27/06/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 09:33

Conclusos para despacho
04/05/2025 17:20

Suspensão do Prazo
30/04/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Izabel Cristina Barros (OAB 262533/SP), Andressa Siqueira Barbosa Souza (OAB 415818/SP), Bruno Luchiani Brizolla (OAB 465880/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1010429-55.2023.8.26.0114 - Ação Civil Coletiva - Reqte: Mauro Uliana - Reqdo: Posto Brasil 2000 Ltda, Lubrificantes Sobral Ltda. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e extingo o processo com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte autora a pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do proveito econômico da parte requerida, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

Com o trânsito em julgado, tendo em conta o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016, a parte credora deverá dar início à execução da sentença (cumprimento da sentença), no prazo de 30 (trinta) dias.

Certificado o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

P.

I.

C.
02/04/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 16:02

Mudança de Magistrado
01/04/2025 16:00

Julgada improcedente a ação
26/03/2025 10:32

Mudança de Magistrado
25/03/2025 08:53

Conclusos para julgamento
13/12/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:44

Conclusos para despacho
12/12/2024 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 15:49

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:19

Conclusos para despacho
10/09/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 11:30

Conclusos para decisão
16/05/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 12:19

Conclusos para despacho
04/03/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 20:33

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 20:32

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 14:35

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 05:10

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 14:32

Conclusos para despacho
07/07/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 13:07

Mudança de Magistrado
26/06/2023 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2023 23:20

Suspensão do Prazo
23/04/2023 05:17

Suspensão do Prazo
19/04/2023 23:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2023 23:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 12:44

Expedição de Carta.
13/03/2023 12:44

Expedição de Carta.
13/03/2023 12:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/03/2023 10:41

Conclusos para despacho
13/03/2023 10:28

Mudança de Magistrado
12/03/2023 06:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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