23/05/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:06

Petição Juntada
22/05/2025 05:41

Petição Juntada
21/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:02

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:37

Remetido ao DJE
19/05/2025 14:57

Mudança de Magistrado
17/05/2025 06:29

Petição Juntada
16/05/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 18:55

Petição Juntada
12/05/2025 16:09

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2025 05:05

Suspensão do Prazo
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gislaine Maria Batalha Lucena (OAB 126714/SP), Marcia Maria Bernardo (OAB 232254/SP) Processo 1028584-24.2014.8.26.0114 - Usucapião - Reqte: JACQUELINE SILVA SANTOS - Reqdo: NELSON ALAITE JUNIOR - Trata-se de ação de usucapião proposta por JACQUELINE SILVA SANTOS e outros contra NELSON ALAITE JUNIOR.

Encerrado o ciclo citatório, como já havia dito antes (fls. 290), o imóvel não possui descrição objetiva suficiente para eventual e futuro ingresso no fólio real, como bem descrito pelo Sr.

Oficial às fls. 239/243.

Assim, verifico a necessidade de melhor descrição do imóvel usucapiendo.

Eventuais manifestações de resistência ao pedido inicial serão examinadas posteriormente, já que, antes disso, é preciso seja apurada a perfeita descrição do bem.

Prova que se resolve pela perícia, que terá por objeto a conferência da localização e das reais medidas perimetrais do imóvel, para possibilitar a abertura de nova matrícula, se for o caso, com maior segurança.

Caso seja possível, e desde que não haja comprometimento aos requisitos mínimos do estudo, o(a) Sr(a) Perito(a) poderá realizar laudo simplificado, ou seja, com apresentação de memorial descritivo e planta (medição manual com auxílio de trena, amarração do vértice inicial de descrição com a esquina mais próxima, com indicação de ângulos internos com precisão em graus, desenho e cálculo de áreas com auxílio de programas específicos (por exemplo, Autocad ou similares) e reposta direta aos quesitos apresentados.

Se possível tecnicamente, ainda, estará dispensado o levantamento topográfico.

Em razão disto, nomeio como perito(a) o(a) Dr(a).

FELIPE MOREIRA DA SOLEDADE.

Laudo em até 60 dias.

Fixo o prazo de 15 dias (art. 465 § 1º do CPC), para impugnação à nomeação, para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.

Após, intime-se o(a) Sr(a).

Perito(a) para que diga, em 5 dias, se aceita o encargo, considerando que, em se tratando de feito com assistência judiciária, serão recebidas exclusivamente as verbas pagas pelo Estado.

Caso o(a) Sr.(a) Perito(a) ache não ser possível o pagamento exclusivo pela Defensoria Pública, deverá apresentar módica estimativa de honorários, bem como, se possível, proposta de parcelamento.

Após a perícia, se o caso, será determinado o necessário para que eventuais titulares dos registros efetivamente atingidos e confinantes sejam citados.

Com a entrega do laudo, fica, desde já, deferida a expedição de ofício à Defensoria Pública, para depósito do valor correspondente aos honorários.

Quesitos do Juízo em separado, conforme segue abaixo: (i) Qual a localização do imóvel usucapiendo? (nome do logradouro público atual e anterior, bem como a numeração presente e passada).

Ele coincide com o imóvel indicado na inicial? (ii) O imóvel usucapiendo coincide com alguma descrição tabular pré-existente? (iii) Caso o imóvel usucapiendo não coincida com nenhuma matrícula ou transcrição anterior, informe quais os registros atingidos pela posse. (iv) Descrever o imóvel em atenção aos seguintes itens (se tecnicamente possível, somente a apresentação de memorial descritivo e planta, com medidas perimetrais, medida de superfície, ângulos internos do polígono, amarração do imóvel com o mais próximo ponto de intersecção de vias públicas e confrontantes) Intimem-se.

