22/05/2025 10:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
22/05/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 13:27

Petição Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Greve (OAB 211900/SP), Rebeka Maria Braga Campos (OAB 27973/PE) Processo 1017532-43.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Carlos Pejon - Reqdo: Enotel – Hotels & Resorts S/A - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes nos autos.

Em consequência, julgo EXTINTA a presente ação, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Em ocorrendo o descumprimento do acordo, a execução deverá se dar mediante instauração do competente incidente de cumprimento de sentença, em conformidade com o comunicado CG 1789/2017, prosseguindo-se com a execução pelo referido incidente.

Indevidas custas e honorários.

P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021)
25/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 09:49

Remetido ao DJE
25/04/2025 07:28

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
24/04/2025 15:53

Conclusos para Sentença
23/04/2025 11:26

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
02/04/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Greve (OAB 211900/SP), Rebeka Maria Braga Campos (OAB 27973/PE) Processo 1017532-43.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Carlos Pejon - Reqdo: Enotel – Hotels & Resorts S/A - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para condenar o requerido a pagar ao requerente a quantia de R$685,59, com correção monetária de pelo IPCA e juros de mora a ser calculados pela SELIC menos o IPCA , incidentes desde o desembolso.

Em razão dos danos morais, condeno a pagar a quantia de R$5.000,00, com correção monetária pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC), a partir da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do C.

Superior Tribunal de Justiça, além de juros de mora a partir da citação a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC).

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Consigno, por fim, que as partes devem se atentar para o fato de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do Código de Processo Civil.

Ficam as partes intimadas, desde já, que com o trânsito em julgado da(o) r.

Sentença/V.Acórdão, os autos permanecerão no aguardo da manifestação do interessado acerca do cumprimento da sentença, pelo prazo de 30 dias.

Na inércia, os autos serão arquivados, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

Anoto que eventual execução do julgado deverá ser processada por meio de cadastro do competente incidente de Cumprimento de Sentença, seguindo-se as orientações do Comunicado 1789/2017, prosseguindo-se a execução pelo incidente e arquivando-se os presentes autos principais.

P.I.C. (OBS: Preparo para eventual recurso deve seguir orientações que constam dos autos e Comunicado CG nº. 1.530/2021)
01/04/2025 01:56

Remetido ao DJE
31/03/2025 18:50

Julgada Procedente a Ação
24/03/2025 16:32

Conclusos para Sentença
24/03/2025 15:17

Réplica Juntada
27/02/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 09:44

Remetido ao DJE
26/02/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 09:26

Certidão de Cartório Expedida
25/02/2025 16:36

Contestação Juntada
14/02/2025 10:01

AR Positivo Juntado
23/01/2025 07:13

Certidão Juntada
22/01/2025 09:16

Carta de Citação Expedida
21/01/2025 11:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
17/12/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:01

Remetido ao DJE
14/12/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 14:19

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:25

Emenda à Inicial Juntada
11/12/2024 04:18

Certidão Juntada
10/12/2024 08:09

Carta de Citação Expedida
10/12/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:57

Remetido ao DJE
06/12/2024 18:33

Recebida a Petição Inicial
06/12/2024 13:03

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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