10/09/2025 16:09

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
10/09/2025 16:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 11:39

Juntada de Mandado
26/08/2025 11:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500488-47.2024.8.26.0095 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HENRIQUE GABRIEL BRITO SANTOS - Certidão de honorários expedida - disponível para impressão. - ADV: ADRIANA MARIA FERMINO DA COSTA (OAB 109726/SP)
25/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:18

Expedição de Mandado.
28/07/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 21:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 12:46

Conclusos para despacho
18/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:10

Recebido o recurso
14/07/2025 13:50

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/07/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:08

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
27/06/2025 14:47

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Alegações finais
17/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:38

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:38

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 10:53

Juntada de Mandado
21/05/2025 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 10:46

Juntada de Mandado
21/05/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 10:11

Expedição de Ofício.
18/05/2025 10:11

Expedição de Ofício.
16/05/2025 09:02

Expedição de Carta.
16/05/2025 08:37

Expedição de Mandado.
15/05/2025 15:40

Expedição de Mandado.
15/05/2025 15:39

Expedição de Mandado.
15/05/2025 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 12:00

Juntada de Mandado
04/05/2025 00:11

Suspensão do Prazo
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Fermino da Costa (OAB 109726/SP) Processo 1500488-47.2024.8.26.0095 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: HENRIQUE GABRIEL BRITO SANTOS -

Vistos.

Os elementos coligidos até o momento não permitem concluir pela incidência de causas excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente.

Paralelamente, não se verifica extinta a punibilidade.

Por fim, o fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime.

Assim, a hipótese não comporta absolvição sumária (CPP, art 397).

Recebo, pois, a denúncia oferecida contra HENRIQUE GABRIEL BRITO SANTOS, como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Cite-se.

Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 17 de junho de 2025 às 16h.

A audiência ocorrerá de forma VIRTUAL através do aplicativo Microsoft Teams e a participação em audiência poderá ocorrer por meio de qualquer dispositivo (telefone celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet. É facultado o comparecimento presencial das partes e respectivos advogados ao fórum, em caso de impossibilidade de acesso à audiência por meio virtual.

O QR-CODE, ID da Reunião e Senha para ingresso na sessão estão no fim desta decisão.
02/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/04/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2025 04:00:00, 1ª Vara.
25/03/2025 08:57

Expedição de Mandado.
20/02/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:38

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:31

Evoluída a classe de 280 para 300
23/01/2025 15:38

Expedição de Ofício.
23/01/2025 15:38

Expedição de Ofício.
23/01/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 14:54

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:21

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:50

Juntada de Petição de Denúncia
07/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 17:07

Expedição de Alvará.
06/12/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 16:24

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/12/2024 16:17

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 15:49

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
06/12/2024 15:48

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2024 03:48:39, 1ª Vara.
06/12/2024 15:42

Conclusos para decisão
06/12/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:38

Juntada de Ofício
06/12/2024 11:34

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 11:23

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/12/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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