13/07/2025 20:56

Suspensão do Prazo
23/05/2025 08:13

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:49

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
12/05/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:00

Conclusos para decisão
08/05/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:26

Conclusos para decisão
03/05/2025 17:17

Conclusos para despacho
13/04/2025 08:54

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/04/2025 14:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/04/2025 15:11

Expedição de Ofício.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB 357043/SP) Processo 1007910-37.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ilson Lourenço de Carvalho -

Vistos.

Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intime-se.
02/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 15:28

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/12/2024 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/12/2024 15:19

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:00

Juntada de Petição de Contra-razões
07/12/2024 08:45

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:33

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:31

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 10:09

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/11/2024 15:41

Conclusos para decisão
24/11/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 14:14

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:38

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões
05/11/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 10:49

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/11/2024 16:11

Conclusos para decisão
03/11/2024 09:03

Expedição de Certidão.
25/10/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 11:10

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:42

Expedição de Certidão.
23/10/2024 16:27

Julgada Procedente a Ação
05/07/2024 12:00

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:01

Conclusos para julgamento
04/07/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 15:19

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 08:21

Conclusos para decisão
22/06/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 16:42

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 10:10

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:06

Expedição de Mandado.
13/06/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:41

Conclusos para decisão
10/06/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017409-47.2025.8.26.0114

Edimilson Guilherme Ebert

Cobap Confederacao Brasileira dos Aposen...

Advogado: Lays Fernanda Ansanelli da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0004280-84.2024.8.26.0127

Marcos Marques Alves

Pgseguro Internet S/A

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1017391-26.2025.8.26.0114

Condominio Chacaras do Alto da Nova Camp...

Luiz Trevenzoli Filho

Advogado: Vinicius Grangnani Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0012726-50.2019.8.26.0451

Cacilda Brajion

Lazara Manfrinato

Advogado: Simoes Antonio Trevisan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/05/2019 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1007910-37.2024.8.26.0320

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Islon Lourenco de Carvalho

Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo