TJSP - 0002809-02.2019.8.26.0291
1ª instância - Vara Criminal de Jaboticabal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2023 09:44
Arquivado Definitivamente
-
21/11/2023 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 09:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/11/2023 09:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2023 13:30
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/08/2023 09:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Cesar Talarico (OAB 80196/SP) Processo 0002809-02.2019.8.26.0291 - Execução da Pena - Exectdo: Renato do Amaral Souza -
Vistos.
Diante do integral cumprimento da pena restritiva de direitos, acolho a manifestação ministerial e, com fundamento no artigo 66, inciso II da Lei de Execução Penal, JULGO EXTINTA a pena corporal imposta ao sentenciado Renato do Amaral Souza, no processo de conhecimento nº 0005724-29.2016.8.26.0291, da Vara Criminal do Foro de Jaboticabal, que originou a presente execução.
Registro que a pena de MULTA foi paga integralmente nos autos do processo de conhecimento, conforme ofício de f. 52/53, razão pela qual declaro também a sua EXTINÇÃO, com fundamento no artigo 66, inciso II da Lei de Execução Penal.
Tendo em vista a natureza do provimento jurisdicional, o qual atende ao requerido pelo Ministério Público e aos interesses do Executado, declaro, desde logo, o trânsito em julgado, diante da incidência da preclusão lógica da faculdade recursal.
Providenciem-se as devidas comunicações.
Oportunamente, arquivem-se os autos procedendo-se às devidas movimentações e atualizações junto ao sistema informatizado.
Intime-se.
Jaboticabal, 16 de agosto de 2023 . -
18/08/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 09:26
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
16/08/2023 17:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/08/2023 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 09:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 15:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 09:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2023 05:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/05/2023 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 17:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2023 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2023 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 09:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2023 11:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2023 06:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 09:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 11:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/04/2023 08:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2023 11:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/03/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 11:46
Mandado devolvido #{resultado}
-
11/01/2023 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2023 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/01/2023 09:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/07/2020 23:23
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 02:50
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2020 12:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2020 00:02
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2020 01:34
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 02:07
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2020 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/01/2020 03:35
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2019 10:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/11/2019 15:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/10/2019 17:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/09/2019 11:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/09/2019 11:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/09/2019 11:38
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/09/2019 15:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2019 09:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2019 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2019 12:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2019 15:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2019 14:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2019 14:50
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2019 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2019 18:17
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/07/2019 18:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2019 14:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2019 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2019 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2019 13:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2019 10:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2019 18:44
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2019
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001143-09.2023.8.26.0452
Maria Georgina de Almeida
Banco Daycoval S/A
Advogado: Etiene Boquembuzo Bonametti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/04/2023 15:31
Processo nº 1001143-09.2023.8.26.0452
Maria Georgina de Almeida
Banco Daycoval S/A
Advogado: Etiene Boquembuzo Bonametti
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/07/2024 09:34
Processo nº 1501751-64.2021.8.26.0566
Justica Publica
William dos Santos
Advogado: Rodrigo Valencio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/05/2021 16:43
Processo nº 0103271-55.2012.8.26.0050
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Jenny Alexandra Forero Bojaca
Advogado: Michel Donizeti da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/11/2012 15:22
Processo nº 1001064-73.2017.8.26.0538
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
Marciel da Silva dos Santos
Advogado: Juliano Ricardo Galimbertti Lunardi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/08/2017 20:08