03/05/2025 02:31

Suspensão do Prazo
23/04/2025 12:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Talissa Luana Santos de Queiroz (OAB 497426/SP) Processo 1000054-58.2025.8.26.0038 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elizângela Aparecida Santos Daniel - Certifico e dou fé que a r. sentença de p. 106/110 transitou em julgado em 03/04/2025 ao autor e em 10/04/2025 à Fazenda.

Certifico mais que, após 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo em caso de omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG n. 1.789/2017 e arts. 1286 ss das NSGCG/TJSP.
16/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:40

Remetido ao DJE
16/04/2025 13:09

Trânsito em Julgado às partes
18/03/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:40

Remetido ao DJE
17/03/2025 20:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 20:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/03/2025 11:32

Conclusos para Sentença
14/03/2025 15:35

Réplica Juntada
05/03/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:17

Remetido ao DJE
28/02/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 16:35

Petição Juntada
27/02/2025 16:27

Contestação Juntada
16/01/2025 07:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/01/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 10:36

Remetido ao DJE
10/01/2025 09:35

Mandado de Citação Expedido
10/01/2025 09:35

Recebida a Petição Inicial
09/01/2025 17:01

Conclusos para despacho
09/01/2025 17:01

Classe Retificada
09/01/2025 17:00

Certidão de Cartório Expedida
09/01/2025 16:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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