11/09/2025 17:55

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 22:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 15:27

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/09/2025 19:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500149-79.2025.8.26.0604 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALISSON GONÇALVES DE ARAUJO -

Vistos.

Considerando o acolhimento dos embargos de declaração para correção do erro material contido no dispositivo da sentença, intime-se a defesa para ratificação ou complementação das razões recursais já apresentadas às fls. 223-232.

Após, abra-se nova vista ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: JEFFERSON MANCINI LUCAS (OAB 229267/SP)
01/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:08

Guia Eletrônica Enviada
29/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:56

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:31

Expedição de Ofício.
15/08/2025 17:30

Expedição de Ofício.
15/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:47

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 09:35

Conclusos para julgamento
30/07/2025 04:46

Conclusos para decisão
29/07/2025 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/07/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 17:25

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
22/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:43

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/05/2025 15:47

Mandado Juntado
16/05/2025 23:24

Suspensão do Prazo
13/05/2025 11:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/05/2025 11:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/05/2025 11:34

Mandado Juntado
13/05/2025 11:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
13/05/2025 11:33

Mandado Juntado
30/04/2025 12:21

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
23/04/2025 12:11

Documento Juntado
23/04/2025 10:10

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Mancini Lucas (OAB 229267/SP) Processo 1500149-79.2025.8.26.0604 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ALISSON GONÇALVES DE ARAUJO -

Vistos. 1.

Depreende-se dos autos que estão presentes todos os pressupostos processuais e as condições da ação.

Foram observados os requisitos legais e a peça investigatória evidencia justa causa.

A denúncia atende aos parâmetros de adequação do artigo 41 do Código de Processo Penal, há causa provável e não verifico causa determinante de rejeição (artigo 395 do CPP).

Desta forma, RECEBO a denúncia em relação a ALISSON GONÇALVES DE ARAUJO pois os requisitos legais de admissibilidade da ação penal estão configurados.

CITE-SE. 2.

Diligencie-se junto ao sítio do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca da segunda via dos laudos requisitados e que ainda não aportaram aos autos, providenciando-se a juntada dos mesmos aos autos e certificando acerca dos mesmos 10 (dez) dias antes da audiência abaixo designada.

Anoto a juntada do laudo pericial dos entorpecentes às fls. 115-118.

Havendo laudos faltantes (laudo pericial do telefone celular), solicite-os junto à autoridade policial competente. 3.

Designo audiência de instrução, interrogatório, alegações finais e julgamento para o dia 17/07/2025 às 13:30 horas a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA.

Providencie a serventia todo o necessário para a realização da teleaudiência, inclusive, no tocante às requisições e/ou intimações do réu e/ou das testemunhas, bem como a intimação do defensor e do Ministério Público.

Desde já, providencie a serventia a intimação do defensor para que, no prazo de 3 (três) dias, informe nos autos o seu telefone e endereço de e-mail para futura disponibilização do link de acesso à audiência.

Requisite-se o réu que está preso junto ao CDP de Hortolândia, advertindo-se ao diretor do estabelecimento prisional que o acusado deverá ter à disposição um telefone para conversa reservada com o seu defensor durante a audiência.

Para a participação na audiência, será enviado um convite através do e-mail institucional da unidade prisional com o link para acesso à sala de audiência virtual no dia e horário agendados.

Oficie-se ao Diretor da Guarda Municipal de Sumaré, solicitando o e-mail do da corporação para possibilitar a participação dos guardas municipais na audiência.

Cabe dizer que deve ser providenciado local apropriado para oitiva dos guardas, equipado com computador, que possua instalado o Microsoft Teams, câmera e microfone.

Prazo de 48 (quarenta e oito) horas para resposta.

Na impossibilidade da corporação disponibilizar tais recursos, o guarda municipal poderá acessar o link enviado através de seu telefone celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado ou computador pessoal e notebook com câmera e microfone.

E, ainda, que em sendo possível, que informe a este juízo o e-mail pessoal dos guardas municipais requisitados.

