03/09/2025 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006492-83.2025.8.26.0114 (processo principal 1044532-88.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Valéria Muniz Barbieri - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos. 1.

Certifique a Serventia o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento noticiado. 2.

Defiro o levantamento pela parte exequente dos valores depositados nos autos.

Ficam as partes intimadas desta decisão com a publicação da mesma no Diário da Justiça Eletrônico.

Após a intimação, deverá se aguardar o prazo de quinze dias úteis para eventual apresentação de recurso contra esta decisão.

Em não sendo apresentado recurso, providencie a serventia a expedição da guia de levantamento (MLE), em favor da parte interessada, em nome do(a) advogado(a) nele indicado, se o caso, o(a) qual deverá possuir poderes específicos para dar e receber quitação em nome da parte favorecida (art. 1.112, § 7º, das NSCGJ), sem prejuízo da ordem cronológica da fila de emissão do documento.

Após ser expedida e assinada a guia, quando a mesma já estiver disponível, por ato ordinatório da serventia, deverá a parte ser intimada. 3. .

Com relação à quantia restante em aberto, intime-se o executado.

Caso não seja efetuado o depósito em complementação, em cinco dias, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento.

Intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), VALÉRIA MUNIZ BARBIERI (OAB 193652/SP)
20/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:45

Decisão Determinação
19/08/2025 14:18

Conclusos para decisão
19/08/2025 13:37

Conclusos para despacho
13/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/07/2025 10:33

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
23/07/2025 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:21

Decisão Determinação
13/07/2025 06:26

Suspensão do Prazo
08/07/2025 14:38

Conclusos para decisão
04/07/2025 13:07

Conclusos para despacho
03/07/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 08:51

Mudança de Magistrado
22/05/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 21:51

Suspensão do Prazo
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Andre Zonaro Giacchetta (OAB 147702/SP), Valéria Muniz Barbieri (OAB 193652/SP) Processo 0006492-83.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Valéria Muniz Barbieri, Valéria Muniz Barbieri - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Autos nº 2023/002011 (Número do Processo na Vara).

Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, concedo ao devedor o prazo de 15 (quinze) dias para que efetue, nestes autos de cumprimento de sentença, o pagamento da quantia de R$ 36.653,08 (fls. 03), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde fevereiro de 2025 (data do cálculo apresentado), até o efetivo pagamento, bem como das custas destes cumprimento de sentença, caso não incluído na memória de cálculo.

Fica a parte executada advertida de que, caso não efetue o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

A intimação da parte para que efetue o pagamento será feita nos seguintes temos: (1) na pessoa do advogado, com a publicação desta decisão na imprensa oficial (art. 272 do Código de Processo Civil), acaso tenha procurador constituído nos autos; (2) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ficando ressaltado que se aplica aqui o disposto no parágrafo único do artigo 274 do CPC, ou seja, se o executado foi citado pessoalmente no endereço constante dos autos ou informou anteriormente esse endereço, presumir-se-ão válidas as intimações dirigidas a esse endereço, ainda que não recebidas pessoalmente; (3) por edital, quando, citado dessa forma na fase de conhecimento e nela tiver sido revel.

Intimem-se.

Campinas, 18 de abril de 2025.

Lucas Pereira Moraes Garcia Juiz(a) de Direito
22/04/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 14:55

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 11:30

Conclusos para decisão
18/03/2025 17:03

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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