08/06/2025 07:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2025 04:58

Suspensão do Prazo
11/04/2025 08:54

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosina Squillaci (OAB 121259/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Patricia Jacqueline de Oliveira Lima (OAB 299707/SP) Processo 1004085-53.2022.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Juscelino de Souza Oliveira - Reqda: Idalina Antônia Maria da Conceição -

Vistos. 1.

Trata-se de ação na qual o autor pugna lhe seja declarado o domínio do imóvel localizado na Rua Nelson Rodrigues, nº 338, Jardim Munira, nesta Comarca de Guarulhos-SP, inserto na área maior da Transcrição nº 8.107, do 12º RI de São Paulo/SP.

A inicial foi recebida por meio da decisão de fls. 111/112, com determinação de realização de perícia no imóvel.

O laudo foi elaborado a fls. 160/209, tendo o Perito confirmado a fls. 195, que o imóvel usucapiendo esta inserido na área maior descrita na Transcrição 8.107, do 12º RI de São Paulo/SP.

As Fazendas Públicas foram intimadas a fls. 228, 229 e 230, sendo que apenas a Municipalidade se manifestou alegando invasão de área pública a fls. 248/251.

Os confinantes indicados pelo Perito a fls. 195, foram citados a fls. 239 e 240.

O edital foi publicado a fls. 252, sendo nomeada Curadora Especial para defender os interesses da requerida citada por edital, que apresentou contestação por negativa geral a fls. 260/264.

Os registros de imóveis apresentaram manifestação a fls. 231, 232/233 e 234/235, sendo que o 2º RI local, informou a necessidade de complementação do laudo a fim de contar a indicação dos lotes e quadra do imóvel usucapiendo e confinantes. 2.

Assim determino intime-se a Municipalidade para que, no prazo de quinze dias, preste as informações solicitadas pelo Perito a fs. 238. 3.

Como os esclarecimentos, intime-se o Perito para que, no prazo de quinze dias, retifique a planta e o memorial descritivo apresentado nos autos, a fim de excluir aa área publica invadida e constar o lote e a quadra do imóvel usucapiendo e dos confinantes.

Após, intime-se a Municipalidade e o 2º RI local para que, no prazo de quinze dias, se manifestem. 4.

Em caso de necessidade de esclarecimentos adicionais das partes ou do Sr.

Perito, intime-se o interessado para que preste as informações necessárias no prazo de quinze dias, intimando-se o Registro de Imóveis local para nova manifestação no prazo de quinze dias.

Noticiado o cumprimento das exigencias para registro do titulo, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de quinze dias, esclarecendo, ainda, se desejam produzir outras provas, especificando-as e justificando sua necessidade ou se concordam com o julgamento do feito. 5.

Após, abra-se vista ao Ministério Público, tornando conclusos em seguida, a fim de que seja verificado a possibilidade de sentenciamento do feito.

Intime-se, a Municipalidade, via portal eletronico.
31/03/2025 10:23

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:36

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Réplica
14/01/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 14:47

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 09:30

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
26/09/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
25/09/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 06:55

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:07

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 16:33

Juntada de Mandado
31/07/2024 16:33

Juntada de Mandado
31/07/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 07:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2024 09:44

Expedição de Certidão.
04/05/2024 09:44

Expedição de Certidão.
04/05/2024 09:44

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:22

Expedição de Mandado.
24/04/2024 13:21

Expedição de Mandado.
23/04/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:43

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 11:10

Conclusos para despacho
22/02/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 10:02

Juntada de Ofício
19/12/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 07:33

Expedição de Certidão.
08/12/2023 07:32

Expedição de Certidão.
28/11/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 09:22

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:21

Expedição de Certidão.
27/11/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:06

Conclusos para despacho
09/11/2023 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 09:58

Juntada de Ofício
09/10/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:52

Juntada de Ofício
28/09/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 16:44

Juntada de Ofício
25/09/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 18:38

Expedição de Ofício.
19/09/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 13:45

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 03:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 20:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/06/2023 16:16

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 06:39

Expedição de Certidão.
05/02/2023 10:42

Expedição de Certidão.
05/02/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2022 14:16

Juntada de Ofício
11/11/2022 14:16

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 09:14

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 09:14

Juntada de Ofício
24/10/2022 09:14

Juntada de Ofício
24/10/2022 09:14

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 11:58

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 06:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 10:34

Conclusos para despacho
11/07/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 08:38

Expedição de Certidão.
23/06/2022 12:51

Expedição de Certidão.
14/06/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 07:20

Expedição de Certidão.
27/05/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 10:19

Expedição de Certidão.
26/05/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 14:59

Conclusos para despacho
09/05/2022 14:57

Juntada de Ofício
09/05/2022 14:57

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 12:22

Ato ordinatório
14/03/2022 12:19

Juntada de Ofício
14/03/2022 12:19

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2022 07:45

Expedição de Certidão.
22/02/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 13:22

Expedição de Certidão.
22/02/2022 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2022 15:42

Classe retificada de 7 para 49
16/02/2022 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/02/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 01:33

Decisão
08/02/2022 16:18

Conclusos para despacho
07/02/2022 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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