TJSP - 0065958-04.2008.8.26.0114

1ª instância - 08 Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

CNPJ: 33.050.196/0001-88

Advogados

JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO

OAB: 254914/SP

CPF *97.***.*03-88

ANDRE LUIS DE ASSUMPCAO

CPF *77.***.*30-20

Polo Passivo

Partes

MIRAGE ENTRETENIMENTO PROMOCOES E LANCHONETE LTDA EPP

CNPJ: 00.615.045/0001-70

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 13:37

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 23/04/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB 254914/SP), André Luis de Assumpção (OAB 289632/SP) Processo 0065958-04.2008.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Companhia Paulista de Força e Luz - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

    II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

    Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

    III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

    IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

    V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).

  • 22/04/2025 12:37

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2025 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/04/2025 10:40

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 25/02/2025 11:31

    Mudança de Magistrado

  • 13/12/2024 14:05

    Petição Juntada

  • 10/12/2024 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2024 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 04/10/2024 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2024 09:41

    Julgada Procedente a Ação

  • 01/10/2024 09:10

    Mudança de Magistrado

  • 12/09/2024 14:31

    Conclusos para Sentença

  • 01/08/2024 11:35

    Réplica Juntada

  • 12/07/2024 00:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2024 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2024 17:36

    Petição Juntada

  • 22/04/2024 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2024 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 02:25

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2024 13:41

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2023 17:03

    Petição Juntada

  • 23/11/2023 06:00

    Petição Juntada

  • 22/11/2023 11:20

    Petição Juntada

  • 15/11/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 10:38

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2023 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2023 09:58

    Edital de Citação Expedido

  • 13/11/2023 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2023 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2023 16:00

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 14/10/2023 13:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 28/09/2023 05:29

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 16:49

    Carta Expedida

  • 05/09/2023 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:21

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2023 16:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 05:49

    Petição Juntada

  • 19/05/2023 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 05:42

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2023 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2023 04:15

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 00:15

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2022 17:01

    Ato ordinatório

  • 12/09/2022 15:55

    Petição Juntada

  • 10/09/2022 03:01

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 03/08/2022 17:20

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 18/07/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 00:23

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2022 15:49

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2022 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/07/2022 13:54

    Documento Juntado

  • 17/05/2022 10:24

    Protocolizada Petição

  • 25/03/2022 12:32

    Carta de Citação Expedida

  • 25/03/2022 12:32

    Carta de Citação Expedida

  • 21/03/2022 15:55

    Serventuário

  • 18/03/2022 12:16

    Petição Juntada

  • 18/03/2022 12:16

    Petição Juntada

  • 12/08/2021 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2021 18:40

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2021 14:05

    Serventuário

  • 29/07/2021 21:24

    Decisão

  • 29/07/2021 15:29

    Serventuário

  • 29/07/2021 15:18

    Petição Juntada

  • 29/07/2021 15:17

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/07/2021 15:13

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/07/2021 17:51

    Serventuário

  • 23/07/2021 17:41

    Petição Juntada

  • 23/07/2021 17:40

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 29/01/2021 13:09

    Serventuário

  • 22/01/2021 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2021 18:13

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2021 18:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/11/2020 21:14

    Decisão

  • 30/11/2020 11:31

    Serventuário

  • 13/03/2020 13:52

    Serventuário

  • 13/03/2020 12:34

    Petição Juntada

  • 06/12/2019 13:31

    Autos no Prazo

  • 06/12/2019 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2019 11:55

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2019 14:40

    Serventuário

  • 04/12/2019 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2019 13:36

    AR Negativo Juntado

  • 30/05/2019 16:16

    Serventuário

  • 30/05/2019 16:04

    Petição Juntada

  • 30/05/2019 16:04

    Petição Juntada

  • 04/04/2019 11:59

    Autos no Prazo

  • 04/04/2019 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2019 13:34

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2019 13:34

    Disponibilizado no DJE

  • 18/02/2019 11:50

    Autos no Prazo

  • 18/02/2019 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2019 12:26

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2019 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2018 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2018 11:04

    Autos no Prazo

  • 30/10/2018 16:21

    AR Positivo Juntado

  • 10/08/2018 14:43

    Carta de Citação Expedida

  • 23/11/2017 12:17

    Petição Juntada

  • 04/07/2017 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2017 12:05

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2017 18:33

    Decisão

  • 30/06/2017 18:07

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/06/2017 16:27

    Conclusos para Sentença

  • 03/02/2017 17:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2016 16:53

    Documento Juntado

  • 06/11/2015 12:44

    Carta de Citação Expedida

  • 03/11/2015 15:17

    Petição Juntada

  • 20/08/2015 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2015 11:47

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2015 18:22

    Ato ordinatório

  • 18/08/2015 18:17

    Petição Juntada

  • 18/08/2015 18:16

    Petição Juntada

  • 22/06/2015 13:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2015 13:50

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2015 16:35

    Ato ordinatório

  • 17/06/2015 14:45

    Petição Juntada

  • 05/05/2015 13:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2015 13:49

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2015 16:47

    Ato ordinatório

  • 30/04/2015 16:37

    AR Negativo Juntado

  • 12/02/2015 15:53

    Carta de Citação Expedida

  • 04/07/2014 10:34

    Petição Juntada

  • 06/06/2014 15:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2014 14:05

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2014 15:28

    Decisão

  • 26/02/2014 14:47

    Petição Juntada

  • 07/02/2014 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2014 14:09

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2014 14:57

    Ato ordinatório

  • 17/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2013 00:00

    Decisão

  • 07/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 12/06/2012 00:00

    Remessa ao Setor

  • 23/05/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 23/03/2012 00:00

    Remessa ao Setor

  • 19/03/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 08/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/12/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/08/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 12/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/08/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 04/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/03/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 01/03/2011 00:00

    Remessa ao Setor

  • 25/11/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 24/11/2010 00:00

    Aguardando Juntada

  • 20/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/06/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/03/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/02/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 30/11/2009 00:00

    Aguardando Juntada

  • 25/09/2009 00:00

    Aguardando Devolução de A. R.

  • 02/09/2009 00:00

    Remessa a Origem

  • 11/08/2009 00:00

    Conclusos

  • 07/08/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/02/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/11/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 07/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2008 12:59

    Recebimento de Carga

  • 30/10/2008 18:54

    Carga à Vara Interna

  • 30/10/2008 11:33

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2008

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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