TJSP - 1007812-92.2024.8.26.0533
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Santa Barbara D Oeste
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2025 16:10
Arquivado Definitivamente
-
08/05/2025 16:09
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
08/05/2025 16:09
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
-
08/04/2025 12:34
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
01/04/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alan Pereira da Silva (OAB 508539/SP) Processo 1007812-92.2024.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Betânia Ribeiro da Silva - Posto isto, julgo improcedente a presente ação em relação à ré, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.
I, do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais ou honorários advocatícios, por expressa disposição legal (art. 55 da Lei Federal nº 9.099/95).
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 (DJE de 08/01/2024).
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Ocorrida audiência de conciliação, deverá o recorrente, ainda, recolher o valor atinente ao pagamento do mediador devidamente atualizado pela tabela prática deste Tribunal, por meio de depósito judicial ou pagamento direto ao profissional, comprovando-se nos autos juntamente com o preparo.
P.I. -
31/03/2025 01:20
Remetido ao DJE
-
28/03/2025 15:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/03/2025 15:34
Julgada improcedente a ação
-
25/03/2025 11:27
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 15:07
Réplica Juntada
-
07/03/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 12:37
Remetido ao DJE
-
06/03/2025 11:13
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
05/03/2025 17:20
Contestação Juntada
-
24/01/2025 11:39
Não confirmada a citação eletrônica
-
17/01/2025 17:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/12/2024 15:49
Mandado de Citação Expedido
-
13/12/2024 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 06:15
Remetido ao DJE
-
12/12/2024 14:24
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
12/12/2024 11:12
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 13:33
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 16:14
Petição Juntada
-
09/11/2024 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 12:33
Remetido ao DJE
-
08/11/2024 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2024 13:02
Conclusos para decisão
-
05/11/2024 11:19
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1041986-60.2023.8.26.0114
Idinei Antonio Bonatti
Talel Abdouch
Advogado: Rosa Maria Rosa Hispagnol
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/09/2023 22:48
Processo nº 1014822-52.2025.8.26.0114
Cassio de Oliveira Manuel
Prefeitura Municipal de Campinas
Advogado: Andre Luiz de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/04/2025 14:31
Processo nº 1045382-84.2019.8.26.0114
Petrobras Distribuidora S/A
Auto Posto Dian e Xavier LTDA, Na Pessoa...
Advogado: Felipe Fidelis Costa de Barcellos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/11/2019 19:32
Processo nº 0010631-88.2019.8.26.0114
Instituto Paulista de Ensino e Cultura -...
Jose Alencar da Cruz
Advogado: Lara Latorre
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/05/2017 17:13
Processo nº 0007624-58.2024.8.26.0229
Gabriela Placa Silva
Jose Iramilton Gondim Maia
Advogado: Gustavo Bismarchi Motta
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/05/2020 22:02