13/07/2025 05:35

Suspensão do Prazo
24/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 15:59

Conclusos para despacho
09/05/2025 06:09

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 04:22

Suspensão do Prazo
10/04/2025 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Augusto Arruda Brasil (OAB 280323/SP) Processo 1060418-93.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto de Oliveira e Souza -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Na hipótese de citação infrutífera da parte ré, desde já, defiro a realização de pesquisas de endereços através dos sistemas informatizados SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Para tanto,recolha a parte autora as despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023.

Devidamente recolhidas, proceda-se viaon-line.

Caso a parte autora seja beneficiária da justiça gratuita, proceda-se via on-line independentemente de recolhimento das despesas.

No silêncio, intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil).

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
01/04/2025 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 23:08

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:11

Expedição de Carta.
31/03/2025 16:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
18/03/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
19/02/2025 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 11:39

Conclusos para despacho
19/12/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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