TJSP - 1000313-56.2023.8.26.0480

1ª instância - Vara Unica de Presidente Bernardes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

YVONNE NEVES BAPTISTA CARDOSO

CPF *16.***.*98-68

MARCELO OLIVEIRA CARDOSO

CPF *75.***.*43-65

Advogados

NILSON GRIGOLI JUNIOR

OAB: 130136/SP

CPF *21.***.*04-20

Terceiro

Partes

JOAO MARINHO DA SILVA JUNIOR

CPF *36.***.*72-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2024 16:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 21/06/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 16:19

    Realizado cálculo de custas

  • 21/06/2024 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 10:28

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/06/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 12:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 27/05/2024 04:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2024 15:06

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/05/2024 08:36

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2024 20:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/04/2024 09:57

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/04/2024 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2024 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 08:19

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2024 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2024 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 15:57

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 05:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2024 17:27

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 10:24

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 10:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2024 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2024 09:01

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 08:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 09:55

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nilson Grigoli Junior (OAB 130136/SP) Processo 1000313-56.2023.8.26.0480 - Ação Civil Pública - Reqda: Yvonne Neves Baptista Cardoso - Fls. 355/356: ciência às partes do aceite do Senhor Perito e arbitramento dos honorários periciais.

    Deve a parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 7.020,00, conforme decisão de fls. 345, sob pena de preclusão.

  • 22/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nilson Grigoli Junior (OAB 130136/SP) Processo 1000313-56.2023.8.26.0480 - Ação Civil Pública - Reqda: Yvonne Neves Baptista Cardoso -

    Vistos.

    Fls. 336/339: DEFIRO a realização da prova pericial postulada pela parte ré.

    Nomeio João Marinho da Silva Junior, engenheiro agrônomo, como perito judicial.

    Cadastre-o no portal para que, em 10 (dez) dias, diga se aceita e arbitre seus honorários.

    Após, intime-se a parte ré para que, em igual prazo, proceda ao depósito dos honorários periciais, sob pena de preclusão.

    Concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para ofertar quesitos e indicar assistente técnico, sob pena de preclusão.

    Com as providências acima, ao perito para designar a data da perícia, intimando-se as partes, assistentes técnicos e os defensores da designação, todos pela imprensa oficial.

    Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

    Fls. 342/343: DEFIRO a produção da prova documental postulada pela parte autora.

    Oficie-se ao Escritório de Desenvolvimento Rural EDR de Presidente Prudente ([email protected]) determinando que preste informação acerca do "CAR de nº SP-3541208-F2ACA76649104BCBB702A7807E8E86B5 (Fazenda Bandeirantes)", bem como responda aos itens "I" e "II" da cota ministerial.

    Cumpra-se, servindo cópia desta como ofício.

    O expediente deverá ser instruído com as cópias necessárias e encaminhado pela parte autora em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

  • 18/08/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2023 18:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 14:16

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 10:53

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/07/2023 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 16:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/06/2023 17:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 17:48

    Juntada de Mandado

  • 07/06/2023 17:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 17:48

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2023 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/03/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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