02/07/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 22:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
29/06/2025 20:56

Conclusos para despacho
07/06/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:07

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 14:37

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP) Processo 1023559-88.2018.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sociedade de Educação Integral e de Assistência Social - Instituto Educacional Imaculada -

Vistos.

Os executados peticionam - fls. 436 e ss - informando que houve bloqueio de seus salários, apresentando seus extratos bancários e comprovando recebimento de proventos.

Alegam que os valores penhorados dizem respeito aos proventos dos executados utilizados para sobreviver, ou seja, se alimentar, pagar aluguel, despesas de farmácia, consumo de luz, água e IPTU, plano unimed de saúde, e que portanto, tratam-se de verbas de caráter salarial e indispensáveis à alimentação e sobrevivência do núcleo familiar.

Intimado o exequente se manifestou as fls. 476 requerendo a manutenção da penhora alegando que autora vem se esquivando de realizar o pagamento e somente através do bloqueio do salário da mesma poderá reaver parte do seu crédito.

Requer em pedido alternativo a mitigação da penhora salarial com a manutenção do percentual de 30% dos valores bloqueados e o levantamento do mesmo em seu favor. É o relatório Decido Embora o artigo 833, IV do CPC descreva que salários, proventos, aposentaria dentre outros são impenhoráveis, a resolução porém não é absoluta, uma vez que os Tribunais vem mitigando tal conceito.

Nesse sentido: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO.

DÍVIDA DE CARÁTER NÃO ALIMENTAR.

RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE.

POSSIBILIDADE. 1.

Ação de execução de título executivo extrajudicial - nota promissória. 2.

Ação ajuizada em 13/10/1994.

Recurso especial interposto em 29/10/2009.

Embargos de divergência opostos em 23/10/2017.

Julgamento:CPC/2015. 3.

O propósito recursal é definir sobre a possibilidade de penhora de vencimentos do devedor para o pagamento de dívida de natureza não alimentar.4.

Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art.649, IV, doCPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família.Precedentes. 5.

Na espécie, a moldura fática delineada nos autos - e inviável de ser analisada por esta Corte ante a incidência da Súmula 7/STJ - conduz à inevitável conclusão de que a constrição de percentual de salário da embargante não comprometeria a sua subsistência digna. 6.

Embargos de divergência não providos.(Processo EREsp 1518169 DF 2015/0046046-7, Órgão Julgador, CE - CORTE ESPECIAL, publicação DJe 27/02/2019, Julgamento 3 de Outubro de 2018, Relator Ministro HUMBERTO MARTINS).

AGRAVO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

TÍTULO JUDICIAL.

PENHORA ON LINE.

CONTA-CORRENTE COM CRÉDITO DE SALÁRIO.

POSSIBILIDADE.

MEDIDA EXCEPCIONAL.

LIMITAÇÃO A 20% DOS VALORES DEPOSITADOS.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Não se olvida a expressão literal do art. 649, inciso IV, do CPC, com a redação dada pela Lei n° 11.382/06.

Mas, em execução de título judicial, na qual se esgotaram todos os meios disponíveis para a solvência do débito, restando apenas a penhora on line como único meio para minimizar o crédito, enseja-se o acolhimento de outros valores jurídicos existentes no plano constitucional, como o princípio da efetividade e a regra da proporcionalidade para a resolução do conflito de interesses.

Viabiliza-se, com eles, a mitigação do rigor estampado na norma processual, sem ferir a garantia ao salário do trabalhador.

E essa mitigação deve ser aplicada apenas em caráter excepcional, não se caracterizando onerosidade excessiva a separação de 20% do maior saldo de cada mês existente na conta-corrente do devedor que se encontre nessa situação, ainda que proveniente de salário, até o limite do débito (Agravo de Instrumento nº 990103276841, 31ª Câmara de Direito Privado, rel.

Des.

Adilson de Araújo, j. em 26.10.2010).

Ademais, a penhora não deve incidir sobre a totalidade dos proventos da executada a fim de não seja ferido o princípio da dignidade de pessoa humana.

Isso porque, se de um lado deve ser atingido o objetivo da execução, não se pode perder, de outro, a garantia de sobrevivência da devedora, com a manutenção de seus rendimentos para suprimento de suas necessidades básicas.

Assim, considerando os rendimentos comprovados em fls. 448/450/452 , defiro a liberação de 80% da quantia bloqueada aos executados e o remanescente à credora, não se mostrando assim desarrazoada a penhora realizada.

Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) aos devedores e ao credor, nos moldes do Comunicado Conjunto 915/2019, disponibilizado no DJE, aos 10/07/2019, determino aos interessados que procedam ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de levantamento Eletrônico) para fins de levantamento do valor depositado nos presentes autos.

Anoto que o MLE da parte credora somente poderá ser expedido após o prazo de 10 dias da publicação deste.

