22/07/2025 14:56

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
17/07/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:05

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
14/07/2025 15:56

Conclusos para julgamento
11/07/2025 08:59

Expedição de Certidão.
04/07/2025 10:03

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:20

Juntada de Alvará
01/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:40

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:23

Homologado o Cálculo
28/05/2025 11:20

Conclusos para decisão
26/05/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2025 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2025 15:25

Recebidos os autos do Outro Foro
07/05/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/05/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 17:34

Expedição de Mandado.
06/05/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flaminio de Campos Barreto Neto (OAB 294624/SP), Isabella Magalhães Bernardino (OAB 372928/SP), Jaqueline de Oliveira (OAB 417117/SP), Renato Balestrero Barreto (OAB 66882/SP) Processo 0007333-27.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: CLAYTON PEREIRA DOS SANTOS - Ante o exposto, SUSTO CAUTELARMENTE o REGIME ABERTO do sentenciado CLAYTON PEREIRA DOS SANTOS, RG: 40579084, expedindo-se mandado de prisão no REGIME FECHADO.

Após o cumprimento do mandado, providencie-se a remessa dos autos à Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal - DEECRIM competente.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 554/2024 (DJE de 14/08/2024, p. 3-5), toda pessoa para qual tenha sido imposta alguma das medidas previstas da Resolução CNJ 417/2021 será cadastrada no BNMP 3.0 com o número de sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Física (CPF).

O cadastro da pessoa no sistema deverá ser precedido de consulta, a fim de se evitar duplicidades.

Na hipótese da pessoa não possuir CPF, após consultas efetivadas e certificada a ocorrência no processo, poderá ser emitido um número de registro subsidiário e provisório, denominado Registro Judicial Individual (RJI), tornando conclusos a este Juízo, responsável pelo primeiro registro, após a implantação do BNMP 3.0, para determinar que se promova a emissão da documentação civil junto à Receita Federal do Brasil, assim como a atualização do cadastro junto aos sistemas (BNMP e SAJ) , tão logo seja gerada a inscrição.

Servirá a presente como ofício ao estabelecimento em que se encontra o sentenciado para ciência.

Intimem-se.
22/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:05

Determinada a Regressão de Regime
20/04/2025 11:31

Conclusos para despacho
20/04/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
20/04/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
20/04/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
20/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 08:46

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 16:11

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:11

Não Concedido o Livramento Condicional
25/10/2023 13:55

Conclusos para despacho
13/10/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 13:04

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 13:33

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 15:55

Conclusos para despacho
25/09/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 15:40

Expedição de Ofício.
21/09/2023 15:26

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 09:56

Juntada de Petição de parecer
03/08/2023 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 17:10

Expedição de Certidão.
02/08/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 16:58

Conclusos para despacho
19/06/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 16:13

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 10:16

Conclusos para despacho
13/06/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 10:06

Juntada de Ofício
13/06/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2023 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2023 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2023 10:43

Recebidos os autos do Outro Foro
29/04/2023 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 11:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/04/2023 11:16

Conclusos para decisão
27/04/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 11:15

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 08:45

Expedição de Certidão.
23/03/2023 14:22

Expedição de Certidão.
23/03/2023 14:21

Concedida Progressão de regime
23/03/2023 14:01

Conclusos para decisão
22/03/2023 10:19

Conclusos para despacho
20/03/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 15:17

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2023 01:06

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 10:26

Conclusos para despacho
17/01/2023 11:53

Conclusos para despacho
16/01/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 03:12

Suspensão do Prazo
02/12/2022 05:57

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 16:27

Expedição de Certidão.
30/11/2022 16:26

Expedição de Certidão.
30/11/2022 16:25

Homologado o Cálculo
30/11/2022 10:49

Conclusos para decisão
30/11/2022 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 10:16

Conclusos para despacho
24/11/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2022 10:24

Expedição de Certidão.
20/11/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 03:37

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 16:37

Expedição de Certidão.
11/11/2022 16:33

Declarada a Remição
11/11/2022 10:38

Conclusos para decisão
10/11/2022 14:22

Conclusos para despacho
09/11/2022 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 10:28

Expedição de Certidão.
08/11/2022 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2022 00:59

Suspensão do Prazo
19/09/2022 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2022 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/09/2022 09:12

Recebidos os autos do Outro Foro
15/09/2022 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/09/2022 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/09/2022 13:07

Expedição de Certidão.
12/09/2022 12:11

Realizado Cálculo
09/09/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 15:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/09/2022 14:43

Conclusos para decisão
05/09/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
14/02/2022 01:59

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2022 09:50

Expedição de Certidão.
11/02/2022 09:49

Expedição de Certidão.
11/02/2022 09:49

Expedição de Certidão.
11/02/2022 09:49

Homologado o Cálculo
11/02/2022 09:37

Conclusos para decisão
10/02/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 18:23

Expedição de Certidão.
21/01/2022 18:22

Realizado Cálculo
20/01/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2022 07:53

Expedição de Certidão.
19/01/2022 07:53

Concedida Progressão de regime
17/01/2022 21:01

Conclusos para decisão
17/01/2022 16:26

Conclusos para despacho
14/01/2022 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 13:46

Expedição de Certidão.
12/01/2022 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/01/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 04:04

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 17:48

Expedição de Certidão.
11/01/2022 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 08:59

Expedição de Certidão.
17/12/2021 08:59

Expedição de Certidão.
17/12/2021 08:59

Expedição de Certidão.
17/12/2021 08:59

Proferido Despacho
17/12/2021 07:20

Conclusos para despacho
15/12/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 09:40

Expedição de Certidão.
14/03/2021 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 19:30

Expedição de Certidão.
10/03/2021 19:30

Expedição de Certidão.
10/03/2021 19:29

Expedição de Certidão.
10/03/2021 19:28

Homologado o Cálculo
09/03/2021 18:04

Conclusos para decisão
02/03/2021 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 12:48

Expedição de Certidão.
26/02/2021 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2021 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 12:05

Expedição de Certidão.
17/02/2021 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2021 12:04

Realizado Cálculo
17/02/2021 11:59

Juntada de Outros documentos
17/02/2021 11:59

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
12/11/2020 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 17:59

Expedição de Certidão.
10/11/2020 17:59

Expedição de Certidão.
10/11/2020 17:59

Expedição de Certidão.
10/11/2020 17:48

Homologado o Cálculo
10/11/2020 15:22

Conclusos para decisão
05/11/2020 16:53

Conclusos para despacho
29/10/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 00:03

Expedição de Certidão.
29/07/2020 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020 17:06

Expedição de Certidão.
27/07/2020 17:06

Expedição de Certidão.
27/07/2020 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2020 17:02

Realizado Cálculo
27/07/2020 16:27

Juntada de Certidão
27/07/2020 16:27

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 16:27

Juntada de Certidão
27/07/2020 10:19

Expedição de Certidão.
27/07/2020 08:47

Expedição de Ofício.
24/07/2020 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2020 12:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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