01/07/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/06/2025 18:06

Despacho
30/06/2025 16:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/06/2025 14:39

Recebidos os autos do MP
26/06/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:47

Parecer - Prazo - 15 Dias
25/06/2025 09:57

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
24/06/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/06/2025 11:37

Recurso Especial
30/05/2025 17:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:36

Vista
23/04/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:23

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/04/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/04/2025 09:30

Documento Finalizado
16/04/2025 09:29

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/04/2025 09:29

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:59

Unificação Pai
21/03/2025 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:15

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/03/2025 16:04

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:15

Julgado virtualmente
17/02/2025 10:32

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 09:51

Subprocesso Cadastrado
23/01/2025 12:13

Prazo
23/01/2025 12:13

Prazo
13/01/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:38

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 17:54

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:53

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/11/2024 19:21

Acórdão registrado
08/11/2024 17:11

Julgado virtualmente
06/11/2024 17:24

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:57

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:54

Julgamento Virtual Iniciado
06/11/2024 11:31

Conclusos para decisão
04/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:24

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/10/2024 14:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/10/2024 11:36

Despacho
26/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
20/09/2024 17:05

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:44

Distribuído por sorteio
17/09/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/09/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:24

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
29/08/2024 00:00

Publicado em
28/08/2024 10:10

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:00

Prazo
26/08/2024 18:58

Vista
26/08/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:21

Documento Finalizado
21/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 16:49

Prazo
14/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:35

Vista
09/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
05/08/2024 14:29

Processo Cadastrado
05/08/2024 09:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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