Campinas, 16 de abril de 2025.
16/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:10

Remetido ao DJE
16/04/2025 10:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2025 10:36

Suspensão do Prazo
13/01/2025 17:07

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:16

Petição Juntada
19/11/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 05:30

Remetido ao DJE
16/11/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2024 20:37

Conclusos para decisão
11/08/2024 20:37

Certidão de Cartório Expedida
15/05/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 10:26

Remetido ao DJE
22/04/2024 07:22

Edital de Citação Expedido
11/04/2024 00:17

Suspensão do Prazo
12/03/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 09:01

Remetido ao DJE
12/03/2024 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 16:22

Conclusos para Sentença
12/07/2023 13:48

Mudança de Magistrado
12/07/2023 10:30

Mudança de Magistrado
10/05/2023 05:45

Petição Juntada
21/04/2023 05:11

Suspensão do Prazo
12/04/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 13:31

Remetido ao DJE
11/04/2023 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2023 06:09

Petição Juntada
15/02/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:06

Remetido ao DJE
13/02/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 13:52

Conclusos para despacho
28/10/2022 05:35

Petição Juntada
11/10/2022 02:44

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 10:31

Remetido ao DJE
10/10/2022 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 10:44

Conclusos para decisão
30/08/2022 10:40

Mudança de Magistrado
16/08/2022 15:41

Conclusos para despacho
01/06/2022 22:30

Petição Juntada
11/05/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2022 05:34

Remetido ao DJE
10/05/2022 02:51

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 22:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2022 11:02

Conclusos para despacho
09/05/2022 00:18

Remetido ao DJE
06/05/2022 13:43

Conclusos para despacho
06/05/2022 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2022 16:37

Petição Juntada
16/02/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2022 12:04

Remetido ao DJE
15/02/2022 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2022 10:50

Documento Juntado
09/02/2022 15:55

Documento Juntado
07/02/2022 13:52

Ofício Expedido
15/12/2021 02:36

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 00:18

Remetido ao DJE
13/12/2021 17:37

Decisão
10/12/2021 15:07

Conclusos para despacho
30/11/2021 15:34

Mudança de Magistrado
14/10/2021 09:43

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
10/09/2021 09:29

Petição Juntada
08/09/2021 10:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 12:31

Remetido ao DJE
01/09/2021 20:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2021 20:02

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
13/08/2021 16:26

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 16:11

Petição Juntada
12/08/2021 08:46

Remetido ao DJE
11/08/2021 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2021 16:26

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/08/2021 12:03

Mandado Expedido
02/08/2021 16:48

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2021 13:43

Remetido ao DJE
29/07/2021 09:50

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2021 08:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2021 18:02

AR Positivo Juntado
27/07/2021 13:29

Remetido ao DJE
23/07/2021 17:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2021 13:46

Documento Juntado
20/07/2021 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2021 05:44

Petição Juntada
13/07/2021 18:37

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2021 17:53

Carta de Intimação Expedida
13/07/2021 10:02

Documento Juntado
12/07/2021 10:30

Remetido ao DJE
07/07/2021 16:13

Decisão
16/04/2021 14:50

Conclusos para decisão
29/03/2021 17:37

Petição Juntada
02/03/2021 13:50

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2021 13:57

Remetido ao DJE
26/02/2021 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2021 10:13

Documento Juntado
17/02/2021 22:38

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2021 12:59

Remetido ao DJE
11/02/2021 17:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2021 15:59

Documento Juntado
02/02/2021 14:23

Certidão de Cartório Expedida
01/02/2021 12:28

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 15:28

Remetido ao DJE
19/01/2021 14:04

Decisão
19/01/2021 13:48

Conclusos para despacho
23/11/2020 17:14

Petição Juntada
09/11/2020 12:21

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2020 20:36

Remetido ao DJE
05/11/2020 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2020 15:27

Petição Juntada
10/10/2020 08:01

AR Positivo Juntado
25/08/2020 15:34

Carta de Intimação Expedida
01/06/2020 01:46

Suspensão do Prazo
05/04/2020 01:36

Suspensão do Prazo
21/03/2020 03:59

Suspensão do Prazo
12/03/2020 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2020 13:16

