TJSP - 0063683-77.2011.8.26.0114

1ª instância - 09 Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0001-89

Advogados

MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA

OAB: 150793/SP

CPF *81.***.*12-20

FRANCISCO BRAZ DA SILVA

OAB: 160262/SP

CPF *66.***.*30-97

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO DUARTE DA SILVA

CPF *52.***.*80-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA

CNPJ:

Advogados

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

JULIANA LOURENCO DOS SANTOS

CPF *50.***.*78-03

ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO

OAB: 166822/SP

CPF *75.***.*01-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0063683-77.2011.8.26.0114 (114.01.2011.063683) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA -

    Vistos.

    Conforme Tema Repetitivo 568, do C.

    STJ, "apenas a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em Juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens".

    No caso, o executado sequer foi validamente citado, em que pese a decisão determinando a citação tenha sido proferida há mais de 10 anos (fls. 79/80).

    Os autos também permeneceram sem movimentação do exequente por longos períodos e não houve nenhuma medida efetiva de constrição patrimonial.

    Assim, considerando o Tema acima mencionado, bem como a inexistência de anteriores atos efetivos de constrição patrimonial, de rigor o reconhecimento da prescrição intercorrente.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

    Ficam levantadas eventuais penhoras lavradas nos autos, independentemente de termo, providenciando a serventia ainda o desbloqueio de valores e bens, se o caso.

    Sem condenação em honorários de sucumbência, consoante § 5º, do art. 921, do CPC, STJ Corte Especial, EAREsp 1.854.589-PR, Rel.

    Min.

    Raul Araújo, julgado em 9/11/2023 (Info 795).

    Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se (código 61615).

    Int. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB 160262/SP), JULIANA LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 228888/SP)

  • 20/08/2025 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 12:39

    Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

  • 30/05/2025 14:00

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 13:53

    Mudança de Magistrado

  • 06/05/2025 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2025 13:16

    Petição Juntada

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marli Inacio Portinho da Silva (OAB 150793/SP), Francisco Braz da Silva (OAB 160262/SP), Juliana Lourenço dos Santos (OAB 228888/SP) Processo 0063683-77.2011.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento -

    Vistos.

    Diga o exequente sobre a prescrição intercorrente.

    Intime-se.

    Campinas, 01 de abril de 2025.

  • 02/04/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 01:22

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 09:14

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 09:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/01/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 00:30

    Remetido ao DJE

  • 07/01/2025 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/01/2025 14:22

    Decurso de Prazo

  • 09/10/2024 15:26

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 27/09/2024 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 00:40

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2024 16:19

    Ato ordinatório

  • 23/07/2024 06:29

    AR Positivo Juntado

  • 12/07/2024 08:14

    Certidão Juntada

  • 11/07/2024 16:31

    Carta Expedida

  • 28/06/2024 16:16

    Petição Juntada

  • 07/06/2024 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2024 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2024 10:17

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 01/04/2024 11:45

    Petição Juntada

  • 22/03/2024 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 00:29

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2024 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 12:24

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 07:18

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 13:34

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2023 12:19

    Ato ordinatório

  • 04/08/2023 12:17

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 28/05/2023 03:33

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2023 16:57

    Mandado de Citação Expedido

  • 19/05/2023 16:05

    Petição Inicial Digitalizada

  • 02/03/2023 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2022 07:35

    Petição Juntada

  • 17/10/2022 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 10:34

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2022 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2022 21:21

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 23/08/2022 10:56

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 23/08/2022 10:05

    Mandado Expedido

  • 23/08/2022 10:05

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 13/07/2022 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2022 00:28

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2022 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2022 09:48

    Petição Juntada

  • 14/01/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2022 00:29

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2022 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/01/2022 15:55

    Petição Juntada

  • 12/01/2022 15:54

    Mandado Juntado

  • 12/11/2021 23:56

    Mudança de Magistrado

  • 18/12/2020 17:59

    Mandado de Citação Expedido

  • 05/10/2020 15:38

    Petição Juntada

  • 10/02/2020 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2020 16:07

    Remetido ao DJE

  • 04/02/2020 14:43

    Decisão

  • 04/02/2020 11:21

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 10:14

    Petição Juntada

  • 18/11/2019 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2019 17:20

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2019 16:32

    Decisão

  • 11/11/2019 11:33

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 11:47

    Petição Juntada

  • 26/07/2019 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2019 11:04

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2019 14:12

    Bloqueio/penhora on line

  • 05/04/2019 11:31

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2019 17:59

    Petição Juntada

  • 28/01/2019 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2019 16:48

    Remetido ao DJE

  • 16/01/2019 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2019 10:50

    Petição Juntada

  • 17/10/2018 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2018 17:11

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2018 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2018 17:04

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 18/07/2018 16:57

    Mandado Expedido

  • 29/05/2018 15:02

    Petição Juntada

  • 02/03/2018 10:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2018 17:58

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2018 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2018 14:17

    Petição Juntada

  • 06/11/2017 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2017 12:02

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2017 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2017 14:04

    Mandado Juntado

  • 30/10/2017 14:03

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 10/04/2017 17:42

    Petição Juntada

  • 13/02/2017 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2017 17:32

    Remetido ao DJE

  • 24/01/2017 11:56

    Decisão

  • 12/12/2016 14:51

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2016 17:24

    Petição Juntada

  • 16/06/2016 10:31

    Autos no Prazo

  • 31/05/2016 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2016 16:23

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2016 14:33

    Ato ordinatório

  • 26/02/2016 14:46

    Petição Juntada

  • 23/06/2015 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2015 10:18

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2015 14:07

    Mudança de Classe Processual

  • 19/06/2015 14:03

    Decisão

  • 19/02/2015 16:01

    Petição Juntada

  • 19/02/2015 16:00

    Petição Juntada

  • 03/10/2014 16:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2014 18:40

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2014 16:48

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2014 18:23

    Petição Juntada

  • 03/04/2014 16:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2014 16:41

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2014 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2014 15:45

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2014 16:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2013 11:21

    Petição Juntada

  • 14/08/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/08/2013 00:00

    Mandado Juntado

  • 08/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 18/12/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 30/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/11/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/11/2012 00:00

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 16/08/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 10/01/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 19/12/2011 00:00

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2011 00:00

    Aguardando Juntada

  • 10/10/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 07/10/2011 00:00

    Conclusos

  • 07/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/10/2011 14:12

    Recebimento de Carga

  • 05/10/2011 18:03

    Carga à Vara Interna

  • 05/10/2011 14:12

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2011

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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