08/05/2025 21:11

Suspensão do Prazo
29/04/2025 10:05

AR Positivo Juntado
03/04/2025 09:19

Certidão Juntada
03/04/2025 09:19

Certidão Juntada
02/04/2025 17:14

Carta de Intimação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Verônica de Souza Domingos Verga (OAB 395187/SP) Processo 1000277-04.2025.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sergio Dias de Souza - Reqdo/Contrapo: Sergio Dias de Souza -

Vistos.

Fls. 78/79: o requerimento de concessão de benefício da justiça gratuita será, se o caso, analisado por ocasião da interposição de recurso, hipótese em que desde logo fica determinado à parte recorrente requerente do benefício, com fulcro no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, e considerando o diminuto valor das causas que tramitam pelos Juizados Especiais Cíveis, fato que deve ser tomado em conta para a apreciação da necessidade da benesse, que instrua o requerimento com documentos comprobatórios de sua condição econômico-financeira, especificamente os últimos três comprovantes de remuneração (salário, proventos de benefício previdenciário ou assistencial etc.), as últimas duas declarações de imposto de renda apresentadas para a Secretaria da Receita Federal e extratos de conta(s) bancária(s) (todas as contas, na hipótese da existência de mais de uma) em nome da parte requerente e relativas aos três meses anteriores à interposição do recurso, sob pena, caso haja a interposição de recurso sem o recolhimento do preparo e sem os documentos necessários para avaliar a necessidade do benefício da justiça gratuita, de deserção.

No mais, concedo o prazo de cinco dias para que as partes especifiquem eventuais outras provas que pretendam produzir, justificando a pertinência.

Pretendendo a produção de prova oral, terão o mesmo prazo de cinco dias, para que arrolem suas testemunhas e indiquem se elas comparecerão à audiência, independente de intimação.

Caso haja necessidade de intimação pelo Juízo, deverá ser informado o endereço para a realização dos atos necessários Intime-se.
31/03/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 11:20

Especificação de Provas Juntada
31/03/2025 02:55

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 15:42

Réplica Juntada
13/03/2025 16:54

Documento Juntado
13/03/2025 16:54

Documento Juntado
13/03/2025 16:54

Documento Juntado
13/03/2025 16:54

Documento Juntado
13/03/2025 16:52

Contestação Juntada
13/03/2025 16:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/02/2025 08:05

AR Positivo Juntado
17/02/2025 14:26

Documento Juntado
17/02/2025 14:26

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2025 14:28

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:03

Emenda à Inicial Juntada
04/02/2025 08:22

Certidão Juntada
03/02/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 16:53

Carta de Citação Expedida
03/02/2025 01:08

Remetido ao DJE
31/01/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:21

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:42

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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