18/06/2025 10:12

Expedição de Mandado.
13/06/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:43

Ato ordinatório
26/05/2025 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:15

Expedição de Mandado.
10/02/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 13:22

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 19:02

Conclusos para decisão
13/05/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 00:47

Suspensão do Prazo
08/04/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 15:11

Conclusos para despacho
01/12/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Gianini D´amico (OAB 129089/SP), Domingos Julierme Galera de Oliveira (OAB 185623/SP) Processo 1010018-35.2020.8.26.0302 - Inventário - Invtante: Vicente Antonio Bernardo, Renata Campesi -

Vistos.

Razão assiste a herdeira Renata Campese Turini Perico em sua manifestação de fls. 50/51.

Isso porque, conforme consta da matrícula n. 43.667 (1º CRI local fls. 15/21), a parte ideal de 50% do imóvel inventariado foi transferida, por ocasião do falecimento do Sr.

Antônio Sanchez, para a Sra.

Sueli Fátima Sanchez Turini (R. 05/43.667), que era casada em comunhão de bens com o Sr.

José Tadeu Turini.

Assim, afastada a porção ideal pertencente à viúva, tem-se que a porcentagem do imóvel a ser partilhada entre os herdeiros de José Tadeu Turini corresponde a 25% do bem.

Saliente-se: em razão do regime de bens adotado no casamento, a viúva tem direito a 25% do imóvel, não concorrendo com o demais herdeiros em relação à parte do falecido, na forma do art. 1.829, inc.

I, do Código Civil.

De igual modo assiste razão o inventariante em relação ao pedido de ressarcimento formulado na petição de fls. 58/59 (acompanhada de documentos a fls. 60/92), diante dos gastos realizados em prol do Espólio, na forma do art. 2.020 do Código Civil.

Por conseguinte, não havendo o patrimônio do Espólio liquidez para imediato ressarcimento do inventariante, deverá ser partilhado, em seu favor, quinhão maior do imóvel, a fim de compensar os pagamentos realizados.

Ante todo o exposto, promova o inventariante o aditamento do plano de partilha, nos moldes acima delineado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.
22/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 16:32

Conclusos para despacho
26/10/2022 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 23:58

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 09:35

Conclusos para decisão
07/12/2021 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 12:00

Conclusos para despacho
01/10/2021 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 01:59

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2021 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2021 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 11:08

Expedição de Mandado.
17/06/2021 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2021 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 19:19

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2021 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 08:48

Expedição de Carta.
26/04/2021 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2021 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2021 08:55

Suspensão do Prazo
22/01/2021 17:40

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 16:25

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2021 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2020 10:33

Recebida a Petição Inicial
16/12/2020 10:21

Conclusos para despacho
15/12/2020 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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