TJSP - 1007852-92.2025.8.26.0451
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 02:10
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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03/05/2025 11:05
Réplica Juntada
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30/04/2025 22:27
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: César Vinícius Anselmo de Oliveira (OAB 359819/SP) Processo 1007852-92.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Débora Fenga Deperon - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico/ Diário de Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): À réplica.
Sem prejuízo, digam as partes em 15 dias se pretendem produzir provas, justificando-as ou ainda se concordam com julgamento antecipado da lide.
Para melhor atendimento, usar o código 380022 - Indicação de Provas.
Nada Mais. -
26/04/2025 00:11
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 12:35
Remetido ao DJE
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25/04/2025 10:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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25/04/2025 10:14
Ato ordinatório
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24/04/2025 15:09
Contestação Juntada
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23/04/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: César Vinícius Anselmo de Oliveira (OAB 359819/SP) Processo 1007852-92.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Débora Fenga Deperon - Ordem nº 2025/001006
Vistos.
Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.
O pedido de justiça gratuita somente será analisado em caso de recurso, uma vez que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei nº 9.099/95).
Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.
Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.
Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.
Intimem-se.
Piracicaba, 22 de abril de 2025.
Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito -
22/04/2025 16:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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22/04/2025 15:23
Mandado de Citação Expedido
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22/04/2025 12:39
Remetido ao DJE
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22/04/2025 11:57
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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22/04/2025 10:53
Conclusos para decisão
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19/04/2025 12:15
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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