27/05/2025 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2025 01:46

Remetido ao DJE
26/05/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:50

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:06

Pedido de Prazo Juntada
19/05/2025 10:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:45

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 23:32

Remetido ao DJE
16/05/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:51

Conclusos para decisão
16/05/2025 08:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/05/2025 18:06

Petição Juntada
08/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:38

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:36

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:34

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:26

Remetido ao DJE
05/05/2025 09:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:26

Conclusos para decisão
03/05/2025 17:17

Conclusos para despacho
13/04/2025 08:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 15:11

Ofício Urgente Expedido
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elder Ozaki de Melo (OAB 308499/SP), Edvaldo de Lima Junior (OAB 368139/SP), Lucas Borges de Paula (OAB 391320/SP) Processo 1006158-30.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maristela Polix Barbosa -

Vistos.

Oficie-se, conforme determinado no art. 12 da Lei 12.153/09.

Tendo tramitado o processo principal perante o Juizado Especial da Fazenda Pública, deve incidir à obrigação de fazer nestes autos, conforme o quanto determinado pelo artigo 12 da Lei nº 12.153/09, Com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, cientifiquem-se as partes de que eventual cumprimento de sentença (OBRIGAÇÃO DE PAGAR) deverá tramitar em formato digital, que será realizado por peticionamento eletrônico e instruído nos termos do art. 1.286, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Subseção XXVI - Cumprimento de Sentença. (Informar por petição nestes autos quanto a distribuição do Cumprimento de Sentença para efetivo cadastramento).

Deverá o requerimento ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados".

Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Arquive-se.

Intime-se.
02/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 01:26

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:51

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:49

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/02/2025 18:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/01/2025 16:49

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/01/2025 16:48

Certidão de Cartório Expedida
23/01/2025 14:57

Contrarrazões Juntada
15/01/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:53

Remetido ao DJE
14/01/2025 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2025 15:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/01/2025 14:12

Conclusos para decisão
15/12/2024 08:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/12/2024 12:39

Conclusos para despacho
05/12/2024 09:15

Recurso Interposto
05/12/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2024 01:05

Remetido ao DJE
03/12/2024 13:48

Embargos de Declaração Acolhidos
02/12/2024 14:36

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:17

Petição Juntada
28/10/2024 22:06

Suspensão do Prazo
26/10/2024 09:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/10/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2024 08:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/10/2024 01:02

Remetido ao DJE
14/10/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 11:06

Recurso Interposto
14/10/2024 09:48

Conclusos para decisão
11/10/2024 11:25

Embargos de Declaração Juntados
04/10/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2024 00:52

Remetido ao DJE
03/10/2024 17:12

Julgada Procedente a Ação
06/06/2024 16:28

Conclusos para Sentença
05/06/2024 16:08

Petição Juntada
01/06/2024 09:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/05/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 12:07

Remetido ao DJE
21/05/2024 10:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:31

Conclusos para decisão
20/05/2024 16:16

Contestação Juntada
10/05/2024 18:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2024 17:28

Mandado de Citação Expedido
10/05/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:48

Remetido ao DJE
08/05/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:37

Conclusos para decisão
06/05/2024 15:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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