15/09/2025 16:42

Conclusos para decisão
15/09/2025 10:33

Conclusos para despacho
12/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000787-41.2025.8.26.0038 (processo principal 1004762-88.2024.8.26.0038) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Sophia Helena Marques Barcellos - - Prefeitura Municipal de Araras -

Vistos. 1.

A nova dimensão do contraditório no Código de Processo Civil assegura às partes o direito de serem ouvidas sobre todas as questões relevantes do processo vedando, assim, a chamada decisão surpresa ou de terceira via (artigos 9º e 10).

Nesse passo, na esteira da cota Ministerial de fls. 103 - que defiro -, intime-se a parte exequente para manifestação. 2.

Cumprido o item precedente - ou certificado o decurso do prazo para manifestação -, dê-se vista ao Ministério Público, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, e retornem na fila de processos conclusos urgentes.

Intime-se. - ADV: NATÁLIA CRISTIANE DA SILVA BERGAMASCO (OAB 361827/SP), NATÁLIA CRISTIANE DA SILVA BERGAMASCO (OAB 361827/SP)
04/09/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:10

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:35

Conclusos para decisão
03/09/2025 13:49

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
06/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:45

Conclusos para decisão
28/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 13:42

Remetido ao DJE
12/05/2025 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 16:49

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:25

Petição Juntada
07/05/2025 08:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2025 08:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 16:51

Petição Juntada
25/04/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Natália Cristiane da Silva Bergamasco (OAB 361827/SP) Processo 0000787-41.2025.8.26.0038 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Prefeitura Municipal de Araras, Sophia Helena Marques Barcellos - À vista da petição juntada retro, intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.
24/04/2025 00:45

Remetido ao DJE
23/04/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 15:05

Petição Juntada
06/04/2025 13:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/04/2025 13:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Natália Cristiane da Silva Bergamasco (OAB 361827/SP) Processo 0000787-41.2025.8.26.0038 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Prefeitura Municipal de Araras, Sophia Helena Marques Barcellos - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e CONCEDO o prazo adicional máximo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento da obrigação.

Contudo, considerando que as informações prestadas pela parte executada são datadas de 10/03/2025 (fls. 25/27), INTIME-SE o Município para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente atualização do trâmite administrativo pertinente, a fim de assegurar a transparência dos atos e evitar eventual dilações indevidas, sob pena de revogação do prazo adicional ora concedido e aplicação de medidas coercitivas, tais como multa e bloqueio de verbas públicas.

Ciência ao Ministério Público, via Portal Eletrônico.

Intime-se.
02/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:32

Remetido ao DJE
01/04/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 10:58

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:55

Petição Juntada
28/03/2025 09:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 16:45

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
12/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:37

Remetido ao DJE
12/03/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 11:25

Petição Juntada
06/03/2025 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2025 16:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:36

Remetido ao DJE
28/02/2025 09:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/02/2025 13:32

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:35

Petição Juntada
25/02/2025 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 14:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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