20/02/2025 14:10

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:06

Transitado em Julgado em #{data}
18/02/2025 21:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2024 11:44

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:39

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 19:10

Expedição de Certidão.
06/11/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2024 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 19:26

Conclusos para decisão
08/08/2024 15:21

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 15:18

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:06

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 12:21

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2024 17:44

Conclusos para decisão
26/03/2024 07:43

Conclusos para despacho
26/03/2024 07:42

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 09:25

INCONSISTENTE
13/03/2024 18:27

Conclusos para decisão
21/11/2023 11:04

Conclusos para despacho
18/10/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 06:48

Expedição de Certidão.
23/09/2023 14:57

Expedição de Certidão.
23/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carolina de Castro Lima (OAB 180453/SP), Juliana Moraes de Sousa (OAB 185912/SP), Enio Rodrigues de Lima (OAB 51302/SP) Processo 0002115-63.2023.8.26.0268 - Cumprimento de sentença - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - Exectdo: José Carlos Pereira - Fls. 35 e seguintes: Recebo a emenda.

Anote-se.

Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários.

Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos.

Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC).

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.
21/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2023 17:04

Conclusos para decisão
14/08/2023 14:18

Conclusos para despacho
03/08/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2023 22:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2023 14:00

Conclusos para decisão
19/06/2023 11:13

Conclusos para despacho
19/06/2023 10:14

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
19/06/2023 10:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2018

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008572-44.2020.8.26.0001

Francisca Suppi

Marilene Aparecida de Toledo Dias

Advogado: Elizangela Suppi do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/10/2018 10:18

Exibir Processo

Processo nº 1501904-23.2019.8.26.0581

Prefeitura Municipal de Sao Manuel

Patricia Castro - ME

Advogado: Monica Regina Micheletto Magolbo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2019 19:59

Exibir Processo

Processo nº 1502903-70.2019.8.26.0291

Justica Publica

Raimundo Gomes dos Santos

Advogado: Andre Viesi Massoli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2020 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1001443-06.2023.8.26.0311

Em Segredo de Justica

Advogado: Aderval Neves dos Santos Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0004428-52.2020.8.26.0704

Alexandre Hideki Nimi

Marcelo Tadachi Goncalves Ogata

Advogado: Marisa Cheliga Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/05/2018 11:31

Exibir Processo