Intimem-se eventuais testemunhas arroladas pelas partes, inclusive por carta precatória, se o caso, da audiência que será remotamente realizada, por meio do aplicativo Microsoft Teams.

O intimado deverá informar ao Sr.

Oficial de Justiça um endereço de e-mail, para o qual será enviado o link, que possibilita a entrada na sala virtual, além de um número de telefone para contato.

O intimado deverá ser advertido que o e-mail com o link será enviado com antecedência, portanto, caso não o receba até 2 horas antes do horário designado para o ato, deverá solicitá-lo por e-mail para ([email protected]), informando o seu nome, data e horário da audiência.

Os participantes deverão acessar o link enviado por e-mail no dia da audiência, no mínimo 5 minutos antes de seu início.

Após o acesso, aguardará até que o escrevente de sala autorize sua entrada.

No mais, os participantes da audiência poderão acessar o manual em: "https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf".

Por força do princípio da duração razoável do processo, garantindo a necessária celeridade processual, servirá a presente decisão como MANDADO e OFÍCIO. 4.

Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva do acusado, uma vez que ainda permanecem evidenciados os motivos que deram ensejo à sua decretação na decisão de fls. 6365.

Desde já, consigno que decorrido o prazo não superior ao de 85 (oitenta e cinco) dias, deverão os presentes autos retornar a conclusão para reanálise do decreto prisional, nos termos do Comunicado 78/2020 da Corregedoria Geral de Justiça.

Intimem-se.
17/04/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 16:01

Ofício Expedido
16/04/2025 16:00

Ofício Expedido
16/04/2025 15:58

Ofício Expedido
16/04/2025 15:58

Ofício Expedido
16/04/2025 15:58

Ofício Expedido
16/04/2025 15:58

Ofício Expedido
16/04/2025 12:38

Remetido ao DJE
16/04/2025 11:40

Mandado de Citação Expedido
16/04/2025 11:29

Mandado Expedido
16/04/2025 11:29

Mandado Expedido
16/04/2025 11:15

Audiência de Instrução e Julgamento
16/04/2025 11:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 11:04

Evoluída a Classe
16/04/2025 11:00

Folha de Antecedentes Juntada
16/04/2025 10:50

Recebida a denúncia
11/04/2025 08:15

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:56

Petição Juntada
09/04/2025 17:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 17:06

Documento Juntado
09/04/2025 17:03

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/04/2025 17:03

Mandado Juntado
08/04/2025 19:05

Defesa Prévia Juntada
12/03/2025 12:05

Certidão Criminal Juntada
11/03/2025 11:10

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
10/03/2025 10:52

Ofício Expedido
10/03/2025 10:52

Ofício Expedido
10/03/2025 10:52

Ofício Expedido
10/03/2025 10:42

Ofício Expedido
10/03/2025 08:08

Mandado Expedido
10/03/2025 08:07

Mandado Expedido
07/03/2025 17:23

Comprovante de Depósito Juntada
07/03/2025 17:06

Certidão de Cartório Expedida
07/03/2025 16:52

Folha de Antecedentes Juntada
18/02/2025 08:20

Ofício Expedido
14/02/2025 11:36

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
12/02/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 09:32

Remetido ao DJE
11/02/2025 08:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 16:53

Documento Juntado
07/02/2025 15:01

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:45

Denúncia Juntada
06/02/2025 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 15:51

Relatório Final Juntado
03/02/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:43

Remetido ao DJE
31/01/2025 14:22

Certidão de Cartório Expedida
31/01/2025 13:58

Mandado de Prisão Expedido
31/01/2025 13:46

Audiência Realizada
31/01/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 13:06

Laudo IML-pessoa Juntado
31/01/2025 12:58

Conclusos para decisão
31/01/2025 09:28

Ofício Juntado
31/01/2025 09:15

Certidão Criminal Juntada
31/01/2025 09:15

Folha de Antecedentes Juntada
31/01/2025 09:00

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
31/01/2025 00:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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