TJSP - 1007424-86.2021.8.26.0084
1ª instância - 01 Cumulativa de Vila Mimosa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Laila Mucci Mattos Guimaraes (OAB 165932/SP), Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Jose Mauro Blanco Pereira (OAB 415212/SP), Priscila Oliveira de Lima Buriche (OAB 197253/RJ) Processo 1007424-86.2021.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Geraldo Francisco de Macedo - Reqdo: Banco BMG S/A, Rafaela Aline Marcal Correa, Prime Serviços Cadastrais Eireli-me - "Interposta a apelação. À parte contrária para apresentar suas contrarrazões no prazo legal.
Após, subam os autos para a Superior Instância". -
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Laila Mucci Mattos Guimaraes (OAB 165932/SP), Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Jose Mauro Blanco Pereira (OAB 415212/SP), Priscila Oliveira de Lima Buriche (OAB 197253/RJ) Processo 1007424-86.2021.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Geraldo Francisco de Macedo - Reqdo: Banco BMG S/A, Rafaela Aline Marcal Correa, Prime Serviços Cadastrais Eireli-me -
Vistos.
Recebo os embargos de declaração de fls. 672/680, apresentados pelo autor, porque são tempestivos.
No mérito, não os acolho.
A sentença é completa, clara e precisa, de sorte que não há se falar, respectivamente, em omissão, obscuridade ou contradição. É manifesto o caráter infringente dos embargos de declaração opostos.
No mais, o órgão julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram.
Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo Juízo, o que foi observado.
A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado, conforme é a jurisprudência do STJ (REsp 1.250.367/RJ, Rel.
Min.
Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 22/8/2013).
Não é o caso da decisão embargada.
Não há omissão, contradição ou obscuridade a respeito da manifestação dos embargos, e a matéria trazida à baila pela parte recorrente refere-se, exclusivamente, à reforma da decisão que somente pode ser deduzida perante a Instância Superior, pelas vias próprias.
Conheço, pois, dos embargos de declaração e REJEITO-OS.
Int. -
21/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2024 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/06/2024 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/06/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 16:51
Protocolizada Petição
-
19/06/2024 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2024 10:27
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 16:23
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 15:35
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 00:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2023 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2023 08:55
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 13:22
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 09:53
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/06/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 16:45
Juntada de Petição de contestação
-
23/06/2023 03:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 12:58
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/06/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 11:22
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2023 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/05/2023 00:24
Expedição de Carta.
-
25/05/2023 00:24
Expedição de Carta.
-
24/05/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 13:24
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/05/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 13:43
Protocolizada Petição
-
12/05/2023 13:30
Protocolizada Petição
-
10/03/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 03:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2023 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/03/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 15:38
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2023 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/01/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 16:13
Expedição de Carta precatória.
-
19/01/2023 16:13
Expedição de Carta precatória.
-
19/01/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2023 04:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2023 09:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/01/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 08:43
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/01/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
-
30/12/2022 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/12/2022 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/12/2022 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/12/2022 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/12/2022 06:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/12/2022 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2022 17:44
Expedição de Carta.
-
16/12/2022 17:44
Expedição de Carta.
-
16/12/2022 17:44
Expedição de Carta.
-
16/12/2022 17:44
Expedição de Carta.
-
16/12/2022 17:44
Expedição de Carta.
-
16/12/2022 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/12/2022 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2022 14:54
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/02/2023 04:00:00, 1ª Vara.
-
07/11/2022 12:17
Conclusos para decisão
-
19/09/2022 15:10
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2022 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2022 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2022 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2022 11:30
Conclusos para decisão
-
17/05/2022 15:45
Juntada de Petição de Réplica
-
16/05/2022 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2022 00:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/05/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 15:56
Juntada de Petição de contestação
-
04/05/2022 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2022 00:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2022 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2022 10:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/04/2022 02:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/04/2022 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/04/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/04/2022 12:07
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 12:03
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2022 12:01
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2022 12:26
Juntada de Petição de contestação
-
13/04/2022 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/03/2022 17:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/03/2022 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/03/2022 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/03/2022 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/03/2022 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/03/2022 13:32
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2022 18:08
Expedição de Ofício.
-
16/03/2022 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2022 15:47
Expedição de Carta.
-
15/03/2022 15:47
Expedição de Carta.
-
15/03/2022 15:47
Expedição de Carta.
-
15/03/2022 15:46
Expedição de Carta.
-
15/03/2022 15:46
Expedição de Carta.
-
15/03/2022 15:46
Expedição de Carta.
-
15/03/2022 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2022 00:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 00:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/03/2022 18:23
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2022 18:16
Conclusos para despacho
-
11/03/2022 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/03/2022 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 13:06
Conclusos para decisão
-
21/02/2022 16:54
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2022 05:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/02/2022 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/02/2022 11:11
Conclusos para decisão
-
04/12/2021 02:43
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 04:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2021 00:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2021 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 12:05
Conclusos para despacho
-
22/10/2021 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2021
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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