Intime-se.
22/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 00:17

Conclusos para despacho
21/03/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:04

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 23:51

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/12/2024 14:17

Bloqueio/penhora on line
17/12/2024 13:53

Conclusos para decisão
13/12/2024 12:55

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:37

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:39

Ato ordinatório
13/08/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 11:33

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/07/2024 20:38

Conclusos para despacho
11/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 16:28

Conclusos para despacho
24/06/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 12:07

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
28/06/2023 12:07

Expedição de Certidão.
05/05/2023 00:48

Suspensão do Prazo
22/04/2023 00:17

Suspensão do Prazo
18/04/2023 05:25

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
14/04/2023 07:13

Conclusos para despacho
14/04/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 03:57

Suspensão do Prazo
18/01/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2023 09:49

Juntada de Ofício
17/01/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 23:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 16:40

Conclusos para despacho
09/11/2022 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2022 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2022 16:53

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 09:51

Decisão Determinação
22/07/2022 09:36

Conclusos para despacho
17/06/2022 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2022 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2022 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2022 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2022 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/10/2021 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2021 08:41

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2021 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2021 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2021 13:31

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 13:31

Juntada de Mandado
29/09/2021 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2021 19:08

Expedição de Carta.
17/09/2021 19:08

Expedição de Carta.
17/09/2021 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2021 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 11:36

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 09:58

Expedição de Mandado.
20/08/2021 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2021 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2021 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2021 14:23

Decisão
27/07/2021 16:11

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 15:20

Conclusos para despacho
05/05/2021 11:00

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2021 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2021 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2021 10:41

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 10:40

Juntada de Ofício
26/04/2021 11:17

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2021 10:35

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021 14:23

Juntada de Ofício
23/04/2021 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2021 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2021 08:36

Protocolo Juntado
22/04/2021 08:36

Juntada de Ofício
22/04/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 13:32

Bloqueio/penhora on line
20/04/2021 13:24

Decisão
19/04/2021 19:31

Conclusos para decisão
16/04/2021 10:58

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 10:58

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 10:35

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2021 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2021 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2021 21:13

Suspensão do Prazo
09/04/2021 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 11:34

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2021 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2021 19:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2021 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 11:06

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2021 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2021 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2021 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 11:20

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2021 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2021 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2021 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 10:05

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2021 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2021 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2020 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2020 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2020 15:32

Expedição de Carta.
16/11/2020 15:32

Expedição de Carta.
13/11/2020 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2020 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 07:24

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2020 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2020 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2020 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2020 13:30

Juntada de Outros documentos
29/10/2020 13:30

Juntada de Ofício
29/10/2020 13:30

Juntada de Outros documentos
29/10/2020 13:30

Juntada de Outros documentos
29/10/2020 13:30

Juntada de Ofício
22/10/2020 07:26

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2020 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2020 17:02

Protocolo Juntado
16/10/2020 15:57

Bloqueio/penhora on line
29/09/2020 13:16

Conclusos para decisão
25/09/2020 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 09:36

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2020 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2020 17:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2020 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 08:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2020 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2020 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2020 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 10:13

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2020 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2020 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2020 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020 10:20

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2020 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2020 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2020 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2020 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2020 15:33

Expedição de Carta.
24/06/2020 15:33

Expedição de Carta.
24/06/2020 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2020 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2020 01:12

Suspensão do Prazo
10/06/2020 11:38

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2020 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2020 19:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2020 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 10:56

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2020 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2020 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2020 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2020 08:43

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2020 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2020 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2020 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2020 09:36

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2020 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2020 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2020 12:56

Juntada de Ofício
01/10/2019 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 09:14

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2019 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2019 17:00

Decisão
28/08/2019 12:26

Conclusos para despacho
26/08/2019 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 09:05

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2019 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2019 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2019 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2019 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2019 13:13

Expedição de Certidão.
26/07/2019 16:44

Expedição de Mandado.
26/07/2019 16:44

Expedição de Mandado.
26/07/2019 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2019 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 09:44

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2019 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2019 13:54

Proferido Despacho
15/07/2019 18:37

Conclusos para despacho
15/07/2019 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 09:54

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2019 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2019 08:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2019 08:06

Juntada de Ofício
03/07/2019 08:06

Protocolo Juntado
03/07/2019 08:06

Juntada de Ofício
03/07/2019 08:06

Juntada de Ofício
03/07/2019 08:06

Juntada de Ofício
01/07/2019 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2019 09:04

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2019 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2019 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2019 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2019 09:52

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2019 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2019 15:47

Proferido Despacho
08/04/2019 09:32

Conclusos para despacho
04/04/2019 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2019 09:44

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2019 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2019 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2019 17:20

Proferido Despacho
27/02/2019 10:57

Conclusos para despacho
26/02/2019 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019 09:10

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2019 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2019 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2019 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2019 08:36

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2019 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2019 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2019 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 10:24

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2019 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2019 18:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2018 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2018 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2018 10:30

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2018 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2018 14:42

Expedição de Carta.
14/06/2018 14:41

Expedição de Carta.
14/06/2018 14:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/06/2018 17:42

Conclusos para despacho
11/06/2018 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2018 15:13

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2018 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2018 15:52

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
04/06/2018 14:57

Conclusos para despacho
04/06/2018 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2018

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002539-05.2025.8.26.0176

Jair Soares dos Santos de Araujo

Cayne 21 Incorporadora Spe LTDA

Advogado: Adroaldo Batista Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0001115-91.2024.8.26.0268

Justica Publica

Solange Conceicao

Advogado: Carlos Manuel Duarte Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2023 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1037972-04.2021.8.26.0114

Em Segredo de Justica

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2021 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1014217-43.2024.8.26.0114

Jucilene de Alvarenga

Ciriaco Doria Di Mario

Advogado: Janim Salome da Costa Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2024 20:16

Exibir Processo

Processo nº 1002366-45.2022.8.26.0609

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Edilson de Moraes

Advogado: Wagner Camilo da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2023 13:51

Exibir Processo