15/05/2025 15:14

Documento Juntado
14/05/2025 16:08

Petição Juntada
13/05/2025 22:47

Suspensão do Prazo
02/04/2025 10:29

Documento Juntado
01/04/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Luís Barros Sahion (OAB 229798/SP) Processo 1501658-70.2024.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: JOÃO DE OLIVEIRA COUTINHO -

Vistos.

Fls. 156 e 176: De acordo com a manifestação ministerial, defiro o parcelamento da pena pecuniária, no valor de 05 (cinco) salários mínimos vigentes na data do pagamento, e da multa penal (17,35 Ufesp's) em 22 vezes, vencendo-se a primeira parcela no dia 14 de abril de 2025 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, devendo a pena pecuniária ser recolhida mediante depósito na conta judicial vinculada a este Juízo, nos termos do Provimento CG 47/2024 (Banco do Brasil, Agência 5553-0, Fórum de Rio Claro), através de guia de depósito judicial a ser gerada no site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br - Portal de Custas - pena de prestação pecuniária), e a multa em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo (Banco do Brasil, Agência 1897-X, conta n° 139.521-1).

Os pagamentos deverão ser comprovados mensalmente nos autos, sob pena de conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade, e execução da multa.

Int. e ciência.
31/03/2025 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/03/2025 06:11

Remetido ao DJE
29/03/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
26/03/2025 19:10

Petição Juntada
24/03/2025 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 18:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2025 21:29

Ofício Expedido
20/03/2025 21:29

Ofício Expedido
20/03/2025 21:29

Ofício Expedido
20/03/2025 21:29

Ofício Expedido
19/03/2025 15:24

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025 14:48

Recebidos os autos do Colégio Recursal
18/03/2025 17:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/02/2025 17:48

Petição Juntada
27/11/2024 09:21

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/11/2024 09:12

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:56

Remetido ao DJE
25/11/2024 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/11/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:25

Conclusos para despacho
22/11/2024 19:18

Petição Juntada
21/11/2024 12:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/11/2024 06:00

Remetido ao DJE
14/11/2024 17:01

Recebido o recurso
13/11/2024 15:59

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:31

Ofício Expedido
12/11/2024 15:31

Ofício Expedido
11/11/2024 11:15

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2024 16:41

Apelação/Razões Juntada
01/11/2024 10:16

Evoluída a Classe
30/10/2024 16:49

Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido
30/10/2024 16:48

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
30/10/2024 10:11

Certidão de Cartório Expedida
16/10/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 13:34

Documento Juntado
16/10/2024 10:31

Remetido ao DJE
16/10/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:11

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:36

Petição Juntada
05/09/2024 10:29

Documento Juntado
03/09/2024 11:20

Folha de Antecedentes Juntada
03/09/2024 11:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2024 10:14

Ofício Expedido
02/09/2024 11:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
02/09/2024 11:34

Mandado Juntado
19/08/2024 16:48

Termo de Compromisso Juntado
19/08/2024 16:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/08/2024 16:48

Documento Juntado
13/08/2024 09:10

Mandado de Citação Expedido
13/08/2024 09:10

Mandado Expedido
12/08/2024 13:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/08/2024 12:39

Ofício Expedido
12/08/2024 12:39

Ofício Expedido
10/08/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 12:25

Remetido ao DJE
09/08/2024 12:22

Termo Expedido
09/08/2024 12:10

Remetido ao DJE
09/08/2024 12:08

Ofício Juntado
09/08/2024 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:57

Conclusos para despacho
09/08/2024 09:53

Audiência de Instrução e Julgamento
08/08/2024 17:18

Denúncia Juntada
08/08/2024 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 09:44

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
26/06/2024 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/06/2024 15:22

Concedida a Dilação de Prazo
25/06/2024 16:45

Conclusos para decisão
29/04/2024 12:10

Certidão Juntada
24/04/2024 18:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2024 17:38

Ofício Expedido
22/04/2024 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2024 13:06

Concedida a Dilação de Prazo
22/04/2024 09:40

Conclusos para decisão
22/04/2024 09:22

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
19/04/2024 17:40

Petição Juntada
18/04/2024 16:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 16:44

Certidão Criminal Juntada
18/04/2024 12:12

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
18/04/2024 11:08

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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