04/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
23/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/03/2012 18:17

Recebidos os autos
07/03/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/03/2012 16:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/03/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
17/02/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2012 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2012 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/10/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
28/09/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
28/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2011 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2011 16:20

Recebidos os autos
22/09/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/09/2011 15:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/09/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/09/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/09/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2011 18:29

Recebidos os autos
02/09/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/08/2011 16:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/08/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/08/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2011 15:44

Recebidos os autos
19/08/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/08/2011 14:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/08/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2011 17:47

Recebidos os autos
13/06/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/05/2011 14:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/05/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
24/05/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2011 11:11

Recebidos os autos
03/05/2011 17:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/05/2011 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2011

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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