15/05/2025 14:26

Mudança de Magistrado
18/07/2024 18:27

Mudança de Magistrado
11/04/2024 22:20

Suspensão do Prazo
14/03/2024 14:37

Documento Juntado
12/03/2024 15:12

Carta Precatória Expedida
08/03/2024 14:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2024 17:35

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Prestação de Serviços à Comunidade - Juntada
13/12/2023 10:35

Mudança de Magistrado
07/12/2023 09:05

Petição Juntada
08/11/2023 22:27

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:08

Remetido ao DJE
07/11/2023 23:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 14:26

Guia Juntada
12/09/2023 14:26

Petição Juntada
04/09/2023 08:00

Conclusos para decisão
01/09/2023 15:56

Petição Juntada
01/09/2023 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/09/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2023 13:25

Petição Juntada
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Miller Padula (OAB 218628/SP) Processo 1002760-17.2021.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Fabio Bellicieri Franco - Providencie a Defesa a regularização da sua representação processual, no prazo de 10 dias.

Indefiro o pedido de fls. 40, pois o endereço de fls. 21 é anterior àquele de fls. 31.

Intime-se o Ministério Público para que informe o valor da reparação dos danos.

Sem prejuízo, intime-se o beneficiado, por intermédio da Defesa constituída, para comprovar o pagamento da prestação pecuniária e iniciar o cumprimento da prestação de serviços à comunidade, no prazo de 30 dias, sob pena de revogação.

Quanto à prestação pecuniária, o pagamento poderá ser realizado através do Portal de Custas existente no site do TJSP (http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), devendo ser selecionada a opção de depósito na conta judicial da 5ª Vara das Execuções Criminais do Foro Central Criminal Barra Funda.

Não é necessário o comparecimento pessoal em cartório. É imprescindível a juntada do comprovante aos autos, para a identificação do depósito.

Quanto à prestação de serviços à comunidade, o beneficiado deverá comparecer à CPMA para entrevista de encaminhamento e início de cumprimento da condição.

Deverá a Defesa, ainda, atualizar o atual endereço residencial do beneficiado, tendo em vista a certidão de fls. 37.

Expeça-se ofício à CPMA, informando as horas de pena a serem cumpridas.

Decorrido in albis, intime-se o Ministério Público para manifestação.

Servirá esta decisão, por cópia digitada, como ofício, para os devidos fins.
15/08/2023 22:26

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 14:26

Petição Juntada
15/08/2023 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2023 10:33

Remetido ao DJE
15/08/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 07:37

Conclusos para decisão
02/05/2023 15:30

Petição Juntada
02/05/2023 13:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2023 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2023 10:48

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/07/2022 16:13

Mandado Expedido
14/07/2022 13:01

Ofício Expedido
14/07/2022 13:01

Ofício Expedido
14/07/2022 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2022 15:39

Mudança de Magistrado
26/01/2022 08:45

Petição Juntada
26/01/2022 03:44

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2022 09:03

Remetido ao DJE
21/01/2022 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2022 17:40

Decisão
19/01/2022 18:29

Conclusos para decisão
19/01/2022 18:18

Mudança de Magistrado
02/12/2021 14:05

Pedido de Alteração de Endereço Juntado
14/10/2021 18:46

Ofício Expedido
14/10/2021 18:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2021 15:30

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001550-28.2018.8.26.0278

Sul America Companhia de Seguro Saude

Matra do Brasil LTDA

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2018 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1515005-03.2021.8.26.0050

Luzeni Rodrigues da Silva

E. 5 Camara de Direito Criminal

Advogado: Douglas Tadeu Martins

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2024 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0000832-04.2023.8.26.0236

Erenia de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raphael Aparecido Machado Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2023 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1031920-19.2023.8.26.0050

Sao Paulo Transporte SA

Lucio da Silva

Advogado: Marcos Buosi Rabelo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2023 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1004941-93.2015.8.26.0278

Crifer Laminados de Aco e Ferro LTDA

Archanjo Ferro e Aco LTDA

Advogado: Marcelo Najjar Abramo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2015 14:53

Exibir Processo