08/09/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:17

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:17

Julgada improcedente a ação
04/09/2025 16:12

Conclusos para julgamento
01/09/2025 11:46

Juntada de Petição de Réplica
31/08/2025 03:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014822-52.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Cassio de Oliveira Manuel - Manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 dias. - ADV: ANDRÉ LUIZ FORTUNA (OAB 230922/SP), OLIVEIRA & FORTUNA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 39221/SP), ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 255688/SP)
20/08/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:45

Ato ordinatório
18/08/2025 09:56

Juntada de Petição de contestação
12/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:58

Expedição de Mandado.
10/07/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:56

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/04/2025 13:15

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Fortuna (OAB 230922/SP), André Luiz de Oliveira (OAB 255688/SP), Oliveira & Fortuna Advogados Associados (OAB 39221/SP) Processo 1014822-52.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cassio de Oliveira Manuel - Vistos, Conforme enunciado aprovado no XI Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (FOJESP): A petição inicial, sob pena de indeferimento, deve ter pedido líquido e planilha discriminada, bem como ser instruída com documentos que respaldem o cálculo.

Assim, deverá a parte apresentar planilha de cálculo dos valores que pretende receber, corrigindo o valor da causa a fim de incluir as parcelas vencidas e a soma de 12 parcelas vincendas nos termos do §2º do art. 2º da Lei nº 12.153/2009, visto que entre seus pedido inclui-se pagamentos das diferenças salariais sobre 13º salários, 1/3 sobre férias, adicional noturno e horas extras já trabalhadas nos últimos 5 (cinco) anos, bem como sobre outras vantagens que estejam enquadradas no seu padrão de vencimento.

Ademais, o estabelecimento de valor por estimativa em razão da dificuldade de apuração do proveito econômico pretendido, conforme precedentes do E.

TJSP, afasta a competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, devendo a parte autora esclarecer se renuncia ao valor que excede o teto de 60 salários mínimos na data do ajuizamento da ação, se mantido o valor por estimativa, caso insista na tramitação pelo rito do JEFAZ.

Providencie em 15 dias, sob pena de extinção.

Deverá o patrono providenciar o cadastramento da petição como emenda à inicial (código 8431) a fim de agilizar a tramitação.

Com a emenda, voltem-me conclusos.

Intime-se.
22/04/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:58

Determinada a emenda à inicial
16/04/2025 11:44

Conclusos para despacho
16/04/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:22

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:21

Evoluída a classe de 7 para 14695
15/04/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 14:34

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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