Petição Juntada
10/03/2020 13:06

Petição Juntada
28/02/2020 10:09

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2020 15:59

Remetido ao DJE
21/02/2020 14:34

Decisão
21/02/2020 11:37

Conclusos para despacho
07/02/2020 11:23

Petição Juntada
05/12/2019 10:36

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2019 10:31

Remetido ao DJE
03/12/2019 20:04

Decisão
03/12/2019 17:27

Conclusos para despacho
28/11/2019 13:55

Conclusos para despacho
28/11/2019 13:55

Certidão de Cartório Expedida
13/08/2019 09:57

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2019 13:24

Remetido ao DJE
09/08/2019 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2019 15:57

Documento Juntado
17/07/2019 15:57

Petição Juntada
16/07/2019 17:41

AR Positivo Juntado
17/06/2019 12:56

Carta de Intimação Expedida
27/03/2019 10:32

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2019 11:13

Remetido ao DJE
25/03/2019 15:01

Decisão
19/09/2018 13:10

Conclusos para decisão
19/04/2018 23:50

Petição Juntada
18/04/2018 12:51

Serventuário
12/04/2018 12:18

Petição Juntada
10/04/2018 15:48

Rol de Testemunha Juntado
26/03/2018 15:16

Petição Juntada
26/03/2018 13:20

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2018 12:50

Remetido ao DJE
20/03/2018 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2018 12:39

Certidão de Cartório Expedida
21/02/2018 15:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo
21/02/2018 15:57

Mandado Juntado
06/02/2018 19:35

Petição Juntada
29/01/2018 13:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo
29/01/2018 13:30

Mandado Juntado
29/01/2018 13:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo
29/01/2018 13:27

Mandado Juntado
22/01/2018 15:24

Mandado Expedido
22/01/2018 15:20

Mandado Expedido
22/01/2018 15:17

Mandado Expedido
14/12/2017 10:54

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2017 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2017 13:45

Remetido ao DJE
11/12/2017 13:11

Decisão
11/12/2017 12:22

Conclusos para decisão
04/08/2017 16:24

Réplica Juntada
01/08/2017 11:19

Serventuário
01/08/2017 11:18

Certidão de Cartório Expedida
29/06/2017 10:56

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2017 13:20

Remetido ao DJE
27/06/2017 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2017 19:28

Contestação Juntada
25/04/2017 22:43

Petição Juntada
19/04/2017 17:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/04/2017 17:09

Mandado Juntado
28/03/2017 00:08

Petição Juntada
16/03/2017 16:41

AR Positivo Juntado
14/03/2017 14:28

Petição Juntada
13/03/2017 11:03

AR Positivo Juntado
13/03/2017 10:58

AR Positivo Juntado
22/02/2017 10:42

Mandado Expedido
22/02/2017 10:20

Carta de Citação Expedida
22/02/2017 10:20

Carta de Citação Expedida
22/02/2017 10:20

Carta de Citação Expedida
13/09/2016 12:46

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2016 11:42

Remetido ao DJE
12/09/2016 10:30

Recebida a Petição Inicial
10/09/2016 12:29

Conclusos para decisão
01/06/2016 18:09

Petição Juntada
13/04/2016 04:02

Petição Juntada
13/04/2016 03:58

Petição Juntada
19/02/2016 11:24

Petição Juntada
09/01/2016 03:32

Suspensão do Prazo
03/12/2015 13:58

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2015 13:25

Remetido ao DJE
27/11/2015 14:57

Decisão
25/11/2015 13:58

Conclusos para decisão
15/06/2015 11:46

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
05/03/2015 15:05

Certidão de Cartório Expedida
05/03/2015 12:55

Ofício Expedido
23/02/2015 11:21

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2015 17:59

Remetido ao DJE
11/02/2015 17:19

Mudança de Classe Processual
09/02/2015 17:55

Decisão
22/01/2015 17:11

Conclusos para decisão
22/09/2014 18:59

Recebidos os autos do Ministério Público
19/09/2014 14:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/09/2014 14:29

Documento Juntado
18/09/2014 08:23

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2014

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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