TJSP - 1003083-04.2022.8.26.0271

1ª instância - 02 Civel de Itapevi

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Polo Ativo

Partes

MARIA NEUZA SIQUEIRA SOUZA

CPF *63.***.*06-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IDEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 00.335.872/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 14:49

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2025 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2025 14:09

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 22/05/2025 14:09

    Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

  • 09/05/2025 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sergio Gomes Navarro (OAB 327603/SP), James Rodrigues Kiyomura (OAB 332216/SP), Richard Rodrigues Kiyomura (OAB 354260/SP), Leandro Félix Medeiros da Silva (OAB 405061/SP) Processo 1003083-04.2022.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Neuza Siqueira Souza - Reqdo: Ideal Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ante o exposto, rejeitada a prejudicial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, I, do CPC, extinguindo o feito com resolução do mérito, para revisar o contrato pactuado entre as partes e reduzir a multa moratória para o percentual de 2% sobre o valor das parcelas em atraso, determinando a devolução em dobro de eventuais valores pagos, acrescidos de correção monetária pelos índices oficiais a partir de cada pagamento, e juros moratórios a contar da mesma data (Súmula n. 54 do STJ).

    Até a vigência da Lei n. 14.905/24, os valores deverão ser corrigidos pela Tabela Prática do TJSP e acrescidos de juros de mora à taxa legal de 1% ao mês.

    Após, o índice de correção monetária deverá ser aquele indicado no art. 389, parágrafo único, do CC, e os juros de mora haverão de observar a taxa prevista no art. 406, §1º, do mesmo diploma legal.

    Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para cada.

    Condeno, ainda, ao pagamento de honorários sucumbenciais, que deverão ser pagos: pela parte autora em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido com a presente demanda pela parte ré; e pela parte ré em 10% sobre o proveito econômico obtido pela parte autora.

    Em relação à parte autora, a exigibilidade deverá ficar suspensa ante a gratuidade de justiça concedida.

    P.

    I.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 02/04/2025 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 01:31

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 16:48

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 22/08/2024 09:10

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 09:10

    Decurso de Prazo

  • 21/08/2024 20:22

    Especificação de Provas Juntada

  • 26/07/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 00:42

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2024 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2024 16:59

    Documento Juntado

  • 11/07/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 13:36

    Petição Juntada

  • 23/05/2024 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 00:57

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 10:05

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 19:03

    Petição Juntada

  • 05/12/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:34

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 21:24

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 10:40

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2023 10:18

    Documento Juntado

  • 27/06/2023 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 12:10

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 18:22

    Petição Juntada

  • 14/04/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2023 14:14

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada

  • 27/03/2023 11:16

    Conclusos para Sentença

  • 22/02/2023 10:48

    Especificação de Provas Juntada

  • 14/02/2023 14:58

    Especificação de Provas Juntada

  • 27/01/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 00:27

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2023 15:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/12/2022 10:02

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 11:24

    Petição Juntada

  • 12/09/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 00:18

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2022 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2022 22:53

    Contestação Juntada

  • 11/08/2022 21:01

    Petição Juntada

  • 29/07/2022 20:21

    AR Positivo Juntado

  • 21/07/2022 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 00:32

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2022 17:11

    Carta de Citação Expedida

  • 19/07/2022 17:11

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 30/06/2022 14:25

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 22:56

    Petição Juntada

  • 20/05/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 05:16

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2022 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2022 17:13

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 15:35

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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