TJSP - 1017196-41.2025.8.26.0114
1ª instância - 03 Cumulativa de Vila Mimosa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 04:32
Suspensão do Prazo
-
21/05/2025 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/05/2025 04:04
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 10:30
Expedição de Carta.
-
01/05/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 08:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 18:49
Recebida a Petição Inicial
-
29/04/2025 11:52
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 13:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/04/2025 13:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/04/2025 13:15
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/04/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP) Processo 1017196-41.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Almeida & Barreto Desenvolvimento e Incorporações Ltda. -
Vistos.
No caso em comento é possível vislumbrar que o feito é da competência do Foro Regional da Vila Mimosa.
Com efeito, a regra de distribuição de competência entre Foro Regional e Foro Central é de natureza absoluta, e deve ser reconhecida de ofício, tendo em vista as atribuições fixadas pela Lei de Organização Judiciária, tratando-se de competência de juízo.
Destarte, nos termos dos Provimentos n. 565/97 e 825/03, ambos do Conselho Superior da Magistratura, declino da competência, e, por conseguinte, determino a redistribuição dos autos a uma das Varas do Foro Regional da Vila Mimosa.
Após a publicação desta decisão, encaminhe-se ao Cartório Distribuidor com as anotações de praxe.
Intime-se. -
22/04/2025 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 11:38
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
16/04/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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